Transparecendo

Remuneração prefeito, vice, secretários e vereador

2012-02-17T15:46:00.001-08:00

Entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Estância Velha, logo de inicio do ano a proposta de remuneração para o próximo mandato (2013-2016), para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. São o que se denomina, “agentes políticos”. Destes, são elegíveis apenas o prefeito e os vereadores. Vice-prefeito não é eleito (você já votou em vice-prefeito?) e secretários são cargos em comissão de nomeação de critério político do eleito. É regra legal que um mandato define o salário do mandato seguinte e o valor definido permanece o mesmo somente sofrendo, no caso de Estância Velha, os mesmos reajustes em percentuais que forem legados aos servidores no transcorrer do mandato.

Com os reajustes decorrente do mandato atual, o salário do prefeito, vice, secretários e vereadores, chegou neste inicio de ano em R$ 9.963,04; R$ 3.320,97; R$ 3.323,52 e R$ 2.693,00, respectivamente. Pela proposta que iniciou tramitação na Câmara, o salário do prefeito passará para R$ 11.000,00. Um reajuste em relação a situação atual de 10,40%. Já o salário do vice-prefeito, é para ficar estabelecido em R$ 4.100,00, mesmo patamar para o salário dos secretários municipais. Esta nisso um aumento de 23,47%. Já os vereadores não estabeleceram um quantitativo salarial a vigorar a partir de janeiro de 2013. O projeto apenas estabelece que o valor será de 20% do salário de um deputado estadual para aquele ano. Hoje este salário é de R$ 20.042,34. Aplicado o percentual pretendido pelo Legislativo, o salário de um vereador para o primeiro ano do próximo mandato será de R$ 4.008,46. Ou seja, um reajuste de 48,84% sobre o vencimento atual. É de dizer ainda que sobre este valor implica também o valor pela realização de sessões extraordinárias. Em Estância Velha, cada sessão extraordinária, convocada pelo Executivo, rende R$ 1.077,24 para cada vereador. Em 2011, foram gastos R$ 49.084,74 para estes pagamentos, uma média de R$ 5.453,86, por vereador, ou seja, quase dois salários a mais. Somando tudo isso, cada vereador titular, custou, no ano passado R$ 40.336,83, ao cidadão.

Vale dizer, no que tange, aos vencimentos dos vereadores que a pretensão tem amparo legal. A questão ainda é a validade de, em municípios de dimensões e economia como a de Estância Velha, e também considerando-se que o “trabalho” de fato de um legislador é o de fazer, votar e fiscalizar a aplicação das leis e, ainda, mais fundamental, fiscalizar de perto o Executivo, em que tempo isso implica de trabalho efetivo? Em si, se é eleito e investido no cargo em regime integral. Hoje, os nossos edis tem o direito a um “assessor parlamentar” cada um, além dos servidores efetivos e outros em comissão (CCs) que compõe o quadro funcional do Legislativo. Por outro lado é fato que o “trabalho” de um vereador aparece a população apenas como o tempo em que ocorrem as sessões legislativas (uma por semana e a noite) e, como se sabe, nas reuniões de comissão (em Estância Velha, estas se resumem a Comissão de Constituição e Justiça que se reúne, igualmente, uma vez por semana, em geral a tarde).

Se a remuneração dos agentes políticos tiver por parâmetro as responsabilidades, de pronto parece que a todo prefeito supera em muito a dos vereadores e, ainda mais o do vice-prefeito – que nem eleito é e só assume responsabilidades quando assume no lugar do prefeito ou exerce alguma outra função como, por exemplo, secretário. Aliás, aqui esta uma situação. O cargo de secretário é de livre indicação do prefeito, porém, assumem também responsabilidades de gestor. No caso do Legislativo, as responsabilidades de gestor devem-se ao presidente da Mesa Diretora, de forma direta. Afirmam-se, por outro lado, que a remuneração influi na qualificação do quadro dirigente do Executivo não eletivo, os Cargos em Comissão (CCs). Por esta alegação a nivel estadual, no governo Yeda, multiplicou-se o salário de cargos de primeiro e segundo escalão. O mesmo ocorreu no atual governo estadual. O argumento é de que a remuneração para estes cargos que, via de regra, são ocupados por servidores públicos (Função Gratificada) ou cidadãos oriundos da iniciativa privada, mas com vinculo políticos com o governante de plantão ou com partidos que o formam a sua base de sustentação.

Postos estes argumentos é de se questionar se são validos ou qual a validade ou que remuneração deveria ter cada um destes cargos? Por outro lado, qual a validade de tal remuneração para o cargo de vice-prefeito e dos vereadores? Se tais cargos teriam candidatos se a remuneração fosse apenas simbólica (algo para o custeio apenas de deslocamentos já que tem também telefone, correspondências e mesmo servidores e assessores ao seu dispor). Imaginemos como este valor simbólico para a remuneração de vice-prefeito e vereador, uma remuneração de R$ 1.000,00 mensais? Isso estimularia os cidadãos de bem, principalmente, aqueles que criticam a remuneração e o trabalho dos vereadores, filiados a partidos a se candidatarem a estes cargos? Pensemos que o custo de uma candidatura consome, no mínimo, a confecção de uns 25 mil santinhos e, ainda, sola de sapato e gasolina. Qual o custo disso? A remuneração do vereador e do vice-prefeito deveria ser o suficiente para depois pagar este custo de candidato? Ou não precisaria levar isso em conta, haja visto que de mais de uma centena de candidatos, menos de 10% lograrão êxito de se eleger e, então, não serão ressarcidos de forma alguma pelo seu “investimento” na campanha.

Como se vê, não é uma discussão muito linear. Porém, se iluminaria melhor esta questão e até mesmo para os próprios atuais vereadores, visto que todos certamente concorrerão a reeleição, se a questão da remuneração, o projeto atual que esta no Legislativo, reajustando-a para o próximo mandato, fosse colocado a luz da debate público. Um debate positivo com espaço para argumentação de todos os lados que quiserem opinar. Assim, cresceríamos no entendimento da política e da democracia. Um debate verdadeiramente republicano. Por minha conta, creio que a atual remuneração dos vereadores deveria se mantida e, já a remuneração do vice-prefeito deveria ser extinta ou reduzida para um valor simbólico. Ou será que só se lançam candidatos a cargos públicos eletivos pessoas interessadas na remuneração, nos ganhos pecuniários, nas facilidades dos “arranjos” possíveis que o Poder abre aos cidadãos de caráter duvidoso? Se não for assim, aos cargos de vereador e vice-prefeito certamente, não faltarão candidatos. Aliás, esta é uma discussão que pode ser proposta não apenas a Estância Velha, embora pudesse aqui fazer-se um exemplo, mas a todos os municípios pois esta é uma das pautas dos Legislativos este ano.

Apoio aos Bombeiros Voluntários

2012-02-07T13:59:00.000-08:00

Li que o vereador Tomé Foscarini (PT) esteve na corporação Mista dos Bombeiros de Estância Velha, a fim de conversar sobre as dificuldades materiais da instituição. A questão principal, no momento, esta relacionada ao desgaste da ambulância utilizada pelos socorristas. A mesma, vem sofrendo constantemente problemas devido aos desgaste, enfim, a decrepitude geral de um equipamento em constante uso e, que já foi adquirido de segunda mão.

Como gosto de colaborar e acreditando no compromisso do nosso Legislativo, do qual o vereador Tomé, faz parte, inclusive, como ex-presidente e integrante da Mesa Diretora atual, sugiro que a "sobra" do repasse de R$ 300 mil mensais que o Executivo tem de, obrigatoriamente, destinar a Câmara, seja no mês seguinte, e não ao final do ano, devolvido ao Executivo,como emenda ao Orçamento 2012, abrindo crédito adicional, em rubrica específica, destinando o recurso para o fim proposto pelos vereadores. Isso é possivel. R$ 200 mil - recurso que os vereadores economizam de um mês - já resolve o problema da ambulância que angustia os Bombeiros Voluntários o ano todo.

Sobre "obras" públicas em Estância Velha

2012-02-01T15:57:00.000-08:00

Como capacidade de uma administração, de um gestor público se afere também - e muito - pelos investimentos (despesas de capital) através dos quais transforma em bens para melhorar os serviços públicos, os impostos que arrecada, pesquisei os valores lançados como "obras", no orçamento de Estância Velha. Nesta rubrica da contabilidade pública se inserem, edificações, transporte, vias municipais e saneamento. Pois com esta composição se verifica que de 2005 a 2008, foram investidos R$ 13.200.710,72. Já no período de 2009 a 2011, resultaram como "despesas de capital" referente a obras, R$ 12.138.986,72.

Como ainda há o transcorrer deste ano para fechar o quadriênio deste mandato, pode-se estimar que este valor ultrapassará o valor observado em todo o mandato anterior. Deste ultimo período, registre-se que 53,62% das "obras" iniciadas em 2009, 2010 e 2011, em dezembro deste ultimo ano foram consideradas concluidas. 34.78% estavam registradas como "em execução", 1,45% como "paralizadas", 2,90% com "recebimento provisório" e, 7,25% tiveram os contratos rescindidos. É certo que, por essa conta, há obras que perpassam de um ano para outro até serem dadas por concluidas. É o caso da ampliação do Cemitério Municipal com a construção de 85 jazigos que custou ao município, R$ 193.983,28. Esta "obra", foi dada como concluida em 25.05.2011. Já a Unidade de Saúde de Nova Estância, também iniciada em 2009, somente foi "entregue" em 22.12.2011. Esta de um custo inicial licitado de R$ 292.172,03, teve um custo final de R$ 321.934,15.

Nos valores referentes aos dois períodos não constam ainda as "despesas de capital" (investimentos), relacionados a aquisição de veículos, maquinas e equipamentos permanentes. É de lembrar, por exemplo, que no mandato atual a prefeitura adquiriu a gleba de terra no bairro Lago Azul (R$ 3.056.439,09) e, apenas no primeiro ano (2009) investiu em carros, onibus e caminhão, R$ 1.402.000,00.90.

Os números do atendimento no Plantão de Emergência do Hospital de Estância Velha

2012-02-01T08:54:00.000-08:00

Nos 365 dias do ano passado, o Plantão de Emergência do Hospital Municipal Getúlio Vargas de Estância Velha, realizou 45.293 atendimentos. Este é o registro de Fichas de Atendimentos (FA) aquela que a recepção é obrigada a fazer antes de qualquer pessoas ser atendida pela equipe médica ou de enfermagem que estiver no plantão. Considerando que a população do município, com base nas estimativas do Censo do IBGE, estaria em 43 mil habitantes, significa que cada estanciense passou, pelo menos, uma vez no ano pelo hospital. É evidente que não é assim, há milhares de pessoas que sequer passaram perto do HMGV. Como também é certo que não poucas de outros municípios onde há carência de serviços de saúde, procuraram atendimento no hospital de Estância Velha. Certo também é, que desta quadro dezenas e meias de milhar, pouquissimos se socorreram do atendimento no Plantão de Emergência devido a emergência efetiva de sua saúde.

Considerando o total de atendimento realizados em 2011, chegamos a uma média de 3.744 atendimentos mês ou 124 por dias ou 5 por hora. Isso tudo que o plantão dispõe, normalmente, de um médico clinico geral e um pediatra. É certo também que passam pelo plantão e fazem ali a FA, gestantes que são atendidas pelo serviço de obstetricia/maternindade do hospital. Houvessem mais médicos disponiveis no plantão tais números, no minimo, dobrariam. Em saúde a oferta de serviços gera a demanda menos do que a demanda gera a oferta, principalmente, em se tratando de serviços públicos de saúde.

Já apenas no mês de janeiro do corrente ano já passaram pelo mesmo plantão 3.448 pessoas.

Considerando que existem no município ainda 8 unidades de saúde da familia (USF) e ainda a unidade de Especialidades, que realizam, pelo menos o dobro de atendimentos do plantão do hospital (apenas a USF Rincão dos Ilhéus 1, conforme relatório de 2011 (http://www.usfrincao1.wordpress.com/), realizou 11.517 atendimentos entre consultas médicas, de enfermagem e de psicologia), pode-se estimar que o Sistema Unico de Saúde de Estância Velha, realizou em 2011, pelo menos, 137 mil atendimentos, ou seja, uma média de 3 consultas por habitante/ano, o que esta dentro da média/ano por habitante estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Verdade é também, que isso não reflete a realidade do Municipio haja visto que não poucas pessoas sequer consultaram uma unica vez este ano, mas a média indica que há uma oferta adequada de serviços de saúde que garante a atenção primária em padrões assinalados pela OMS. Se isso esta oferecendo resolutividade, qualidade e eficácia dos serviços de saúde disponíveis no município, já são outros quinhentos, outra discussão.

Pela variaçao do gráfico pode-se observar os meses de maior e menor demanda ao plantão de emergência do HMGV

Sobre salários de agentes políticos

2012-01-31T04:52:00.000-08:00

Este ano, a totalidade dos município da região da Encosta da Serra e também a maioria dos municipios do Estado, entra na pauta o debate para estabelecer novos ou manter os parâmetros de remuneração dos cargos de agentes politicos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores). Fossemos uma democracia de fato e nossos representantes eleitos respeitassem o voto, este debate seria mais público do que os espaço dos gabinetes do Legislativo ou do Executivo. De qualquer forma, é possivel ao cidadão-eleitor, conhecendo um pouco da realidade intervir, conversar, manifestar-se, opinar, a cerca desta discussão com os seus representantes politicos. Afinal, quais os parâmetros para justificar determinados salários de prefeitos, vice, secretarios ou vereadores? Os parâmetros são a realidade da renda percapita de cada município, seu potencial econômico, a qualificação dos agentes politicos? Os padrões salarias atuais devem ser mantidos, precisam ser aumentados? Veja, que no transcorrer dos mandatos, via de regra, reajustes salariais propostos a servidores efetivos também incidem sobre os salários dos agentes politicos. Porém, agora, neste ano é que se definirão - para o próximo mandato (2013-2016) - os padrões sobre os quais poderão incidir os reajustes que vierem no decorrer dos proximos quatro anos.

Tabela a partir de levantamento feito pelo Jornal ODiário, edição de 31.01.2012

Gastos com Saude em Estância Velha

2012-01-30T11:02:00.000-08:00

Em 2011 a despesa total da Secretaria de Saude - que pode ser considerada como gasto com saúde - foi de R$ 17.522.973,29 (valor liquidado). Assim sendo corresponde a 22,54% da receita total realizada pelo município. O valor é 17,05% maior do que o realizado no ano anterior. Em 2010, a despesa total com saúde foi de R$ 14.969.264,85. Uma variação de 2,71% em relação a despesa registrada em 2009, primeiro ano da atual administração, de R$ 14.573.786,67. Já em 2008 o gasto total com saúde foi de R$ 12.212.848,46, valor este 19,33% menor do que o investido em 2009. São números estranhos. Do último ano da administração passada para o primeiro ano da nova administração há um incremento de 19,33% nas despesas com saúde. Do primeiro ano para o segundo ano da atual administração, praticamente a despesa fica a mesma, com uma variação mínima. Já para o terceiro ano, há um acréscimo de 17,05% na área da saúde considerando-se o ano anterior. Para 2012 o valor destinado para a saúde é de R$ R$ 18.199.450,00, ou seja, cerca de 21,21% do total da receita prevista no Orçamento Anual.

A questão não são os valores em si, ou percentual constitucional ou não. A questão é tentar encontrar razão na melhoria ou ampliação dos serviços e estrutura de saúde do município que justifique e, mais, na melhoria observável e comprovada da qualidade dos serviços de saúde.

Em outubro de 2011, delineamos o quadro final do balanço da receitas orçamentárias da prefeitura

2012-01-30T09:46:00.000-08:00

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Observações sobre novos numeros da receita e despesa de Estância Velha

Portal Transparência da prefeitura de Estância Velha, indica que até semana passada - supondo que seja atualizado semanalmente - o Erário Publico, arrecadou R$ 59.070.487,10. Ou seja, R$ 4.003,209,00 a mais do que o valor observado no mesmo periodo em setembro, conforme post de 26.09, onde comentei aquela realidade. Por este valor infere-se que ele ja corresponda a 82,22% do valor estimado para o Orçamento 2011. Ou seja, para os proximos 2,5 a prefeitura deverá realizar ainda em torno de 18% receita prevista para este ano (R$ 71.850.000,00). Dai, pode-se conjecturar que a receita realizada para 2011, alcançará mesmo em torno de R$ 78 milhões. Olhando os números desta altura e projetando sua sombra até dia 31 de dezembro. Valor este, 9% acima da estimativa de receita feita para este Orçamento.

Já a despesa realizada até agora, fechou em R$ 50.173.608,94. Ou seja, R$ 4.124.204,00 a mais do que o valor verificado no post suprareferido. De qualquer forma, projetando-se este valor, tendo por base a média mensal (considera-se 9 meses), o valor total da despesa indica um superavit financeiro ao redor de R$ 9 milhões. É dificil, por estes números, entender que prefeitura enfrente problema de caixa ou deficit que justifique atraso de obras e fornecedores. Se isso fosse correto como entender que propos uma reclassificação para cargos de nivel médio que, em alguns casos, chegou a um aumento de 50% do piso básico do cargo. Matemáticamente ou contabilmente falando, pelos numeros apresentados pela prefeitura, tais conjecturas não fecham.

Já a despesa com saúde do município, pelos registros oferecidos no "Portal Transparencia" , alcançou um total de R$ 12.632.235,18. Por este numero projeta-se que vá encerrar o ano com um gasto total ao redor de 17 milhões. Considerando que o município atinja a receita total no ano, conforme projetei a partir do que já realizou até aqui, isso significaria, em torno de 21%, do orçamento de Estância Velha, dispendido apenas com a rubrica saúde. Na área da educação o valor já investido até agora, alcançou R$ 16.940.108,90. Valor este que, na mesma projeção corresponderia, ao final do ano a 28% da receita total.

Coisas sobre o Orçamento Público de Estância Velha

2012-01-30T03:14:00.000-08:00

Tentar entender os meadros do orçamento publico é um exercicio para além da capacidade dos iniciados. É para quem já atingiu outro estágio. Se alguém conseguir faça o favor de comentar e jogar alguma luz sobre estes números da realização do Orçamento de Estância Velha.

Vejamos: Em 2009, de uma previsão orçamentária de R$ 53.406.000,00 realizou efetivamente, R$ 61.076.462,72, ou seja, 14,36% a mais. Uma estimativa inicial da Administração anterior - o orçamento foi elaborado em 2008 - muito aquém do que de fato alcançou a arrecadação municipal no primeiro ano da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB/PP). Ainda nesta conta, as despesas do município alcançaram R$ 52.902.307,24 (liquidadas, aquelas que foram realizadas efetivamente). Olhando a receita realizada e a despesa liquidada, nota-se um superavit (saldo positivo) de R$ 8.174.155,00. Tal recurso, restaria em caixa para compor o orçamento de 2010 (?).

Para 2010, a previsão de receita orçamentária foi de R$ 68.115.917,16. A receita realizada, alcançou R$ 68.885.442,13. Por incrivel que pareça, a diferença entre o previsto e o arrecadado foi de R$ 769.525,00, algo inédito, visto que a receita realizada sempre extrapola o limite do milhão de diferença. Já as despesas alcançaram R$ 57.975.362,18. Disso poder-se-ia inferir que houve um saldo positivo de R$ 10.910.080,00. Recursos estes que a prefeitura não teria conseguido realizar (?).

Para 2011, o Executivo previu uma receita de R$ 71.850.000,00. Realizou: R$ 77.710.530,55. Um superávit, em relação a previsão de R$ 5.860.530,00. Já no que tange as despesas o Executivo realizou R$ 69.595.584,74. Valor este R$ 8.114.946,00 inferior a receita arrecadada, ou seja, um superávit de 10,44%. Isso posto é de se supor que a prefeitura entra no ano de 2012, o ultimo e definitivo do atual mandato, com um suporte financeiro considerável para fazer frente as demandas de investimento e custeio. Conte-se que, no que tange a investimentos, raramente um município consegue superar a 10% do total das suas receitas correntes em despesas de capital (obras e equipamentos).

Tais números tornam-se estranhos quando se ouve comentários a cerca da situação financeira do município relacionados a atraso no pagamento de fornecedores, atraso da conclusão de obras e, dificuldades em compor a folha de pagamento de pessoal.

Dois anos de ação do Movimento pela Transparência na Política

2012-01-28T11:20:00.000-08:00

População tentou barrar a criação de novos cargos em comissão da Câmara

Há dois anos, no mês de janeiro, irrompeu em Estância Velha, pela primeira vez uma espécie de "levante" popular. O motivo foi a indignação quando se soube que na surdina, os vereadores articularam a crianção de 02 cargos efetivos e 09 em comissão (CCs), este denominados de "assessores parlamentares" com um salário de R$ 1.800,00. Quando se apropriou da informação pela imprensa, algumas pessoas começaram a conversar entre si e, logo, via internet, principalmente, promoveram uma manifestação em frente a Câmara que teve grande repercussão. A partir disso a população ficou sabendo ainda que a iniciativa tinha respaldo do Executivo - no período sob o comando do prefeito em exercício Sérgio Schuh (PMDB,hoje PSD -, porém, este acabou mudando de atitude e, vetou o projeto. De volta para o Legislativo, este homologou a criação dos cargos, frustrando o apelo popular. Como resultado restou a atitude dos vereadores Claudio Hansen (PSB) e Sônia Brites (PSDB),que não nomearam assessores.

Como um evento gera outro, o resultado da criação e nomeação de novos "assessores", produziu um aumento nas despesas da Câmara - o que era esperado -, e incrementou a "troupe" viajante do Legislativo. Foi uma revoada de assessores, funcionários e os próprios vereadores pelo estado a fora e fora dele, em busca de cursos de "qualificação". Resultado disso foi que Estância Velha ganhou a mídia nacional no que ficou conhecido como "Escândalo da Farra das Diárias". Mais uma vez a população manifestou-se. O resultado disso foi a "incineração" de uma "assessora" como que para aplacar a indignação. Não houve devolução de valores e os demais por lá permaneceram. De positivo foi que estancou-se este "sangramento" do Erário Público(ver tabela abaixo).

Nesse andar das coisas, cristalizou-se o "Movimento pela Transparência na Politica de Estância Velha". Sem ser uma entidade é apenas a denominação de um grupo incipiente de cidadãos-eleitores que, com dificuldades, buscam que o poder público, no âmbito municipal, seja exercido com probidade e transparência. É uma luta nem sempre simpática e coletiva. Embora não sejam poucos a criticarem atitudes e ações dos nossos agentes politicos e gestores públicos, são raros os que dedicam parte do seu tempo para acompanhar de perto e exporem aberta e democraticamente a sua critica, contestação e mesmo apoio as ações que seja corretas na defesa do bem comum.

A primeira critica ao Movimento foi de que sua ação estaria apenas centrada no Legislativo. É claro que a critica partia especialmente do Legislativo. Fosse uma organização como a "Transparência Brasil" uma Organização nao Governamental que dispõe inclusive de um quadro funcional e estrutura para prescrutar com tempo os meandros intrincados da Gestão Pública nas três esferas de poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - certamente o Movimento se dedicaria com maior afinco, inclusive, ao Executivo cujas dimensões administrativas e legais são maiores do que o Legislativo municipal. Há, por certo, muito que acompanhar no Executivo. Por exemplo, as bases dos contratos e licitações - veja-se que podem haver obras onde o valor inicial é um e o final é outro, "engordados" por "aditivos" -, sem contar os prazos contratuais não cumpridos ou clausulas de execução de serviços superestimadas.

Colhendo assinaturas para manutenção de 9 cargos de vereadores

Ainda, a partir da ação do Movimento, em janeiro de 2011, estabeleceu-se na cidade outro debate, referente ao aumento do número de vereadores que já foram 11 (mandato de 2001/2004), por determinação do TSE ficou em 09 (mandato 2005-2008 e 2009-2012) e, que, por conta de uma emenda capitaneada pelo então deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), "recalculava" a representação dos Legislativos proporcionando que em municípios como Estância Velha, pudessem passar para 11 ou 13 vereadores. O Movimento propôs a partir da iniciativa de um Projeto de Emenda Popular à Lei Orgânica que permanecesse o número atual de vereadores. Estabelecido o debate os vereadores e mesmo os partidos político sentiram que a proposta correspondia ao anseio popular e acabaram votando uma emenda própria com a mesma proposição apresentada pelo Movimento. Ou seja, Estância Velha, manteve para o próximo mandato a mesma composição de cargos de vereadores no Legislativo. Ao final, uma vitória da cidadania.

Entrega do abaixo assinado contra a ampliação da Câmara

Como a vigilância tem que ser constante. No final de 2011 veio à tona, finalmente, o projeto completo da Mesa Diretora da Câmara que propunha duplicar o tamanho do espaço físico do Legislativo. A ideia já fora ventilada em 2011, mas a Mesa Diretora havia recuado, em vista dos fatos da época. O que espantou no projeto não foi apenas o fato da não necessidade da obra, mas do valor estimado para a mesma, mais de R$ 2,2 milhões. Em três dias, o Movimento colheu 780 assinaturas de pessoas contrárias ao projeto. As assinaturas foram entregues ao presidente da Câmara no dia da abertura das propostas da licitação. O presidente, ao final, compreendendo que a obra não teria apoio popular, cancelou a licitação. Ganhou, mais uma vez a população.

Vereadores contra a emenda em pé, empataram a votação

Ainda no ano passado, o Movimento com o apoio das vereadoras Sonia Brites (PSDB) e Rosani Morsch (PSD) apresentou uma projeto de emenda ao Orçamento de 2012 que estava em discussão na Casa. O emenda propunha alocar parte dos recursos que a própria Câmara tinha estimado para sí para serem alocados em rubricas e investimentos na área da saude (construção de unidade de saude no Campo Grande e ampliação e reforma do hospital), assistência social (construção de uma Casa de Passagem para mulheres vitimas de violência e de um Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS); construção de um Centro Administrativo Municipal. Infelizmente o projeto que obteve ainda o voto dos vereadores Claudio Hansen (PSB) e Geada (PMDB) acabou sendo derrotado, no desempate pelo voto do presidente da Câmara.

Destes embates, cresceu o respeito dos nossos políticos ao cidadão-eleitor, cresceu o conhecimento e a consciência politica e, também, economizou-se um valor considerável de recursos dos impostos pagos pelo cidadão que puderam ser utilizados em outras ações e obras. Verdade é também, que da parte do Executivo estes recursos acabaram sendo canalizados para "eventos" tipo "festa do peão de Boiadeiro", shows cabulosos, material de marketing politico da administração. A estes usos, por certo, o Executivo terá de dar satisfação não apenas aos eleitores mas ao TCE e a Justiça.

Agora, em 2012, todos estes que ai estiveram neste período fazendo o que fizeram, estarão, novamente na arena eleitoral em busca do voto para nos representarem. Cumpre a cada cidadão-eleitor analisar com atenção e vagar se cada aperto de mão, tapinha nas costas, tem a mesma sinceridade que ele eleitor deposita no seu voto. E, mais, que "favorzinhos" sempre são cobrados em se tratando da politica. Ainda, que é compromisso de todos conversar, dialogar com aqueles menos esclarecidos para que não se deixem levar por esta prática politica sorrateira e dissimuladora. Votar é uma obrigação, votar bem um compromisso moral e ético de cada eleitor.

Evolução: despesas do Legislativo ao longo dos últimos 12 anos. No mandato atual estimativas superavaliadas

Diárias: Houve períodos em que o Legislativo superou o Executivo, embora com estrutura de pessoal menor

Prefeitura reduz repasses para manutenção dos Bombeiros Voluntários

2012-01-28T05:35:00.000-08:00

A Sociedade de Bombeiros Voluntários de Estância Velha, presta um relevante serviço a comunidade. Bem verdade, que agora funciona de forma mista com a Brigada Militar. Mas, principalmente, no que se refere as ações de socorristas, nota-se que o principal equipamento dos bombeiros, a ambulância é um veiculo que carece ser melhor qualificado. Observando a evolução dos repasses feitos pelo Executivo Municipal para a Sociedade (que é uma Organização não Governamental - ONG), embora a população tenha crescido, as demandas tenham aumentado, nota-se que não houve acréscimo. Em 2011, o total repassado aos Bombeiros ficou no mesmo nivel do que foi repassado em 2005. Qual a razão disso? O fato de a Sociedade Bombeiros Volutários partilhar suas ações hoje sob o comando da Brigada Militar, reduziu a necessidade do Municipio auxiliar com recursos?

Um pitaco sobre a carroça de melancias da eleição municipal 2012

2012-01-26T12:54:00.000-08:00

Temos ai, um curto período para as candidaturas que se apresentam se organizarem e a partir delas os partidos. Infelizmente é assim que acontece. Pouca discussão há dentro dos partidos em termos programáticos. Mas é a Democracia Brasileira, enfim. O prefeito atual embora seja taxado de fraco, confuso e mesmo obtuso, tem seus méritos. Se for candidato a reeleição é que se aferirá se estes são maiores ou menores do que os seus erros. Esta semana me inquiriram sobre que quadro eu via. De fato mesmo, não estou muito dentro das "articulações" e nem das pretensões de candidatura existentes. O que sei é do senso comum.

Penso que se deseja algo assim: Waldir (PSDB/PP/PMDB e outros pezinhos sem maior expressão); PSB/PSD/PTB, com onde invariávelmente a vereadora (ex-PT) Rosane Morsch será candidata em qualquer circunstância ou a vice ou a prefeita. E, também, o ex-vereador, ex-candidato a vice pelo PT e ex-candidato a deputado estadual, Plinio Hoffmann (hoje no PSB), no mínimo, deve ser candidato a vice, senão a prefeito. Tem também, neste camp,o o nome do atual vice-prefeito Sérgio Schuh, e podem criar ainda um fato novo com um candidato que nunca concorreu a nada, jovem (construir-se-ia um diferencial notável). E, na outra ponta. nesta carreira, desta vez, tentando atropelar por fora, vem o PT. Na lista do partido o único que quer ser candidato mesmo é Carlinhos Vira-Mato. Pedrinho Engelmann, atual presidente do partido e coordenador regional do OP, mais Tomé Foscarini, também alimentam a pretensão mas não de forma explicita. O único que não manifesta um querer nem disfarçadamente, é o que todos querem que seja candidato, Elivir Toco Desiam. Coligações? O campo é restrito a partidos de pouca expressão no âmbito municipal. Como aqui nao tem programa de TV, coligações pouco valor tem a não ser a de incomodar na partilha de cargos.

Vou procurar me inteirar melhor. Vamos ver se há outro quadro diferente deste em andamento. No campo político as melancias se acomodam com o andar da carroça até as convenções. Pode, porém, antes disso, algumas novas entrarem, outras saltarem fora e algumas apodrecerem no fundo da carroça. Pode também a carroça sair desembestada se o cavalo se espantar e tudo saltar fora, restando pela estrada até a eleição só melancias partidas. De qualquer forma, esta carroça eleitoral não tem carroceiro, é puxada a rumo, embora carregada.

Estimativas de transferências das principais receitas de Estância Velha

2012-01-26T02:34:00.000-08:00

O orçamento de Estância Velha para 2012 tem uma previsão de receitas de R$ 85.800.000,00. É possivel acompanhar o fluxo da entrada de parte destes recursos nos cofres municipais a partir do que é disponibilizado nas estimativas de transferências das principais rubricas de receitas orçamentárias conforme pode ser observado nas tabelas abaixo. A outra parte dos recursos de receitas que compõe o orçamento municipais são as chamadas "receitas próprias" (IPTU, ISS, IRRF, Taxas) que responde, em média, por 20% do total do "bolo" orçamentário. Há ainda, no transcorrer do ano, "outras transferências" como aquelas oriundas do Sistema Unico de Saúde e de programas e projetos específicos ou especiais, formalizados entre os governos municipal, estadual e federal.

As tabelas seguintes foram obtidas atraves do site http://www.sefaz.rs.gov.br/. O montante total estimado de transferências governamentais a partir dos principais programas nelas referidos, somam, no primeiro semestre: R$ 22.414.949,00. Por certo, este valor sofrerá acréscimos neste período, por outro lado, o incremento maior ou menor destes valores dependerá do ritmo da economia e da arrecadação do Estado e da União. De qualquer forma, com tais estimativas é possivel ao gestor público planejar e organizar o ritmo das ações relativas a manutenção ou investimentos que pretende realizar no transcorrer do ano. Sabendo o que entra não se torna dificil ditar o ritmo do que se pode fazer com as disponibilidades financeiras que alimentarm os cofres da prefeitura.

Tentando entender o orçamento público.

2012-01-24T09:41:00.000-08:00

Conhecer a contabilidade publica é um exercicio necessário ao cidadão para acompanhar e fiscalizar a execução do Orçamento Público. Infelizmente as reuniões realizadas pela Administração são chatas, enfadonhas e mero marketing político mais do que se informar e dar a conhecer se os recursos foram usados de forma parcimoniosa e eficaz.

O Portal Transparência, da prefeitura de Estância Velha, registra que o ano de 2011, encerrou com uma arrecadação total de R$ 77.710.530,55. Já a despesa fechou o ano, conforme registra o portal, com R$ 67.130.741,35. Pode-se considerar com estes números que a prefeitura encerrou o ano com um superávit financeiro (diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados) de R$ 10.579.789,00. Ora tal valor é superior ao que a prefeitura investiu em despesas de capital (obras e equipamentos) em 2011.

Por outro lado, a despesa total estimada no orçamento de 2011, era de R$ 71.850.000,00. Pelos números divulgados podemos inferir que a prefeitura fechou o ano com um superavit orçamentário (quando a soma das receitas estimadas é maior que às das despesas orçamentárias previstas) de R$ 5.860.530,00 (8,15%). Então, a prefeitura teria previsto gastar mais do que gastou e arrecadar menos do que arrecadou. Por esta conta as dificuldades financeiras da prefeitura - disponibilidade de dinheiro em caixa para honrar compromissos com credores e folha de pessoal não estariam havendo.

Por outro lado, talvez nisso também se justifique o deferimento por parte do Executivo da reclassificação da remuneração básica da totalidade dos cargos da prefeitura que representará uma incremento médio de 20% na folha de pessoal. Nesta conta, se os números "transparecidos" forem reais, há "gordura" para a administração garantir o incremento da despesa com encargos de pessoal e, quiçá, até propor apresentar este ano, mesmo um reajuste a fim de compensar a perda oriunda da inflação do ano anterior. Não fazendo isso, o aumento do piso básico dos cargos com a reclassificação, já entrará 2012 com uma defasagem 6,5% (percentual medido de inflação em 2011).

Diante do quadro pintado no segundo semestre de 2011, onde credores reclamavam atraso no pagamento do Executivo por serviços prestados e material adquirido e, também, no final do ano, na ameaça de atrasar ainda mais o pagamento da folha e do 13º dos servidores, por estes números, a realidade do município não fechou o ano de maneira drástica. O que estará acontecendo? Afinal, não foi uma nem duas vezes que no Legislativo, a oposição disse o que "economizava" ajudaria a bancar o 13º dos servidores. No final do ano, o próprio secretário da Fazenda, Nelson Vargas, aceitou participar numa sessão derradeira da Câmara, do ato de "devolução" de parte dos recursos "poupados" pela Câmara e, afirmou, sem pudor, que o valor iria para o caixa único da prefeitura para auxiliar no fechamento das despesas com a folha de pessoal. É dificil entender o orçamento e a contabilidade em geral, a pública ainda mais. Diz-se que os números contem sempre a verdade. Será que isso pode ser aplicado a contabilidade e orçamento públicos?

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PS: Aqui um link de uma apostilha sobre orçamento publico do Senado Federal : http://www.ongprojetocidam.org.br/arquivos_upload/Cartilha_orc.pdf

Diferenças no crescimento das despesas com saúde em Estância Velha

2012-01-24T06:11:00.000-08:00

2012 é o ultimo ano do mandato da Administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB). Uma análise da ação em termos de despesa na área mais nevralgica do Poder Público, a saúde, observa-se que em relação aos valores dispendidos em 2009 (primeiro ano da administração) e o valor estimado para a saúde neste ano, nota-se um incremento dos gastos com a saúde de 26,94%, em quatro anos.

Olhando o mesmo período do mandato passado (2005-2008, administração Toco/Hansen, PT), observa-se que num mesmo período de 4 anos, houve um crescimento de 67,59%, nas despesas com saúde. Ou seja, dentro de um mesmo mandato, na gestão passada, o crescimento percentual de investimentos na saúde foi quase duas vezes maior que o observado na atual administração. Parte disso pode-se atribuir ao fato de que, naquele mandato, houve um incremento na disponibilidade de mais serviços de saúde (especialidades, implantação de mais 4 equipes de saúde da familia, mais 4 de saude bucal). Isso importou tanto num acrescimo da receita de saude como na despesa, mas foi notório também o beneficio para a melhoria significativa da qualidade e do acesso a saúde para a população. No mandato atual, o setor ficou estagnado, quando não há quem diga que regrediu. Talvez estes números justifiquem tais argumentos.

Recursos transferidos para programas de saúde desenvolvidos pelos municipios

2012-01-24T04:37:00.000-08:00

Repasses de recursos para ações e programas de saúde a municipios da região

2012-01-24T04:10:00.000-08:00

Estância Velha, município com população de 43.905 habitantes, recebeu em 2011, a titulo de “Transferência Fundo a Fundo”, do Ministério da Saúde (para programas e ações específicas), R$ 2.581.429,90, valor correspondente a R$ 58,79 por habitante. Já Dois Irmãos, o segundo município em população da chamada região chamada “Encosta da Serra” (26.423), teve transferido para o fundo municipal de saúde, R$ 1.194.990,40, ou seja, R$ 45,22 por habitante. O terceiro entre os quatro maiores municípios desta mesma região, Ivoti (população de 20.157 habitantes), foi o que aderiu ao menor número de programas (inclusive não tem implantada nenhuma equipe de ESF) e por isso aparece com o menor valor de transferências fundo a fundo, R$ 568.528,37, valor que equivale a R$ 28,20 por habitante. Nova Petrópolis, município com 18.629 habitantes, foi o que mais recebeu recursos diretos do Ministério da Saúde em 2011. O valor total (R$ 2.351.071,11) equivale a uma média de R$ 126,20 por habitante. Parte deste valor se deve a adesão do município ao “Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, no valor de R$ 622.299,49.

Já Novo Hamburgo, município com 257.748 habitantes, em 2011, teve transferido diretamente do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde, R$ 58.081.262,95. Valor equivalente a R$ 205,94 por habitante. É certo que deste valor total, R$ 38.883.446,57, são também do Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, ao qual o município aderiu em 2011.

De qualquer forma o que se pode inferir destes números que dizem respeito a parcela de recursos oriundos da União para o custeio da saúde nos municípios é que, o incremento das transferências governamentais estão atreladas a adesão a programas e ações de saúde desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. É certo que, a despesa total com saúde nos municípios – que na sua totalidade de acordo com os princípios legais do SUS, são responsáveis pela atenção primária em saúde, ou seja, aquela que se faz a partir de um sistema organizado e hierarquizado de unidades de saúde, cujo objetivo é a promoção e a prevenção - envolve a necessidade de recursos que extrapolam os valores repassados pelos governo.

Via de regra, do valor total do custeio da saúde nos municípios, os repasses da União – do governo estadual é pífio – não significam mais do que 40%, quando muito. Ou seja, de cada R$ 100,00 para o custeio e investimentos na área da saúde, as prefeituras arcam com R$ 60,00. Porém, isso não justifica que bons e organizados e propositivos gestores de saúde não busquem ampliar as ações em beneficio da população aderindo a programas e ações para a área propostos e subsidiados pelo Ministério da Saúde, como forma de dar maior qualidade e resolutividade as ações em saúde nos seus municípios. Por outro lado, o aumento dos gastos na área de saúde não significa necessariamente que o município tenha incrementado o atendimento a população, com mais equipes de saúde, mais aparato tecnológico, maior disponibilidade de medicação e exames.

Vejamos. Em Estância Velha, a Secretaria de Saúde fechou 2011, registrando um gasto de R$ 16.608.941,42. O valor é 35,99% maior do que o gasto total com saúde em 2008 (R$ 12.212.848,48). Ou seja, nos três anos da administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB/PP), houve um incremento significativo na área. Porém, se observarmos a evolução do sistema de saúde, da sua estrutura física e de pessoal, não notaremos onde tal percentual foi usado. As melhorias físicas no Hospital Municipal Getulio Vargas, só ocorreram em boa parte pelo empenho da comunidade (Amigos do Hospital). A disponibilidade de medicamentos e exames não teve incremento significativo a não ser aquele oriundo do próprio aumento da população. Na rede de atenção primária da Estratégia de Saúde da Família, não foi criada nem implantada nenhuma equipe nova. Permanecem as 08 já existentes (das quais apenas duas funcionam de acordo com os critérios preconizados pelo Ministério da Saúde), assim como também permanecem as mesmas equipes de Saúde Bucal. Ou seja, mesmo estática, sem evolução significativa na disponibilidade de serviços e novas ações, houve um aumento substancial nas despesas com saúde no município. Que resultados isso ofereceu a população, ainda esta carecendo de ser mensurado.

Dois Mundos de distância

2012-01-23T05:23:00.000-08:00

A diferenca entre Brasil e China: SÓ UMA PONTE!

Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre , uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.

Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

Dia 19/07/11, o Tribunal chinês sentenciou a execução de dois prefeitos que estavam envolvidos em desvio de verba pública.

Coisas de outro mundo

2012-01-17T16:26:00.000-08:00

Vale assistir este vídeo. É como se comportará a classe politica, de vereadores a senadores, daqui a mil anos.

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Derrota da Conferência da saúde, lei do gasto mínimo é sancionada

2012-01-17T05:32:00.000-08:00

Dilma assina lei que estabelece investimento público em saúde sem direcionar receitas federais. Vinculação da arrecadação federal foi principal bandeira aprovada na XIV Conferência Nacional de Saúde, a maior do primeiro ano de Dilma. Presidenta preferia elevar gasto com imposto, mas brasileiro comprou tese de que combater corrupção e desvios resolve e não respalda ideia.

Najla Passos, em Carta Capital

BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff sancionou com 15 vetos lei que fixa o investimento mínimo em saúde que deve ser feito por governo federal, estados e prefeituras e que define que tipo de gasto pode ser enquadrado como “em saúde”. Como determina a Constituição desde 2000 mas ainda não estava regulamentado em lei, os estados precisam aplicar 12% da receita e os municípios, 15%.

Já o governo federal terá de elevar a despesa todo ano com base no crescimento econômico, mas não há vínculo com a arrecadação, o que se choca com decisão da última Conferência Nacional de Saúde.

Realizada entre novembro e dezembro, XIV conferência foi a maior das oito patrocinadas pelo governo no ano passado, mobilizando cerca de 600 mil pessoas, e ocorreu em meio à votação da lei do gasto mínimo pelo Senado.

O encontro aprovou proposta que defendia que o governo gastasse na saúde ao menos 10% da receita, algo que os adversários de Dilma Rousseff diziam que acrescentaria cerca de R$ 35 milhões a mais no setor – o ministério da Saúde diz que o SUS necessita de R$ 40 bilhões para ficar mais próximo do que planejou a Constituição.

O percentual de 10% estava previsto na versão original da lei, proposta em 2007 pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC), mas o Senado não fez o direcionamento, ao votar o texto em defintivo, em dezembro.

“O fato de a conferência aprovar, praticamente por unanimidade, a proposta de 10% das receitas para a saúde, e imediatamente o governo articular no Senado para que a proposta fosse derrotada, é a prova inequívoca da enorme distância que existe entre o governo e o que seria a sua base social na área da saúde”, disse Francisco Júnior, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

“O governo Dilma, assim como o seu antecessor, perdeu uma oportunidade histórica de contribuir para a solução do problema do financiamento do SUS", completou.

A presidenta diz reconhecer que a saúde precisa de mais verba, mas preferia uma solução tributária, ou seja, a criação de um novo imposto só para a saúde ou a elevação de algum já existente. Ser obrigada a aumentar o investimento com dinheiro de dentro do próprio orçamento geraria um problema político para Dilma, que teria de decidir de onde tirar – e que setor contrariar.

A preferência de Dilma não encontra, porém, respaldo popular, o que desestimula os parlamentares a abraçaram a causa. Recente pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a população entende a importância de o SUS ser capitalizado, mas que se tornou refém da tese de que combater corrupção e desvios basta para resolver a situação, numa demonstração da força desse discurso político.

Antes de enviarem o projeto ao Senado, os deputados chegaram a discutir a ideia de se criar uma nova CPMF, chamada de CSS, apenas para financiar a saúde, mas sem apontar uma base de cálculo, o que na prática tornava a cobrança impossível. O Senado endossou o texto da Câmara, que também rejeitava a vinculação de 10% das receitas federais. Ao sancionar a lei, Dilma vetou do texto todas as referências à CSS.

Assim é.

2012-01-16T12:53:00.001-08:00

Recursos e Equipamentos da Consulta Popular para Estância Velha

2012-01-15T11:47:00.000-08:00

Ao pesquisar sobre os repasses da Consulta Popular para Estância Velha, nos ultimos três anos, constatei que em cada um destes anos foram repassados - ou aparecem como repassados, recursos ou equipamentos - para a área da segurança. Destaque para três viaturas. Estes veículos chegaram ao município? Vejamos os valores.

Cenas que serão comuns este ano

2012-01-12T02:30:00.000-08:00

Capitalismo canibal.

2012-01-10T04:50:00.000-08:00

O caso da empresa Doublex, de simplesmente, fechar as portas (coisa que foi noticiada esta semana) e deixar dezenas de familias ao relento, sem salários, não é novo. Infelizmente não é de hoje situações como estas em Estância Velha, nem no bairro Rincão dos ilhéus. Há quase duas décadas ocorreu o mesmo com a Calçados Erno. Ali foram mais de mil trabalhadores que de uma hora para outra foram jogados fora. É assim o sistema capitalista, principalmente, o brasileiro e o calçadista. Explora-se o máximo, ate o sumo. O bagaço joga-se no olho da rua. É um capitalismo canibal.

São raros os empresários que realmente fazem juz a esta denominação. A maioria, principalmente, no ramo calçadista - onde se monta uma fábrica numa noite e se desmonta na madrugada - são vorazes. Capitalizam-se ao máximo, as empresas vão a falência e eles mudam de ramo ou vão viver dos louros do que foi afanado do suor de trabalhadores durante anos. Poucos são os que deixam o ramo ou encerram as atividades de forma a causar menos sofrimento para aqueles que foram peças fundamentais para compor a riqueza que hoje ostentam. Em Estância Velha, um exemplo, disso foi a Calçados Veância. Não encerrou as atividades desconsiderando completamente a situação dos seus trabalhadores. Ao contrário. Visualizou o mercado, o futuro e tratou de sair "por cima". É certo que não é sem dor que se encerram atividades de uma empresa que se constituiu por décadas, mas também a atitude demonstra que mesmo no mais arraigado capitalista pode haver um odor ético e um conceito de humanidade.

No Brasil a norma é a falência da empresa, a miséria dos trabalhadores e a riqueza do empresário. Triste sina de um povo que parece relegado a própria sorte.

Em Estância Velha, como de resto, país afora, oferecem-se benesses mil para a instalação de empresa, para gerar empregos, mas há quem controle, fiscalize, observe em que pés anda a empresas? Quantas leis de beneficios foram concedidos em Estância Velha nestes ultimos tempos? Alguém sabe a lista destas empresas, o que lhes foi concedido, quantos empregos geraram e, se ainda existem? Simplesmente, concede-se, no afã de construir um discurso de que se está atraindo empresas e gerando empregos. Tudo falacioso. A proposito disso, houve até a contratação pela Administração Municipal de Estância Velha (R$ 81.737,00 pagos em 2011) de uma empresa para a realização de um "Plano Estratégico de Desenvolvimento para Estância Velha, em que pé ficou isso? A empresa é a Valetec (http://www.valetec.org.br/ ).

Bolsa Familia revela realidade sócio-econômica da população da região.

2012-01-09T11:52:00.000-08:00

A propósito do Programa Bolsa Familia (BF), pesquisei Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a realidade de familias beneficiadas nos municipios da região denominada Encosta da Serra, na qual Estância Velha é o municipio com maior população.

O quadro é interessante para se observar, a partir dos critérios de concessão do BF, a realidade sócio-econômica da população. Depois de Estância Velha, o município com maior percentual de população dependente do BF (14,09%) é Lindolfo Collor, um dos menores da região (10,80%). O município com menor percentual da sua população cadastrada como beneficiária do BF é Presidente Lucena, o segundo menor município em população da mesma região.

O menor municipio dos 11 pesquisados - Linha Nova, com 1.624 habitantes, segundo o Censo de 2010 - tem 13 familias como beneficiárias do BF. Multiplicado este número de familias por uma média de 5 pessoas por familia, temos uma população BF-dependente de 65 pessoas, ou 4% da população de Linha Nova.

Depois de dois anos do inicio da obra, prefeitura promete inaugurar escola nova

2012-01-09T10:39:00.000-08:00

O prefeito José Waldir Dilkin (PSDB) de Estância Velha, promete que a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Kennedy, do bairro Lago Azul, iniciará o ano letivo em funcionamento. A escola, uma das obras de maior porte da atual administração, teve seu contrato para inicio da construção assinado em 25.01.2010. Com prazo para conclusão de 365 dias. No próximo dia 25, por tanto, completa dois anos da assinatura do contrato e um ano de atraso na entrega da obra.

O custo inicial, conforme a proposta vencedora - da Construtora Triunfo Ltda - foi de que seria possivel construir os 2.057,02 metros quadrados do projeto da escola , por R$ 1.555.840,84. No meio do caminho, o Executivo, aquiesceu a pedido da construtora e fez um termo aditivo de R$ 243.430,35 (15,64% do valor total inicial proposto pela própria construtora). Bem verdade é que uma escola não se faz apenas de paredes e concreto. Por ser um prédio novo (a antiga Kennedy, ficava, incrivelmente, no outro extremo do bairro, obrigando as crianças a uma travessia sempre perigosa na rua Portão), faz parte de outro custo também o mobiliário interno. Este, a prefeitura, certamente já licitou e está comprando, sem isso dificilmente, a escola abrirá para o incio do ano letivo de 2012.

Gestantes e nutrizes receberão dinheiro do governo para pré-natal e amamentação.

2012-01-09T09:54:00.000-08:00

Desde novembro, mulheres em situação de extrema pobreza que tenham bebês de até 6 meses de idade tem direito a receber o Bolsa Nutriz, como parte do Programa Bolsa Família. O benefício é concedido com o objetivo de estimular a amamentação.

Já a partir de dezembro, grávidas de baixa renda podem receber, durante o período de nove meses, o Bolsa Gestante. O benefício também integra o Bolsa Família e é voltado para o estímulo à realização do pré-natal.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ambos terão o valor de R$ 32,00 - o mesmo do chamado benefício variável, pago para cada criança menor de 15 anos. Pode assim uma mulher que preencher o requesito social de “extrema pobreza”, receber então R$ 288,88 (R$ 32x9) e mais R$ 192,00 (R$ 32x6), se engravidar.

A pasta informou ainda que o Bolsa Nutriz e o Bolsa Gestante terão que seguir os mesmos critérios atualmente usados para a concessão do Bolsa Família. Isso significa que cada família poderá receber benefícios correspondentes a, no máximo, cinco crianças - incluindo bebês em fase de gestação e aqueles que estão sendo amamentados.

Ainda não foram definidos critérios para o controle da concessão dos novos benefícios. Uma das possibilidades, de acordo com o MDS, é uma parceria com o Ministério da Saúde para que a base de dados do Programa Rede Cegonha seja utilizada.

Invenções para manter o status quo

Rede Cegonha? Parece que o proprio governo desconhece que a Estratégia de Saude da Familia (ESF) tem como uma de suas prioridades justamente, detectar gestantes (é o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS) e integra-los ao programa de Pré-Natal e depois Puericultura. O governo cria mais uma "janelinha" e não incrementa mais a ESF, aportando mais recursos para se ampliar e diminuir o impacto financeiro dos municipios para a sua manutenção. Atualmente, são repassados para cada equipe de ESF (comporta por médico, enfermeiro e tecnicos de enfermagem), R$ 80.400,00/ano. Para o pagamento dos ACS: R$ 9.750,00/ano (R$ 13 x R$ 750,00).

Ainda, sobre a iniciativa pagar para que mães carentes façam o pré-natal e amamente os filhos, tem qual valor e significado, se não houver uma consciência em relação a maternidade e paternidade responsável? Há, não poucos casos em EV, mesmo, de mulheres com menos de 25 anos, com quatro filhos, até seis. E, ainda, com a epidemia do crack, casais que com menos idade, cadastrados no Bolsa Familia, continuam gerando filhos. Agora terão mais um incentivo? Por que não investir no fortalecimento dos programas já existentes de saúde? Ampliar o repasse de recursos para estes programas? Impor e cobrar aos municipios com isso, ações mais efetivas de ampliação da atenção a saúde? Em Estância Velha, por exemplo, nos ultimos quatro anos, a rede de atenção primária a saúde, não evoluiu, não foi implantada nenhuma equipe nova de ESF, ao contrário regrediu.

O Programa Bolsa Familia tem seus méritos na redistribuição da renda (embora pífiamente), mas pelo que se vê, mais do que isso, serve de instrumento a quem se aloja no poder da União aos Municipios, apenas para manutenção do status quo da miséria, do iletramento da população. O Bolsa Familia, infelizmente, esta apenas formando um imenso rebanho de gente bovina, que se contenta com as migalhas que caem da mesa do poder, vota para mantê-los lá e não sai do mesmo lugar. Houvesse de fato interesse e não apenas redistribuir a renda mas também instigar a educação, a qualificação, não teríamos eternos dependente do BF. O máximo de ações visando a qualificação profissional dos dependente do BF são cursinhos de artesanato e outros que esbarram num dilema - a imensa maioria dos pais e mães do BF - são analfabetos funcionais. O BF que era para ser um programa de apoio a transição da miséria para um vida mais digna e cidadã, hoje é instrumento de manipulação política da população dele dependente e, pior, nele viciada.

13% da população de Estância Velha recebe benefício do Bolsa Familia

2012-01-09T09:12:00.000-08:00

Conforme o Relatório de Informações Sociais do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome ( http://bit.ly/dWOPRp ) o município tem 2.407 familias cadastradas no Programa. Destas, 1.200 recebem o beneficio do Bolsa Familia (dados de dezembro de 2012). Considerando que cada familia seja composta por uma média de 5 pessoas, são 6 mil pessoas, cerca de 13% da população de 42.574 (conforme Censo do IBGE 2010) de Estância Velha.

Criterios para concessão do Bolsa Familia

Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Isso significa que cada uma destas pessoas disponha para manter-se (alimentar, vestir, abrigar-se) de R$ 4,6 por dia.

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 e R$ 140,00, só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos membros da família.

Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Composição de Valores

Os benefícios do Bolsa Família atendem a milhares de brasileiros nos quatro cantos do Brasil. O MDS trabalha com quatro tipos de benefícios que variam em valores e também de acordo com a característica da família.

Composição dos Valores do BF recebido pelas familias beneficiadas

Benefício Básico: o valor repassado mensalmente é de R$ 70 e é pago às famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo não tendo crianças, adolescentes ou jovens.

Benefício Variável: o valor é de R$ 32 e é pago às famílias com renda mensal de até R$ 140 per capita, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefícios variáveis, ou seja, até R$ 160.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): é pago o valor de R$ 38 a todas as famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois BVJs.

Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE): pago às famílias dos Programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, cuja migração para o Bolsa Família cause perdas financeiras.

Exemplo:

Uma familia beneficiaria do BF que tenha dois filhos filhos com menos de 15 anos, receberá R$ 70,00 + 32,00+ R$ 32= Total: R$ 134,00/mês. Considerando que, em Estância Velha, a média de filhos das familias beneficiadas sejam, dois, teremos: R$ 134,00 x 1.200 familias = R$ 160.800,00/mês ou R$ 2.090.400,00. Este é o valor total de recursos do Bolsa Familia que circula por ano em Estância Velha.

Natalidade em Estância Velha

2012-01-06T03:28:00.000-08:00

Muito interessante a matéria do número de nascimentos registrado no Hospital Municipal Getúlio Vargas de Estância Velha, na arrancada do ano da edição de hoje do jornal Odiário.

Lembrei que há algum tempo fiz um levantamento da evolução dos partos realizados no HMGV. Nele descobri que até inicio da primeira década deste século, eram realizandos, em média, 700 partos por ano em Estância Velha. Na verdade, conforme registros do Ministério da Saúde (http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0203), em 2001, foram realizados 718 partos em EV. Já em 2009, 506. E, no registro na matéria de ODiário, 493 em 2011, uma queda de 31%, em 10 anos!

Observando que Estância Velha, a olhos vistos teve também um crescimento substancial nesta década em termos populacionais (pelo censo do IBGE num ritmo de 2.5% ao ano), visto que no ano 2000 a população estimada do municipio girava ao redor de 35 mil e atualmente esta estimada em 43 mil. Parece um paradoxo. O crescimento populacional se deve a que? Há um do fluxo migratório crescente? A redução da taxa de mortalidade da população? O número de nascimentos atual não deveria também crescer se cresceu a população? A que se deve a queda substancial do indice de natalidade da população?

Diga-se que em 2001, á rede de atenção primária em saúde (postos) era composta de 3 unidades que não atendiam em tempo integral e nem realizavam programas como pré-natal, puericultura, diabetes, hipertensao e outros tantos do campo de promoção e prevenção da saúde. Hoje a estrutura (embora atualmente cambaleante)é outra. Terá a implantação da Estratégia de Saúde da Familia (ESF) isso influenciado no descrecimento da taxa de natalidade e também de mortalidade entre a população e, por isso, mesmo nascendo menos gente a nossa população é hoje maior?

A matéria da edição de hoje de ODiário, pode render ainda mais no mesmo caminho da pauta que lhe deu origem como forma de levar ainda mais informação e conhecimento sobre esta área da saúde da população, do que apenas noticiar o fato diferenciado do momento. Por exemplo: dos partos ocorridos neste inicio de ano quanto foram "partos normais" e quantos foram cesarianas. Há um indice muito elevado de cesárianas em Estancia Velha, não obstante, a oferta maior através da rede de USF de pré-natal, o que em tese, por oferecer mais informações e cuidados as gestantes, deveria reduzir o numero de cesárias (sempre um procedimento de risco maior para a gestante). Outra subpauta: em Estância Velha, o indice, num levantamento realizado há uns cinco anos, de gestantes adolescentes (menores de 19 anos) chegava a 20%, este percentual médio permanece? Se permanece o que pode ser feito ou foi feito para reduzi-lo? Verdade que no Brasil, o número de recém-nascidos de mães adolescentes corresponde a 26,75% dos nascimentos, havendo variações regionais com maiores taxas no Norte e no Nordeste. Por outro lado, gravidez na adolescente é sempre uma gravidez de alto risco. Lembro que também conforme observa nos registros do Ministério da Saúde, de procedimentos hospitalares realizados em Estância Velha, na clinica de obstetrícia, em média, 16% são decorrentes de complicações relacionadas a aborto (que podem ser espontâneos ou provocados). Enfim, é um tema interessante e necessário pois trata-se também de politicas de saúde publica.

Verso do Raulzito

2012-01-05T09:18:00.000-08:00

http://bit.ly/yAxhXU

Secretário de Meio Ambiente e Preservação Ecológica deixa o cargo

2012-01-04T10:38:00.000-08:00

Lamento saber que o Secretário Municipal de Meio Ambiente e de Preservação Ecológica, Claudenir dos Santos que também é servidor concursado, creio que como Fiscal Ambiental, vá deixar o cargo e o Municipio. Ele vai assumir o cargo de Oficial de Justiça na Comarca de Bagé, passa com isso para o âmbito do serviço público estadual. Claudenir pediu exoneração e deve deixar o cargo dia 10 próximo.

Ele foi um dos poucos dos cargos de Primeiro Escalão que transpôs a administração passada do PT e perseverou na do PSDB. Decididamente, não por suas simpatias politicos ideológicas. Por certo esta secretaria deveria ser confiada ao Partido Verde, houvesse uma coligação para tanto naquela ocasião ou neste mandato. Foi convidado para o cargo por suas qualificações e por já conhecer a área onde estava lotado para o desempenho de suas atribuiçoes funcionais.

Uma pena que se vá e leve consigo todo o conhecimento que obteve este ano nos inúmeros eventos ambientais de que participou. Principalmente, o curso de formação de perícia ambiental, que realizou no Rio de Janeiro durante os meses de julho e agosto do corrente ano que teve um custo, apenas de diárias para o município (sem contar passagens) de R$ 6.568,65.

Ficaremos também se o conhecimento que obteve na participação do 15º Congresso Brasileiro e 1º Congresso Ibero-Americado de Arborização Urbana (em novembro), em Recife (PB). Logo nosso municipio que precisaria de um trabalho e ação efetiva nesta área. A participação do ex-secretário teve um ônus de R$ 4.212,30 (fora passagens) para o municipio.

A propósito disso, dos R$ 178.654,75 que o Executivo gastou em diárias de janeiro a outubro, conforme informação disponibilizada pelo TCE-RS, apenas o ex-secretário Claudenir dos Santos, dispendeu R$ 33.072,70. Foi o maior valor recebido desta rubrica por um servidor do município no período. Valor, aliás, próximo do que gastou desta rubrica no ultimo ano do governo passado, exatos, R$ 32.063,44. Na verdade, a quase totalidade das diárias eram referentes ao exercício do cargo de secretário que demanda, por certo, muitas reuniões, encontros, foruns, etc., relacionados as politicas do meio ambiente.

Toda a pessoa deve sempre aspirar e estar atento as oportunidades de crescimento profissional. Via de regra a função pública oferece muito espaço ao crescimento profissional que não aquele oferecido pelas vantagens de tempo de serviço ou de "merecimento". Se o servidor for alguém efetivamente capaz, eficaz e eficiente, infelizmente, muito raramente, será notado a não ser que assine ficha no partido que esteja na ocasião no governo. É da triste regra politica do pais. Por outro lado, é algo notável que a municipalidade ofereça aos seus servidores sejam eles efetivos ou não, condições para participarem e se qualificarem em cursos de áreas afim, em acordo com suas atribuições funcionais. É certo, que podem ocorrer perdas e, com isso, o investimento feito pelo município ao subsidiar estudos e cursos de aperfeiçoamento, acabar indo embora com o desligamento do servidor. Quando não, o que é pior, tendo um servidor agora melhor qualificado não aproveitando-o (por razões legais ou políticas) em outro setor onde possa usar os conhecimentos que adquiriu. Coisas da Administração Pública brasileira.

Redundância: novo partido busca registro no país

2012-01-04T03:28:00.000-08:00

Uma noticia inédita, abre a expectativa de que o país vai começar a melhorar a partir das eleições municipais deste ano: Foi protocolado junto ao Tribunal Inferior Eleitoral, o 100º partido que estará na disputa dos votos da maior democracia do mundo, em termos de eleitores que participam - embora obrigados - da eleição. Na justificativa para o registro, os caciques do partido ...(sim, partido neste país já nasce com caciques eternos) argumentam que, a nova agremiação partidária representa 91,321% da população do pais. De início na primeira disputa da qual participará, as eleições municipais, o partido acredita que dominará 91,123% das prefeituras do país.

A bandeira adotada pelo partido já sintetiza toda a sua proposta programática. "Assim não precisamos daquela papelada de estatuto e programa de partido que ninguém lê, de forma que ninguém sabe qual é a proposta ideológico-programática de governo dos partidos. Somos sintéticos e sinéticos (?)", afirmou o cacique-mor do partido. Ideológicamente, o partido se define como de "direita-em-direção-ao-centro-radical-dobrando-para-a-esquerda-pervertida-na-primeira-quadra-que-for-possivel-dobrar- assim-que-assumir-o-poder." A estratégia do novo partido é também eleger um maior número possivel de vereadores afim de proporcionar a todos os eleitos um viagens para garantir a formação de quadros qualificados de possiveis candidatos futuros a prefeito e a outros cargos do Poder Executivo.

Mais sobre pórticos e, ainda há, um totem

2012-01-03T02:41:00.000-08:00

Não sejamos de todo, injustos. Do ponto de vista do criticado tudo é sempre uma injustiça completa. A cerca do pórtico "futurista" de Estância Velha, já tratado no post anterior, algumas observações adicionais. A primeira: o contrato de inicio da "obra" foi assinado em 26 de novembro de 2010. Portanto, a obra - que era para ser concluida em seis meses, esta apenas sete meses atrasada (e, conforme, a prefeitura devido a atraso do repasse de verba federal - que seria oriunda de uma emenda ao orçamento da união da deputada Manuela D'Avila, do PCdoB, que fez em Estância Velha mais de 5 mil votos em 2010). A razão do não repasse ou atraso do mesmo, seria o fato da prefeitura ter colocado próximo a todas as obras, placas onde não esclarecia a origem dos recursos para a execução das mesmas. Se foi isso,enfim, mero revanchismo politico-ideológico, de ambos os lados, com o dinheiro que é de todos.

A segunda observação: há quem critique - e, não sem razão - que o projeto da mesma nada tem a ver com as caracteristicas histórico-culturais do município. Ou seja, é um pórtico "desindentificante", se assim se pode dizer. Obras que visem apenas a estética e identificação do lugar não precisam necessáriamente ser um monumento representativo das "origens" mas seria de bom senso que contenham elementos das caracteristicas culturais passadas, presentes e até projete o futuro. Afinal, a cultura é um elemento em perene mutação. Pelo que se observa do "desenho" do projeto de Estância Velha, a única caracteristica mais próxima da "cultura" do município é uma folha de plátano que, aliás, nada tem a ver com o lugar - até por que a árvore é exótica - mas que virou "simbolo" de uma região que se auto-batizou de "Rota Romântica". Coisas de marketing. Fosse para valorizar o passado de Estância Velha, em vez da tal "folha de plátano" deveria haver um elemento identificado o couro, afinal, somos a "capital do couro", ou melhor, fomos. Enfim, assim como o pórtico anterior, feito em material mais "perecivel" mas com mais elementos relacionados a caracteristica historico cultural do municipio, a população não foi ouvida para opinar sobre o seu design, também este em construção, não foi discutido.

Ainda: o projeto todo não se reduz apenas ao pórtico a beira da BR 116, no final da RS 239, na entrada da Avenida Presidente Vargas. Ele contempla também um "totem" (deste não vi ainda o desenho) que é para ser erigido na direção sul da cidade, ou seja, na entrada no município que vem de Portão. Não vi por lá tal "obra", ainda. O custo total, conforme, o contrato é de R$ 249.318,29. Não há informação de quanto deste valor corresponde a tal "emenda parlamentar" da deputada e quanto corresponde a contrapartida do município.

Desenho do pórtico de Sapiranga, em construção

Ah! Em Sapiranga esta sendo construído um pórtico semelhante ao de Estância Velha (de mete! Estância está ditando moda pela região!). Lá, na RS 239, o design estilizado é de uma asa delta, por ser a cidade do vôo livre (??? não era das rosas?). Enfim, esta inserido em uma das caracteristicas que o município chama para si. Vejam a maquete. Ah! O "investimento" ánunciado, deste, é de R$ 362 mil. O projeto do pórtico foi resultado de um concurso público. O projeto vencedor levou R$ 2 mil.

Semelhança replicante

2012-01-02T11:09:00.000-08:00

Disseram-me que o futurístico pórtico de Estância Velha, que já esta a caminho de comemorar o terceiro aniversário sem ser concluido, tem semelhanças com a logomarca do governo Tarso.

Como o governo Tarso veio depois do governo "Com você, por você" de Estância Velha, quero crer que houve um plágio parcial, se de fato exista um resquício de semelhança. Afirmam que o "obelisco" de concreto que dá suporte as "asas" de algo que, justificaram para a elaboração do projeto do mesmo, quer significar um vôo em direção ao futuro e a modernidade (???). Pelo visto da demora da "obra" trata-se de um vôo muito pesado e dificil de levantar. É certo, porém, que de um jeito ou outro, antes da eleição no chão ou em pleno ar, será inaugurado o "pórtico-obelisco-voante".

Despesas da Câmara de Vereadores aumentaram 88,10% no atual mandato

2012-01-02T04:11:00.000-08:00

Se forem os dados finais os valores postados no link "transparência" do site da prefeitura de Estância Velhaa (www.estanciavelha.rs.gov.br), no que diz respeito as despesas do Poder Legislativo, em 2011, a Câmara de Vereadores realizou o maior gasto do atual mandato. No ano totalizou R$ 1.683.995,37. Valor este que representa 49,12% do valor orçado no ano, R$ 3.310.000,00. O montante total de gastos realizado no ano, no entanto, é 88,10% a mais do que a despesa realizada no primeiro ano do atual mandato, em 2009, de R$ 895.221,55. No que foram dispêndidos tais valores, é ainda fato a se apurar quando vir a público os dados mais esmiuçados do balanço relacionado ao ano que findou.

Para 2012, o orçamento da Câmara de Vereadores tem uma previsão de gastos de R$ 3.610.000,00. Como o presidente da Casa, neste exercicio, será o vereador Django (PSB), mesmo partido do vereador Claudio Hansen, que presidiu a Câmara em 2009, é possivel que as despesas com a manutenção do Poder Legislativo voltem a realidade. Mas, em Estância Velha, principalmente, pertencer a um partido politico não quer dizer seguir a risca os seus principios quando se trata da gestão da Coisa Pública, seja ela a nivel do Legislativo ou do Executivo.

Gráfico permite observar evolução das "estimativas de despesas" e das despesas efetivamente realizadas

TCE vai investigar denuncias de corrupção em São Leopoldo

2012-01-02T03:32:00.000-08:00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu, nesta quinta-feira (29), dossiê com documentação referente a possíveis irregularidades em contratos da administração municipal de São Leopoldo com cerca de 60 empresas. O material, com 2 mil páginas, foi entregue pelo delegado Alencar Carraro, da 3ª Delegacia de Polícia Civil da cidade.

As denúncias de ilegalidades dizem respeito à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, ao Hospital Centenário e ao Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae).

Por envolver exercícios já julgados pelo TCE, o presidente da Corte, Cezar Miola, apresentará ao Tribunal Pleno, no dia 18 de janeiro, proposta de Inspeção Extraordinária em São Leopoldo, segundo determina o Regimento Interno.

fonte: http://www.tce.rs.gov.br/

Contradições e ações eleitoreiras

2011-12-29T02:53:00.000-08:00

Algumas coisas na Administração Publica Municipal a gente entende facilmente. Por exemplo: proximo a ano eleitoral o Executivo enviar para a Câmara de Vereadores e o Legislativo aprovar "nas coxas" projetos de lei que terão repercussão forte nas finanças públicas e na carreira dos servidores. Não se discute isso, importante tanto para o Gestor Público quando para os vereadores é parecer que se está concedendo um "panetone com trufas" a categoria. O que vai acontecer logo ali adiante, se vê quando acontecer. Afinal, ficar de bem com a categoria que age diretamente no contato com o cidadão-contribuinte-eleitor, é imprescindível em ano eleitoral. Na mesma esteira, o Legislativo aprova a contratação de empréstimos a juros "salgados" para dar vazão a pavimentação de ruas. Nos dois casos, são apenas dois exemplos salientes, houve quem votou a favor e manifestou que não concordava com a totalidade do projeto.

Houve ainda o projeto que, finalmente, definia alguma coisa em relação a "grande aquisição" da atual administração: os 50 e poucos hectares de terra no bairro Lago Azul, no inicio do mandato. Seria a redenção de Estância Velha. A um custo de mais de R$ 3 milhões, ou seja, cerca de 50% do valor que o município gasta por ano em investimentos, a aquisição foi soprada pelos quatro cantos do município que serviria a implantação de um "distrito industrial" e a uma área destina a eventos, tal como tem boa parte de municipios do porte de Estância Velha. A época, escrevi que a area total ou serviria totalmente a eventos ou servidia apenas a um arremedo de "distrito industrial". Pelo visto, vai servir ao segundo.

Pois, a Câmara também de depois e laboriosa "discussão" que atravessou parte do ano aprovou um projeto de lei que propunha transformar a área toda num "Parque Industrial" (Lei Municipal 1.736, de 28.12.2011.). Não será por falta de uma denominação e sigla pomposa que a área deixará de ser uma referência para a instalação de desenvolvimento de novas e velhas empresas do município que para lá poderão se deslocar. Trata-se de Estância Velha Parque Industrial e Tecnológico Engenheiro José Portela Nunez ou, simplesmente, EVETEC. A lei, define os requisitos para empresas que pretenderem se instalar no local. São alguns benefícios ao alcance do Poder Publico Municipal conceder, como área, isenção de IPTU, infra-estrutura. Lembro que o vereador Geada (PMDB), na oportunidade que foi votada esta lei, a propósito da presença de professores e outros servidores no plenário, para acompanhar o andamento do projeto do seu interesse, afirmou que estaria votando o projeto da EVETEC por que dali, da instalação de novas empresas, gerando mais empregos e impostos para o municípío, sairia o pagamento da reclassificação dos cargos dos servidores e das vantagens que seriam auferidas aos professores com seu "novo" Plano de Carreira. Ou seja, a administração e o vereador que é da base do governo "haviam pensado em tudo desde o princípio". Muito bom.

Outro assunto - Todo este prolegômeno, fi-lo a propósito de outro fato. Semana passada a secretária da Saúde, Angela Marmit, fez circular um memorando pela rede das Unidades de Saude da Familia, informando que a partir de janeiro, o chamado "Turno do Trabalhador" (é o atendimento realizado nas USF, no período das 17 às 22h, dirigido, especificamente, aos trabalhadores) não seria mais permitido o agendamento para a realização de exames preventivos do câncer do colo uterino (Pré-Câncer) e nem também outros serviços agendados como Pré-Natal e Puericultura (é o acompanhamento do desenvolvimento dos bebês até completarem um ano de forma regular). A determinação é de que só sejam realizadas consultas médicas de demanda (os usuários trabalhadores que procurarem a unidade devem ser atendidos na mesma hora), algo como um "pronto atendimento": ouve, examina, prescreve e nem faz registro em prontuário (como ocorre no Plantão do Hospital)

Ora, o "turno do trabalhador", uma ação decidida na Conferência Municipal de Saúde e ratificada pelo Conselho Municipal da Saúde, visa justamente oportunizar que, em um terceiro turno - em dias intercalados na Unidades da rede da Estratégia de Saúde da Familia -, a trabalhadores e trabalhadoras uma opção ao horário comercial para terem acompanhamento de saúde sem precisar faltar ao trabalho. Nesta esteira, o turno tem por objetivo também permitir as mulheres trabalhadoras a realização da coleta para exame preventivo de câncer do colo uterino e também já receber orientações e ter examinadas as suas mamas com o mesmo objetivo preventivo. Ainda, para as trabalhadoras grávidas, é a oportunidade para realizar o acompanhamento de pré-natal cujas consultas são todas agendadas até o final da gravidez e, também realizarem as consultas de acompanhamento dos bebês, no que se denomina de puericultura (assim que o bebê deixa hospital tem todas as consultas agendadas até completar um ano na sua unidade de saúde de referência).

A suspensão desses serviços, sem um argumento mais sólido que o justifique, empobrece o atendimento a população, já significativamente deficitário na atual gestão pela incapacidade em manter um quadro funcional, principalmente, de médicos em tempo integral e comprometidos com a proposta a Estratégia de Saúde da Familia. É algo contraditório. Numa ponta, como seu viu no topo desse artigo, o Executivo propõe beneficios a muito esperados pelos servidores esperando ganhos eleitorais, na outra ponta, retira o que a população reivindicou e conquistou - a ampliação do atendimento nas unidades de saúde no periodo noturno. Parece que cada vez mais a atual administração bate cabeça.

É bom lembrar que no caso, por exemplo, da prevenção do câncer de colo uterino (uma das principais causas de mortalidade feminina por câncer no RS), menos de 50% das mulheres na faixa etária de risco para este tipo de morbidade, fazem o exame no município. Enquanto há campanhas estimulando que as mulheres procurem as unidades de saúde (onde o exame é gratuito) para realizá-lo e com isso reduzir os indices de mortalidade por esta doença que é curável uma vez detectada por exames regulares, em Estância Velha, se restringe o acesso. Se ao Executivo não existe luz para entender e nem acompanhamento necessário para compreender a relevância desta ação, pelo menos, deveria se preocupar com a repercussão negativa que isso poderá ter justamente num ano eleitoral.

Mais um gesto de "economia" e probidade do Legislativo

2011-12-28T04:51:00.000-08:00

A Assessoria de Imprensa do Poder Legislativo, distribuiu esta semana aos meios de comunicação local (jornais) release e foto que os mesmos reproduziram ipsis literis, divulgando a "devolução inédita" ao Poder Executivo, da segunda soma resultante da "economia" realizada no exercicio de 2011. Na foto estão os dirigentes da Mesa Diretora do Legislativo para o exercicio do próximo ano. Sinal de que a "austeridade" continuará.

O valor divulgado, nesse repasse - o segundo - é de R$ 760 mil. Some-se a ele outros R$ 800 mil, "devolvidos" na semana anterior, temos um total de R$ 1.560.000,00. De fato, em momento algum na história do Poder Legislativo - ao menos desde quando os vereadores passaram a ser remunerados (e isso foi uma invenção da Ditadura) - uma Mesa dirigente da Câmara, conseguiu tal feito. Como inédito era também o valor de R$ 3.310.000,00 que a Câmara tinha orçado para si para 2011. O valor correspondia ao percentual legal que o Legislativo pode dispor do Orçamento do município para cada exercicio a fim de prover suas "despesas de manutenção" uma vez que não produz nenhuma receita, mas, como se vê, pode produzir "economia".

Na conta do que "economizou" e esta devolvendo ao final do exercicio ao Executivo (o Poder Legislativo, conforme registro do link "transparência" do site da prefeitura, teria, até esta data, realizado uma despesa de R$ 1.683.326,00), deve-se somar ao valor ora devolvido também o recursos repassados, conforme noticiado recentemente, a Brigada Militar (R$ 15 mil). De qualquer forma o montante global dispendido este ano para a manutenção do Poder Legislativo na presidência do vereador Tomé Foscarini é, por certo, também inédito na história da Câmara de Vereadores de Estância Velha.

Vale dizer, conforme o release da Câmara, que a Mesa Diretora economizante sugeriu que o dinheiro seja usado no asfaltamento da rua Germano Leuck, que divide o bairro Rincão dos Ilhéus com o Sol Nascente, na avenida dos Municípios, no bairro Campo Grande e na rua Renato Robinson, no Residencial Nova Estância. Além, é claro, se sobrar algum, também para dar uma solução a questão do abastecimento da rede de água do Morro Agudo e na informatização da rede de atenção a saúde do Municipio. Para se ver o quanto o Executivo deixou de fazer o ano todo e, em 2012, poderá fazer com esta grana "economizada" pelos nossos edis gestores. Vamos ficar todos atentos e cobrar. Se estas "obras" e ações acontecerem, será por mérito exclusivo dos vereadores. Diga-se, porém, que quando foi entregue a primeira quantia economizada (de R$ 800 mil), o secretário da Fazenda, Nelson de Vargas, muito sinceramente, disse que o valor iria para o "caixa unico" da prefeitura e serviria para prover o pagamento da folha de pessoal e férias. Ou seja, para designar tais recursos para "obras" propostas - dado que no orçamento as rubricas que poderiam atender a tanto, ainda precisam ser criadas - será necessário emendar o orçamento que os vereadores aprovaram recentemente, sem nenhuma emenda, aliás, rejeitando a unica proposta, que justamente alocava recursos para ações que de importante interesse público. Mas isso são águas do arroio Preto, passadas.

Agora, no próximo exercicio, no mandato do vereador Valdecir "Django" de Vargas (PSB) que gerenciará um orçamento de R$ 3.610.000,00 (também um valor inédito), certamente, economia maior se verá. Pois, em ano eleitoral, isso soma muito. Mas é bom lembrar, que o montante "economizado' só será devolvido e ganhará às páginas dos jornais após a eleição. Então, é necessário que Django, seja rápido que nem o protagonista do filme que deu origem ao seu apelido, ou seja, mostre que não é perdulário mas econômico desde o primeiro mês. Talvez com isso, aja uma devolução mensal de recursos ao Executivo e, de fato, as "obras" propostas possam acontecer no mesmo ano que o recurso é devolvido e não fique misturado no orçamento para o ano seguinte. Agisse assim, seria uma forma inteligente e astuta de tirar dividendos políticos mostrando-se ao mesmo tempo probo e ativo na cobrança as ações necessárias que o Executivo deve realizar em beneficio da população contribuinte.

Observe-se que o custo mensal de manutenção da Câmara, não ultrapassa - se agir com economia - a R$ 100 mil. Ou seja, considerando que o que esta previsto no orçamento 2012 é um valor de R$ 3.610.000,00, pelo que a prefeitura deve repassar mensalmente ao Legislativo a duodécima parte (R$ 3.610 : 12 = R$ 300 mil/mês), haverá um saldo mensal de R$ 200 mil. Por outro angulo, dois meses desta economia dá para construir a Unidade de Saude reivindicada pela população do bairro Campo Grande. Ou então, com três meses desta economia dá para colococar uma capa de asfalto em quase toda a rua Germano Leuck. Enfim, se Django guiar-se por si próprio, agindo nesta direção, certamente, terá garantida a sua reeleição e passará a história como o presidente da Câmara mais probo e visionário que por ali já passou.

Com a disponibilidade orçamentária que a lei permite ao Legislativo ter e, sabendo-se que este Poder não tem como gastar todo este dinheiro (se agir com probidade) é possivel aos vereadores, principalmente, a quem presidir a Casa, agir em proveito de investimentos necessários e importantes para a população e, assim, lucrar com dividendos politicos. É apenas uma questão de inteligência politica. Espero que isso não falte a novo presidente da Câmara. A não ser que ele prefira bater o recorde de quem presidiu a Câmara em 2010 e 2011. Para prover a manutenção da Câmara nestes dois anos foram dispendidos (R$ 3,2 milhões). Se tomarmos em conta a Câmara de Ivoti, com o mesmo número de vereadores (9), e um valor total dispendido , no mesmo periodo, de R$ 500 mil, o valor dispendido para a manutenção da Câmara de Vereadores de Estância Velha é um feito.

Enfim, parabéns aos nossos probos vereadores, que tenham um 2012 repletos de votos, principalmente, aqueles que foram responsáveis pela direção da Casa neste mandato. Alae jacta est!

Estância deixa de receber recursos por projeto que desenvolve há quase uma década

2011-12-26T14:58:00.000-08:00

Semana passada o Ministro da Saúde, assinou a Portaria 2.989, relacionada a " incentivo à manutenção, monitoramento e fortalecimento das ações de práticas corporais/atividade física, específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia Saúde da Família".

Por conta disso, repassa a município que tenham cadastrado e desenvolvam projetos e ações de atividades fisicas com usuários do SUS, R$ 36 mil por ano. Mais uma vez, na lista de municipios, entre os quais, na região aparece 2 Irmãos e, no estado, outros municipios de bem menor porte, Estância Velha ficou de fora, muito embora desenvolva há quase 10 anos um projeto pioneiro voltado a estimular atividades físicas para usuários do SUS, denominada Projeto Vida Saudável. Através dele é disponibilizado um profissional de Educação Fisica que realiza com grupos de usuários das USFs exercicios fisicos dirigidos.

O projeto já foi matéria da TV Feevale. Infelizmente, a Secretaria de Saude de Estância Velha - não de hoje - nunca procurou mostrar este trabalho junto ao Ministério da Saúde e com isso aportar mais recursos para implementar ainda mais estas ações. Não perdemos os recursos que outros municípios estão recebendo conforme determinação da portaria supra mencionada, deixamos de ganhar recursos por um trabalho que já é realizado há quase uma década pela ESF do municipio. Uma lástima.

Leis Benjamin Button

2011-12-20T16:10:00.000-08:00

Câmara de Vereadores aprovou em sessão extraordinária, "com ressalvas" (????????), projeto de lei que "refaz" Plano de Carreira dos Professores do Município. Com isso quiseram dizer que se o mesmo contiver "erros" , "excrescências" legais, levar as finanças do município ao desiquilílibrio ou, no fundo, não satisfazer de fato o que esperavam do Plano os professores, a culpa é do Executivo. Tanto que o prefeito Waldir Dilkin, esteve na sessão e, quando se esperava que retirasse o projeto para os devidos "ajustes" - e com isso fosse vaiado pelos mais de 100 professores presentes no plenário -, de ultima hora, pediu que o projeto fosse votado com todas as suas "incongruências". Ou seja, subliminarmente os vereadores entenderam que ele assumia o que resultasse da aplicação da lei. Ora, uma lei que possa redundar em prejuizo não apenas a categoria como também ao Município, embora proposta pelo Executivo, é lei por que foi discutida e aprovada pelo Legislativo, o Poder maior e por excelência representativo dos interesses da população com atribuições de propor leis, aperfeiçoá-las e, mais importante, fiscalizar a sua execução pelo... Executivo. É assim que foi pensado a constituição do Estado Rossouniano.

Mas feitas a devidas "descargas" de responsabilidades, os vereadores foram à tribuna discursar e colher os "louros" dos aplausos educados da platéia. Assim é o exercício político tanto do Executivo (que encaminha um projeto pelo qual teria pago um "especialista" para elaborar) como do Legislativo no trato de questões relavantes e importantes. Elabora-se alguma coisa para agradar alguns mesmo com alguns erros e encaminhamos ao Legislativo que apontará - de repente sim, de repente não - estes "alguns erros" mas mesmo assim aprovará do que estiver e, logo depois, manda-se projetos de emendas para corrigir a lei que aprovada foi como imperfeita em vez de ser emendada no ato. É assim que acontecem as coisas no espaço politico no pais de um modo geral. Estância Velha não é uma exceção, faz apenas parte da nossa "cultura politica". Aprova-se leis - foi assim com a Constituição - com prazo para logo ser emendada ou substituida por outra pois a mesma não esta completa e perfeita. Em outras palavras aprova-se lei com prazo de validade, mesmo leis cujos efeitos devem ser perenes.

Nesta esteira foi também aprovada na mesma sessão um projeto de emenda ao Lei Complementar nº 075, de 19.09.2011, que trata da reclassificação de cargos de Nível I e II, da administração municipal. No projeto o Executivo alterava a carga horária dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), que anteriormente eram de 40 horas semanais, mas foram reduzidas para 36 horas semanais na lei referida e, agora, propunha que voltasse as 40 horas semanais. A razão é simples. Estes cargos fazem parte da Estratégia de Saúde da Familia (ESF) que compõe a rede de Atenção Básica da Saúde e foram implantados mediante convênio contratual com o Ministério da Saúde, pelo qual a prefeitura recebe "incentivos" governamentais que respondem, no caso dos ACS, por mais de 70% do custeio de pessoal. Ou seja, modificando a carga horária a prefeitura corria o risco de ter suspenso este repasse o que comprometeria completamente sua capacidade de custear a manutenção da ESF. Tal possivel situação já havia sido informada pelo Conselho de Saúde ao Executivo, mas o prefeito desconsiderou. Mandou o projeto de lei ao Legislativo, vereadores reforçaram a situação e mesmo assim o aprovaram - com "ressalvas" - e agora, já a emendam. Sempre assim, mal tiveram seus efeitos leis já são reformadas.

Só no Brasil mesmo se aprovam leis que já nascem velhas e caducas. Promulgadas já são reformadas ou retocadas. São uma espécie de "leis Benjamim Button."

** O curioso caso de Benjamin Button -
Filme com Brad Pitt é a história de um homem, Benjamin, que em 1918 nasce com a aparência envelhecida e por isso, pensando que ele é um monstro, seu pai o abandona. Benjamin é criado num lar assistencial de idosos e, enquanto pequeno, todos pensavam que ele iria acabar por morrer rapidamente. Durante a sua infância conhece Daisy, o grande amor da sua vida. Apesar de ninguém acreditar na sua sobrevivência, ele vai ficando mais novo ao longo dos anos, vendo os outros ao seu redor envelhecerem.

Projeção das principais receitas para 2012 de Estância Velha

2011-12-19T10:26:00.000-08:00

O Municipio de Estancia Velha, tem um orçamento com estimativa de receita de R$ 85.800.000,00. Deste valor deve o Executivo, repassar no correr do ano R$ 3.610.000,00 para as despesas do Legislativo e o restante utilizar para realizar e manter a "Máquina Pública" e todos os serviços que presta funcionando. No site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.rs.gov.br), já esta disponível a projeção da transferencia de receitas oriundas das esferas estadual e federal.

O valor ali estimado para 2012, é muito aquem do valor total orçado para o município. No transcorrer do ano as projeções podem mudar. Para 2011, por exemplo, a prefeitura havia estimado uma receita de R$ 71,8 milhões. Deverá realizar cerca de R$ 78 milhoes.

É claro que aqui não consta a estimativa de "receita própria" (IPTU, ISSQN,ITBI, Taxas, IRF). Os valores oriundos dessas rubricas, no orçamento de 2012, representam cerca de 25% do total da receita estimada. Vale observar estes valores para, à frente, entender e acompanhar o processo todo de composição das receitas municipais. A questão é que o ano de 2012, será, no minimo, contido em termos de incremento para muito além do estimado. Exigirá mais argúcia e astúcia do gestor para, em ano eleitoral, não queimar ainda mais seu "filme", tendo que colocar investimentos em compasso de espera ou em marcha muito lenta. Sem contar, em não repetir, já no meio do ano, a situação que vive nos dois ultimos anos, no final do ano em relação a folha de pessoal.

Ministério da Saúde suspende repasses para Estratégia de Saúde da Família

2011-12-14T03:00:00.000-08:00

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro para 233 Equipes de Saúde da Família, 204 Equipes de Saúde Bucal e 1.717 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

A portaria número 2.774, publicada no Diário Oficial da União, lista os municípios que deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

Outras suspensões – Outra ação resultou na suspensão de repasses referentes à estratégia Saúde da Família (em alguns também do Saúde Bucal) de outros 10 municípios. Foram irregularidades com relação ao descumprimento das cargas horárias, detectadas por meio dos de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), secretarias estaduais de saúde e Tribunal de Contas da União.

Os relatórios da CGU encontraram irregularidades em Sítio Novo (RN), onde foram suspensos recursos referentes a duas equipes de saúde da família; Primavera de Rondônia (RO), que provocou suspensão de recursos de duas equipes de saúde da família e uma de saúde bucal; Três Pontas (MG), que teve suspenso recursos referentes a três equipes de saúde da família e quatro de saúde bucal e Tiros (MG), com suspensão de recursos de uma equipe de saúde da família. Em Sergipe, a Controladoria apontou irregularidades em duas cidades: Capela, onde foram suspensos recursos de dez equipes de saúde da família e Nossa Senhora das Dores, que teve recursos de oito equipes de saúde da família suspensos.

O relatório do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em três municípios do Amapá: Macapá, com suspensão de recursos de dez equipes de saúde da família e dez de saúde bucal; Mazagão, três equipes de saúde da família e três de saúde bucal e Itaubal, uma equipe de saúde da família e uma de saúde bucal.

Já na cidade de Barbacena (MG), a irregularidade foi indicada pela secretaria de saúde do estado e o Ministério suspendeu recurso de 25 equipes de saúde da família.

PS: Estãncia Velha se enquadra em várias destas situações de irregularidades no funcionamento da ESF, agravadas principalmente dos ultimos três anos para cá. O incentivo repassado pelo Ministério da Saúde corresponde a 40% do gasto com pessoal pela prefeitura com as equipes de ESF.

No ano passado, o Municipio recebeu do Ministério da Saúde para a manutenção das equipes de ESF: R$ 1.050.000,00. O valor se refere a 8 equipes completas de ESF, porém, apenas duas funcionam no município de forma completa. As outras não possuem médicos ou o dentista não atende em regime integral. Sem contar que há ACS desviados para outras funções. Tudo isso, representam irregularidades que o Ministério usa para justificar a supensao dos repasse.

Ainda considerações sobre o Orçamento 2011 de Estância Velha

2011-12-08T11:40:00.000-08:00

De uma receita total estimada no Orçamento de 2011, de R$ 71.850.000,00, Estância Velha já realizou, até outubro, R$ 62.632.868,42. Ou seja, 86,61% do valor estimado. Por estes números pode-se dizer que o Executivo realizará uma receita total em torno de R$ 75.159.441,00. Considerando ainda que o Legislativo efetuará uma "devolução" de cerca de R$ 1.700.000,00 dos recursos que não conseguiu gastar do orçamento que estimou para si em R$ 3.312.000,00, o balanço da realização da receita orçamentária do Municipio fechará o ano registrando uma arrecadação de R$ 76.859.000,00.

Na outra ponta, a da despesa, até outubro a prefeitura havia empenhado R$ 61.260.024,02. Deste valor havia liquidado (serviços e bens efetivamente adquiridos e realizados ) R$ 55.209.313,76, porém, constam como pagos, no período, R$ 50.730.467,92 (dinheiro que saiu dos cofres públicos). Ou seja, há aqui, em 10 meses, um deficit de R$ 4.448.846,00 entre o que o municipio já tem de compromisso formalizado, liquidado e o que efetivamente já liquidou (pagou) deste compromisso. Em relação aos valores empenhados (serviços, bens e obrigações que o município registrou que pretendia adquirir, alocando para isso os recursos que julgava serem necessários para tanto), e aqueles pagos, o déficit é de R$ 10.529.955,70. Considerando-se, no entanto, a receita realizada até outubro e a despesa empenhada até o mesmo mês, nota-se um superávit orçamentário de R$ 1.372.844,00.

Não obstante isso, o Poder Executivo esta encontrando dificuldades em relação ao caixa. Os salários dos servidores são pagos com atraso e não haveria recursos financeiros suficientes para saldar a segunda parcela do 13º dos servidores dentro do temp aprazado (20.12). Ao par disso também, uma crescente demora e atraso em saldar débitos com fornecedores. Coisa que não acontecia fazia já quase uma década na prefeitura de Estância Velha. É uma situação estranha, talvez compreensivel aos entendidos em contabilidade.

Manifesto do Conselho Estadual de Saúde

2011-12-08T02:04:00.000-08:00

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES/RS

A Delegação do Rio Grande do Sul eleita na VI Conferência Estadual de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde vem pelo presente ressaltar o entendimento de que o Presidente do Conselho de Saúde, em qualquer esfera de gestão, deve ser eleito democraticamente pelo plenário do respectivo Colegiado e principalmente, ser absolutamente independente da gestão do SUS em sua esfera correspondente.

Ademais, cumpre-nos manifestar estranheza em face da omissão do Conselho Nacional de Saúde, durante o ano de 2011, quanto a temas de vital importância para a manutenção e ampliação das Políticas Públicas e da execução dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS – bem como na defesa de seus princípios constitucionais, quais sejam: da universalidade, integralidade, igualdade, descentralização e controle social.

A disputa existente no país entre o público e o privado não parece ter sido tema de debate no CNS e tampouco de posicionamento em defesa de um sistema público que atenda as demandas e necessidades do cidadão brasileiro usuário deste Sistema.

Nesse sentido, considerando a eleição do gestor do SUS em nível nacional na qualidade de Presidente da instância Nacional de Controle Social do SUS, e tendo em vista à omissão do CNS em apresentar posicionamentos a questões que enfraquecem tanto o SUS, quanto seu Controle Social, o CES/RS e a Delegação Gaúcha na XIV Conferência Nacional de Saúde solicita manifestação expressa e oficial do Conselho Nacional de Saúde acerca das seguintes temáticas:

Decreto 7508/2011, que regulamenta a Lei federal n. 8080/90, pelo entendimento deste CES/RS, afronta diretamente os princípios da integralidade, universalidade e controle social, visto que atribui às Comissões intergestores a prerrogativa de definir quais serão as prioridades na atenção a saúde à população, o que poderá acarretar diferenças em cada região do país, de acordo com as pactuações efetivadas, o que afrontaria a equidade, criando tratamentos não isonômicos quanto às políticas de saúde entre os cidadãos de acordo com a região que habita, o que ataca, desta forma, o princípio da Universalidade, em face das definições diferenciadas de prioridades.

Decreto 7508/2011 atribui ainda aos Conselhos de Saúde prerrogativas consultivas, e não mais deliberativas, quando em seu texto é utilizada a expressão “serão ouvidos os Conselhos de Saúde”, afrontando assim, de forma inequívoca, texto da Lei Federal n. 8142/90. Ressalta-se que, considerando a hierarquia de normas disposta no ordenamento jurídico brasileiro, um Decreto não possui a força necessária para contrariar texto legal.

Posicionamento acerca das formas de privatização do sistema Único de Saúde, notadamente através de Organizações Sociais - OS's, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP's, bem como Fundações Públicas de Direito Privado.

- Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (PL 1749/2011), o que se constituiria na privatização dos hospitais universitários e a regulamentação da dupla porta de entrada nestes hospitais.

O não cumprimento por parte do Governo Federal dos mínimos constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional n. 29/2000. fala-se tão somente sobre a necessidade de regulamentação da referida emenda, olvidando-se acerca de seu cumprimento por parte da gestão pública.

Questionamos acerca do não cumprimento da Resolução n. 322/2003 do CNS, que no entendimento do CES/RS regulamenta o que são ações e serviços públicos de saúde, para fins de repasses de verbas públicas para cumprimento dos percentuais previstos na Ec. n. 29/2000. Se os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, porquê o referido texto não se impõe?

- Quanto as auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde realizadas no ano de 2010, qual a providencia que o CNS tomou com relação aos relatórios que apontaram inúmeras irregularidades, constatadas pelo DENASUS?

O silêncio do CNS quanto às questões supra levantadas apenas reflete a atuação de um Conselho de Saúde quando presidido pelo Gestor do SUS, visto que, embora permitido pela legislação, afronta o Princípio da Moralidade na Administração pública, visto ser um contrasenso o agente público ser o fiscal de sua própria administração.

Pelo fim do Gestor na presidência dos conselhos. Conselho forte é conselho atuante. Conselho atuante é independente da Gestão.

Coisas que precisamos saber

2011-12-08T02:00:00.000-08:00

A venda de leitos públicos (*)

Artigo publicado no Correio do Povo de sexta-feira, 11/11/2011

A notícia de que o Hospital de Clínicas seguirá aberto a particulares, veiculada pela mídia em outubro, caiu feito uma bomba sobre a já desassistida população gaúcha. Em tese, é um hospital inteiro que deixa de atender os mais carentes: 102 leitos que, reservados a particulares e convênios, se igualam ao tamanho de muitos hospitais do interior.

A relevante informação, no entanto, parece ter passado batida pelos arautos defensores da saúde no âmbito federal, estadual e municipal. O hospital, que recebe a cada mês R$ 408 milhões do MEC e R$ 139 milhões do Ministério da Saúde, tem desfilado nas manchetes pela lotação de sua emergência, intervenções que deixam de ser realizados exames que levam até oito meses para serem efetuados e cirurgias que demoram anos para serem agendadas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação civil pública para que o HCPA dedique 100% dos leitos e dos procedimentos médicos praticados ao SUS. A ação foi derrubada pela Justiça Federal. Entendo que o Clinicas, como empresa pública federal, não pode reservar parte de sua capacidade operacional a pacientes particulares e de convênios privados, que inclusive têm acesso mais fácil aos serviços do hospital e acomodações diferenciadas. Isto revela uma face distorcida da questão: impede que os serviços sejam direcionados a quem deles necessita e torna promíscua a relação entre o público e o privado. Faz com que a estrutura pública deficitária seja utilizada pelo setor privado de forma privilegiada, com prejuízo à população mais carente.

Também sou parceiro do MPF, quando este diz que o setor privado não sustenta o setor público no Clinicas. Os procedimentos pagos por convênios e particulares perfazem apenas 6% de sua receita (R$ 32 milhões), mas ocupam a estrutura pública do hospital, custeada pelos recursos públicos que somam 94% de sua receita.

Resta a esperança de que entidades e movimentos comprometidos com o SUS continuem a se perfilar contra a dupla porta nos hospitais públicos. Sentença neste sentido já existe. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça deu decisão favorável à derrubada da lei que permitia aos hospitais públicos, geridos por Organizações Sociais de Saúde, vender 25% de leitos e serviços a particulares e planos privados. Foi mais uma ação do atento Ministério Público. A ele, verdadeiro defensor da Constituição de 88 no que concerne à saúde pública, toda a nossa consideração.

(*) Gilmar França – Presidente do SINDISAÚDE-RS

Prefeitura usa recursos públicos para prestar serviços privados.

2011-12-06T06:04:00.000-08:00

Qual é o limite do público e do privado? É correto um ministro tomar carona numa aeronave privada, que presta serviços ao setor público? É correto uma empresa que detenha contratos publicos oferecer prestimos a gestores publicos? É correto uma entidade privada, que representa interesses profissionais privados solicitar serviços públicos? Mais, solicitar que a prefeitura realize no âmbito do espaço privado - do imóvel - obras, como pavimentação asfáltica com recursos publicos?

Que interpretação fazer do argumento de um gestor público - secretário - "A.... leva o nome da cidades pelo País inteiro, e para fora do País também. Por esta razão merece que o Poder Público lhe preste serviços utilizando-se dos recursos oriundos dos impostos pagos por todos para serviços privado". Muito justo. O entendimento torto de tal gestor leva-o a considerar que não vê nenhuma irregularidade nisso.

Bem, a guisa desse argumento, todo e qualquer cidadão, de bem e mesmo nem tanto, mas que ajuda a divulgar o nome do municípo merece usufruir de serviços públicos no seu imóvel privado. Aqueles mais "simpáticos" ao governante de plantão, certamente, levarão vantagem. Os mais distantes não conseguirão nem o refugo do que não foi usado para "embelezar e melhorar a imagem" dos "amigos". É, definitivamente, uma realidade. Quem é galgado a um espaço de poder, mesmo que seja uma réstia dele, logo o usa para ampliar o circulo de amizades, quando não em benefício direto de si mesmo.

Foto: jornal Odiário. Rolo... da prefeitura trabalhando asfalto

Não sei mais se este gestor é diferente do que foi o outro, ou se outro que vier depois dele será diferente do que ele foi ou do que foi o outro antes dele. Enfim, estes que ai estão como aqueles que ai estiveram e como os que ai estarão, só estiveram, estão e estarão nos lugares aonde estão por que nós, cidadãos, concedemos pelo voto, o direito de eles nos representarem. Agindo assim estão nos representando? Será essa a intepretação que todos fazemos da Coisa Pública? Ou só estamos reclamando e criticando e denunciando por que não somos nós os beneficiados diretos?

De qualquer forma, não há explicação que justifique o fato da prefeitura dispender somente em material mais de R$ 7 mil, para arrumar o pátio de uma entidade sindical representantiva de parcela profissional, a Associação Brasileira dos Químicos e Técnicos da Indústria do Couro (Abqtic), localizado no bairro Floresta, ao lado do Senai. Isso é prestação de serviços. A entidade, por certo tem recursos para ressarcir os cofres públicos pelo serviço e material disponibilizado pela prefeitura. Tratam-se de taxas de prestação de serviços. Inaceitável outra atitude que não esta. E não sendo esta a atitude trata-se de ilegalidade e irregularidade, peculato. Ou seja, apropriação de recurso público para fim privado.

Sobre Emendas Populares para a Saúde no Orçamento da União

2011-12-05T15:45:00.000-08:00

Este ano, para o Orçamento da União 2012, será possivel que os municípios apresentem emendas, dentro de determinados limites, para buscar do governo federal recursos para serem investidos na área da saúde.

É para isso que ocorre na quarta-feira, às 19h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores, quando a secretária de Saude deve apresentar a população a proposta para a qual pretende destinar os valor de R$ 600 mil que caberia a Estância Velha. Esta proposta dever ter a aprovação dos participantes que ratificarão ou poderão modificar a decisão.

Veja como funciona:

As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores, juntamente com suas comunidades, terão até 10 de dezembro para encaminhar sua proposta de Emenda. Todas as Emendas Populares apresentadas pelos Municípios deverão ser voltadas para o setor de saúde. Se os municípios não se manifestarem dentro do prazo, todo o dinheiro será destinado à atenção básica.

Os municípios poderão usar os recursos dessas emendas na construção de postos de saúde, aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares, veículos para as equipes do Programa de Saúde da Família, ambulâncias e vans para transporte de pacientes, por exemplo. As audiências públicas nos municípios precisam ser feitas imediatamente e as atas encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento. É evidente que a liberação dos recursos depende do Governo Federal. Mas aí será uma outra etapa. O importante é que esses recursos vão ajudar a reduzir o sofrimento das pessoas que precisam de um melhor acesso ao Sistema Único de Saúde – SUS.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

1) Quais são os valores que poderão ser indicados pelos municípios?

Os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, de acordo com os seguintes limites:

a) municípios* com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;

b) municípios* de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;

c) municípios* de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e

d) municípios* de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.

*estimativa de julho de 2011 do IBGE

2) Quais são as ações em que os municípios poderão aplicar os recursos?

Os recursos deverão ser alocados em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e

Controle de Agravos;

c) 10GD – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de

água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento

Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

3) Como deverá ser feita a escolha da ação e onde os recursos serão aplicados?

A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade.

4) Depois de feita a escolha em audiência pública quem e como deverá ser feita a formalização da indicação da emenda?

A responsabilidade cabe ao Prefeito que deverá enviar à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem de até 10.12.2011, no seguinte endereço:

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900 – Brasília – DF.

5) O que acontecerá se não for observado o procedimento e o prazo para envio e formalização da emenda?

Se os prazos não forem observados, os recursos serão alocados pela CMO na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Atenção: se no último dia do envio for feriado municipal ou estadual, a postagem deverá ser feita no dia imediatamente anterior.

6) Meu município já fez uma audiência pública e indicou a aquisição de uma patrulha agrícola ou uma obra não relacionada entre as definidas. Posso enviar a ata por escrito? Ela será aceita?

Não. De acordo com as regras do parecer preliminar o município terá seus recursos aplicados na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

7) Não estou conseguindo fazer o envio virtual da proposta, posso enviar os documentos impressos para a Comissão de Orçamento? Caso eu não faça o envio virtual, o que ocorrerá?

Não. De acordo com as regras do parecer preliminar o município terá seus recursos aplicados na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

icon cool Emendas Populares Municípios vão participar da elaboração do Orçamento de 2012 Resolvemos fazer a indicação através do consórcio municipal. Como devemos proceder?

No caso da execução escolhida ser por consórcio público (MA-71), na ata

deverá constar ainda, o nome e o CNPJ do consórcio público, bem como os municípios que o integram.

9) A emenda de iniciativa popular terá execução garantida ou seguirá as mesmas regras das emendas parlamentares e de bancada?

Os procedimentos relativos aos convênios e a liberação dos recursos é de responsabilidade do Executivo, ou seja, a apresentação da emenda de iniciativa popular obedecerá as mesmas regras das emendas parlamentares e de bancada. Nesse processo é importante o apoio dos Deputados Federais e Senadores de cada estado.

10) Para qual telefone posso ligar para tirar dúvidas?

As dúvidas poderão ser tiradas diretamente na Consultoria de Orçamento através dos telefones: 61.3216.5170 ou 61.3216.5171 com os senhores Mário ou Sidney.

Alguns olhares sobre a cidade e outros comentários

2011-12-04T02:13:00.000-08:00

Gosto de, em sábados ou domingos, pela manhã, sair a caminhar pela cidade percorrendo ruas e lugares que comumente não percorro. Sai-se assim do cotidiano do trabalho e afazeres da vida para se observar um pouco melhor a cidade e lugares do município que se modificam de todas as formas. É muito bom para espantar-se com algumas supresas agradáveis e entristecer-se com outras desagradáveis. Mas, enfim, é assim a vida. Certo é também que ao caminharmos pela cidade damo-nos em conta do quando ela, de um modo geral, é mal cuidada, vitima de um Poder Público e seus representantes eleitos mas incapazes de conduzir o seu desenvolvimento e crescimento de forma organizada, ordenada, racional. Caminhando pela cidade vemos também que não depende apenas daqueles que elegemos conduzirem os rumos do lugar onde vivemos. É compromisso e dever de cada cidadão, mas a maioria da gente só reclama direitos e com isso fazemos o que fazemos achando que toda a resposta se deve ao Poder Público dar.

Estância Velha, não tem nenhum lugar especial, altamente diferenciado, natural que pudesse ser uma atração turistica que destacasse o município na região. Porém, tem pequenos espaços que cuidados com zelo ou melhorados com carinho, pode tornar a cidade como um todo, interessante de se visitar. Falta-nos entretanto a capacidade de desarmados de posições egoistas, de cada um se achar dono da verdade e de todas as soluções e, pior, achar que só a sua proposta é viável, sentar, conversar, dialogar. Mas para isso, é preciso ter um sincero objetivo unico em busca de um bem maior para todos, para toda a cidade, todo nosso pequeno municipio nos seus 52 quilometros quadrados de extensão (por sinal, somos o terceiro menor municipio da região metropolitana). A imposição legal da participação da população não é apenas as medíocres "audiências públicas" das quais poucos participam por que todos sabem que vira uma exposição de dados e números de dificil compreensão (as vezes, nem mesmo o gestor compreende o que esta expondo) e que não acrescenta nada senão a intenção de propaganda da administração, sem explicações maiores ou apenas explicações muito superficiais de obras, ações e fatos que toma a revelia de um debate público sobre as mesmas.

Bem, de qualquer forma, aos trancos e barrancos, Estância Velha, acontece, muitas vezes por si mesma, outras com cidadãos apresentando-se para a ação com algum apoio público, outras com cidadãos e poder publico mais puxando para baixo do que para a frente. E assim vamos, vezes olhando municipios vizinhos em direção a serra com outra dinâmica, vezes achando que poderíamos mais, vezes achando que somos os melhores, outras que é assim mesmo, sempre foi assim e jamais conseguiremos. Definitivamente, o que faz um municipio ser grande é a auto-estima do seu povo ser grande também, valorizada, elevada. Isso, porém, não é algo que é concedido, é algo que se constrói com espiritos mais desarmados, com humildade, com menos arrogância política, com mais probidade pública. Será que temos a capacidade para nos reinventar e sair desse marasmo, dessa condição de quase para a de somos? Há um provérbio chinês que diz: "Para quem não sabe aonde quer chegar, não adianta saber a direção do vento". Quem sabe aonde quer chegar usa o vento, sopre ele na direção que sobre, manejando as velas com destreza de forma a leva-lo para onde quer ir. Temos que aprender a manejar as velas, vento temos de sobra.

Alguns registros das "caminhanças" que faço pelo cidade.

Bairros Sol Nascente e Rincão dos Ilhéus visto do alto do Loteamento Ilhéus que avança sem espaços públicos

Loteamento Ilhéus/Sol Nascente o morro escavado (?)

Próxima a Vila Freitas, outra situação que merece atençao (?)

Inicio das ações que modificam o morro do alto Floresta

Ao fundo morro do bairro Floresta antes de iniciar loteamento

Bairro Lago Azul, que mais modificou e cresceu

Bairro Veneza, em crescimento mais lento

Uma panorâmica do alto de um novo loteamento em andamento no União, com o residencial do PAR-Bela Vista

Uma panorâmica em direção ao bairro Lira e União. Diferente olhar a cidade de outros ângulos e lugares

Voto de minerva do presidente da Câmara, Tomé Foscarini, derrota emenda ao orçamento

2011-11-30T03:35:00.000-08:00

Em pé vereadores que votaram contra a proposta de emenda ao orçamento

A sessão de ontem, terça-feira, da Câmara de Vereadores em alguns momentos beirou a pantomina. Pelo menos uma centena de professores e outras pessoas acompanharam a sessão num plenário preparado para mais uma sessão de homenagem (desta vez ao Dia da Consciência Negra).

Na principal discussão da sessão, a proposta de emenda da vereadora Sonia Brittes (PSDB), que destinava R$ 1,7 milhão retirados da estimativa orçamentária da Câmara de R$ 3.610.000,00 para 2012, houve empate (4x4). O presidente do Legislativo, Tomé "Quero entrar para a historia" Foscarini (PT), desempatou a favor dos contrários a proposta.

Durante o debate da emenda a vereador Sonia Brittes não conseguiu expor, na totalidade, a justificativa do seu projeto devido ao "rigor" regimental do presidente da Câmara. A atitude do presidente gerou murmúrios na platéia.

Já a vereadora Rosani Morsch (ex-PT, hoje PSD) usou seu pronunciamento para complementar a exposição de Sônia, antecipando seu voto a favor da emenda. Ela disse que a Câmara não precisava dispor da quantidade de recursos previstos no Orçamento do ano que vem. Ela disse que mesmo retirando os valores propostos na emenda, a Câmara ainda disporia de mais de 2% dos recursos do Orçamento do municipio para sua manutenção, valor este correspondente a R$ 1,9 milhão.

Também se manifestou o vereador Claudio Hansen (PSB) que fez uma comparação. Segundo ele, o total de recursos destinados a despesas de capital (investimentos) previstos no Orçamento para 2012, não chega a R$ 7 milhões. Comparou que o Orçamento da Câmara prevê gastos de R$ 3,6 milhões. "Ou seja, para cada R$ 2 que a prefeitura tem para investir em novas ações, equipamentos e obras, a Câmara retem R$ 1", discursou manifestando-se favorável a emenda.

Já o vereador Geada (PMDB) que votou também a favor, fez um discurso confuso sugerindo que a administração a qual ele apoia (pois seu partido detem secretarias no governo) tem gerido mal os recursos e comprometido o pagamento, inclusive, dos salários dos funcionários. Apesar disso, votou dizendo que acreditava que a proposta da emenda vinha de encontro as necessidades da população.

O vereador Valdecir "Django" de Vargas (PSB), mesmo partido do vereador Claudio Hansen, também fez um discurso confuso. Mas de olho no voto dos vereadores contrários a emenda para a sua pretensão de ser presidente da Câmara em 2012, ajudou a derrotar a emenda. O vereador Carlinhos (PT) também fez um discurso de volteios na tentativa de justificar seu voto contrário. Tomé Foscarini (PT) argumentou que a emenda era inconstitucional pois a Câmara tinha direito gastar até 5% do orçamento da forma que quissesse dentro da lei. O argumento é falacioso e pífio. Mas deu base para ele, no voto de minerva, favorecer a derrota da proposta. O segundo suplente de vereador José Padilha (PT) que, estranhamente, assumiu no lugar de Samuel "Muga" Jantsch (PT), primeiro suplente na vaga do vereador Luis Carlos "Toquinho" de Souza (PT), em licença de saúde, seguiu bovinamente o voto contrario dos demais. Entrou calado, de cabeça baixa, e saiu mudo.

De pronto, conclui-se que a atitude dos vereadores que votaram contra a proposta de emenda ao orçamento, em nada contribui para que o Legislativo de fato faça algo para melhorar os serviços públicos prestados a sociedade. Com os recursos previstos na emenda, seria possivel construir a sonha unidade de saúde do bairro Campo Grande, em substituiçao a casa pequena e imprópria onde hoje esta instalada uma equipe de Saude da Familia. Poderiam também, estes recursos, conforme propunha e emenda, servir ao projeto de ampliação e melhoria no setor de urgência do Hospital Municipal Getúlio Vargas. Ainda, a proposta contemplava recursos para a Assistencia Social (controlado pelo PMDB, cujo secretário é filho do vereador Dudu, que votou contra a matéria) na construção de um Centro de Referencia de Assistencia Social e um Casa de Passagem para mulheres e crianças vitimas de violência. Haviam ainda recursos, num total de R$ 400 mil, para possibilitar pelo menos o inicio de um projeto de construção de um Centro Administrativo Municipal que congregasse todos os orgãos e secretarias da prefeitura, em substituição ao precário e superado prédio onde hoje se encontra a prefeitura. Tudo isso, vai para as calendas gregas.

Por mais, que a atual administração claramente enfrente dificuldades de gestão (para não dizer incompetência na definição de prioridades), não é a Câmara de Vereadores fazendo um orçamento que lhe permite recolher mensalmente para prover a sua manutenção R$ 300 mil (duas decimas partes do valor de R$ 3.610.000,00, previsto no orçamento anual) que irá melhorar ou controlar a incapacidade gerencial do prefeito Dilkin. Ora, é visto que para a sua manutenção mensal o Legislativo não precisa dispor demais do que R$ 120 mil. Assim, como a prefeitura terá de repassar a Câmara em 2012, R$ 300 mil, a Mesa Diretora (que talvez seja gerida pelo vereador Django, do PSB), reterá R$ 180 mil. No final do ano que vem , acreditando-se que aja uma gestão mais austera do que a atual (que elevou o gasto do Legislativo em 75% comparativamente ao realizado em 2009), a Câmara posará para a foto - como fará este ano -, devolvendo entre sorrisos falsos e constrangidos, R$ 1,8 milhão, ao Executivo. Enquanto isso, durante o ano faltará medicamento, obras relevantes andarão em compasso lendo e até mesmo, o salário do funcionalismo, poderá sofrer atrasos. Ou seja, num ano eleitoral, não se precisa fazer muito esforço para prejudicar ainda mais a imagem de uma administração já um tanto combalida, mas a opção é utilizar todos os recursos legais para piorar ainda mais a situação nem que isso prejudique a população. Está é a ótica politica vigente em Estância Velha.

FELIZ ANIVERSÁRIO A TODOS!

2011-11-29T09:35:00.000-08:00

A vida é de graça e precisa ser sempre contemplada e vivida

Ano passado me dei em conta que era já um homem cinquentenário. Foram 49 anos em busca desse titulo. Agora dou-me em conta que já dei o primeiro passo em busca da centenariedade. Pensar em ser um "homem bicentenário" é uma utopia para além das possibilidades fisicas atuais. Porém, sempre fui utópico, embora escravo da minha raconalidade.

Fazer aniversário, gravar na parede do tempo a marca dos 51 anos de vida é um presente. Lembro perfeitamente que quando fiz 20, pensei comigo mesmo: "Bah! Daqui ha 20 anos, no ano 2000, vou fazer 40!" Achei isso ao mesmo tão remoto e assustador. "40 anos!". E hoje já conto o primeiro ano completo da minha cinquentenariedade. É verdade que estou em plena outonalidade também. O inverno tem ainda algum tempo para chegar. Mas lá atrás no fim da minha primavera e inicio do meu verão pensei que este outono já seria o inverno de toda a minha vida. E, hoje, vejo que o outono é a estação mais plena de uma vida. Quando chegar o inverno, estarei completo. Talvez centenariamente alquebrado, mas completo. Já terei vivido o suficiente para suportar esta estação derradeira com toda a sapiência acumulada nas estações anteriores pelas quais passei com a velocidade adequada para cada percurso.

Obrigado a todos que desejam que eu alcance pelo menos o titulo de "homem centenário". E a todos que me felicitam também felicito-os e agradeço por estarem na minha companhia nestes tempos de angustias e infinitas possibilidades. De agora em diante, tudo é o lucro do que se capitalizou até os 50. Assim é a vida. Sempre uma soma ou multiplicação, jamais subtração, divisão seja qual for o momento em que possamos nos achar. Aprendemos sempre e por mais que aprendemos o melhor disso tudo é ter a sapiencidade socrática de admitir: "apenas sei que nada sei."

Acima das divergências ideológicas, o bem comum

2011-11-28T01:23:00.000-08:00

Vereadoras articulam apresentação da proposta de emenda ao Orçamento

Nesta terça-feira, dia 29, a partir das 18h30, ocorre a sessão que coloca em votação o Projeto de Lei n.º 116/2011, que trata das receitas e despesas no orçamento de Estância Velha para 2012. No projeto consta a despesa de R$ 3.610.000,00 que a atual Mesa Diretora da Câmara estimou para a manutenção do Legislativo para o próximo ano. O valor corresponde a 4,20% da receita total prevista pelo Executivo. Com isso da receita de R$ 85.800.000,00 restam para o Executivo R$ 82.189.410,00 para prover manutenção e investimentos para 2012.

As vereadoras Sonia Brittes (PSDB) e Rosani Morsch (ex-PT, hoje no PSD), apresentarão uma emenda a proposta orçamentária do Municipio, onde retiram da dotação estimada para a despesa do Legislativo, R$ 1.700.000,00. Destinam este valor para quatro ações e projetos que querem ver implementados a partir de 2012. O primeiro é a construção de um Centro Administrativo Municipal. Outro trata da construção de uma nova unidade de saúde para o bairro Campo Grande e, ainda, reforma e ampliação do Hospital Getulio Vargas. Um terceiro projeto que a proposta das vereadoras defende é de investimentos para a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social e a construção de uma Casa de Passagem para Pessoas em Risco Social. A proposta tem o integral apoio do Movimento pela Transparência Politica de Estância Velha.

A propósito disso, surpreende a sintonia das duas vereadoras que estão capitaneando esta proposta de emenda. Muito embora sejam de partidos histórica e ideologicamente opostos e, inclusive, ambas tem protagonizado debates, às vezes, ásperos em plenário neste projeto convergiram na mesma direção. Por certo, é uma tentativa de resgatar e melhorar a imagem do Poder Legislativo como um todo. Para se ver que, por mais antagonistas que sejam os vereadores em termos ideológicos é possível que todos convirjam na direção do bem comum e na correta aplicação dos recursos públicos. Em razão a esta proposta não tem lógica o fato de a Câmara reter para si um valor que não despenderá durante o exercício apenas para devolver o que “não gastou” no final do ano. Muito mais valia tem propor o aporte desses recursos em ações e obras cujo alcance seja o bem comum maior.

Em torno da proposta subscrita pelas duas vereadoras, já há a adesão dos vereadores Cláudio Hansen e do vereador Valdecir Django de Vargas, ambos do PSB, conforme pude apurar nestes dias. O vereador Geada (PMDB) e também o suplente de vereador Samuel Muga Jantsch, do PT, que assumirá a sessão, no lugar do vereador Toquinho, já manifestam-se a favor da proposta de emenda. Como são necessários cinco votos para a aprovação da emenda, deve-se prever que, pela primeira vez, na ultima década, os vereadores farão uma modificação significativa e interferirão de maneira profunda no orçamento do município, porém, não em beneficio do próprio Legislativo, mas da comunidade. O vereador Django, cotado para ser o próximo presidente do Legislativo, já manifestou-se que não dará continuidade a idéia de construção da ampliação da Câmara, por isso, não vê razão para o Legislativo reter este valor que pode ser aplicado em obras e ações de maior abrangência para a população.

De qualquer forma, para votar no projeto de emenda, todos os vereadores concordaram que outra emenda deve ser feito ao projeto de Orçamento Anual para 2012. Eles querem reduzir o percentual que permite ao Executivo manipular e suplementar o Orçamento em até 20% do valor total sem autorização da Câmara. Ao tempo em que emendam o orçamento aportando recursos que reteria para investimentos importantes, os vereadores querem também ter maior controle sobre a efetiva aplicação desses recursos e isso só é possível reduzindo-se o percentual da capacidade de suplementação. Para isso, estão propondo conjuntamente a redução desta capacidade para apenas 10%. Uma decisão sensata embora o percentual pudesse ser ainda menor, sem nenhum prejuízo ao trabalho do Executivo. De fato, tudo isso faz bem mais ver o que é o trabalho do Legislativo do que a falaciosa “economia” e “devolução” que se faz ao final do ano dos recursos “previstos” e não gastos ao Executivo apenas com a indicação e compromisso verbal de ambos para a destinação da verba. Assim, com a proposta fixada em lei há o compromisso legal de a administração realizar o que esta inscrito na Peça Orçamentária Anual.

Homem Rural

2011-11-27T04:25:00.000-08:00

Uma pérola que a internet permite que se resgate. Cenair Maicá e Chaloy Jara, tocando e cantando "Homem Rural", um hino da realidade que em décadas, infelizmente, não mudou muito. Video de um tempo em que a luta pela terra, com a fundação do acampamento de Encruzilhada Natalino era uma utopia compartilhada por toda a sociedade. Cenair Maicá junto com Noel Guarany e Pedro Ortaça formaram o triuvirato da nativismo misssioneiro e costeiro. Resta hoje, Pedro Ortaça.

Orçamento e "manha política"

2011-11-25T08:38:00.000-08:00

Lendo informações relacionadas a evolução orçamentaria de Estância Velha, no corrente ano podemos tirar algumas conclusões. É de lembrar que a previsão orçamentária (aquilo que o município pretendia arrecadar em 2011) era de RS 71.850.000,00. Deste valor já se arrecadou, até outubro: R$ 62.632.868,42. Ou seja, observando o valor que já empenhado de despesas realizadas e a realizar, há um superavit de R$ 1.372.844,00. Em principio isso não coaduna com o fato da prefeitura estar em atraso com o pagamento de fornecedores e, inclusive, com a possibilidade de atrasar o pagamento da 2ª parcela do 13º dos servidores. É verdade, porém, que quase exatamente o valor do superavti que aqui se verifica é o montante que a Câmara de Vereadores retem por conta de que o Executivo precisa, por força de lei, repassar mensalmente para a manutenção do Legislativo. O que chamam de duodécima parte do valor total orçado pelo Legislativo que para 2011, foi de R$ 3.312.000,00. Melhor explicando: divide-se este valor em 12 partes e mensalmente o Executivo é obrigado a repassar ao Legislativo a quantia de R$ 276 mil. Como o Legislativo não gasta mais do que R$ 125 mil para sua manutenção mensal, ele retem o restante desse valor, para "devolve-lo", em geral ao final do exercicio ao Executivo.

Fonte: TCE-RS - 2011*: valor estimado com base no realizado até o mês de outubro

Desse valor total, previsto no Orçamento da Câmara, para a sua manutenção do corrente ano, já foram consumidos até outubro, R$ 1.307.165,58. Pode-se projetar a partir dai, que as despesas da Câmara fecharam o ano em R$ 1.568.599,60. Este valor é 3,15% maior que o gasto realizado no ano anterior e 75,21% maior do que o realizado no primeiro ano do atual mandato (2009).

Nessa conta, a Mesa Diretora do Legislativo, ao alardear nos próximos dias de que estará devolvendo um montante de recursos próximo a este valor do superavit verificado aqui, estará apenas devolvendo dinheiro que reteve que somada a gestão deficiente da atual Administração, serviu para comprometer ainda mais a imagem do Executivo frente a população e transformar o município de um credor responsável e em dia com seus compromissos, em um devedor no qual não se pode confiar no pagamento em dia dos seus compromissos. De qualquer forma, se devolver o valor antes do dia 20 de dezembro, ajudará o prefeito a fazer "caixa" para pagar principalmente os servidores. Se não fizerem isso até esta data, deixarão o prefeito e também os servidores sem recursos para o Natal. Tal atitude mancharia ainda mais a já carcomida imagem da Administração mas também sacrificaria os servidores. Ou seja, a Mesa Diretora da Câmara, se quiser queimar ainda mais o filme do prefeito, prejudica também os funcionarios. Se devolver o dinheiro antes do natal, ajuda a redimir o prefeito, e tira algum dividendo político (considerando-se que os servidores "engulam" que os vereadores estejam concedendo um "presente" de Papai Noel, ao permitir que o Executivo honre com o dinheiro que a Câmara reteve, seus compromissos finais).

Tudo "manha política". Prejudique-se o adversário antes de tirar proveito das ações que o mesmo desenvolva a favor do bem comum. Melhor seria, manter a redea curta do Executivo limitando-se ao máximo a sua capacidade de manipular o orçamento, do que reter recursos para dificultar investimentos e ações que este deveria fazer em benefício da população. Mas, enfim, cada politico e partido, cultiva seus próprios ardis mesmo que obedecam a uma lógica burra.

Observe-se que no ultimo mês do ano há um incremento da receita, parte disso devido a "ajuda" dos vereadores ao Executivo, "devolvendo" o dinheiro que retiveram durante o exercicio todo, sem conseguir gastar.

Empenho, liquidação, pagamento

2011-11-25T07:56:00.000-08:00

Não sou contador, nem administrador público, mas como cidadão e querendo saber como funciona o processo orçamentário da “Coisa Pública”, busco me informar. E com não tenho a pretensão de reter o que conheço e aprendo, faço por bem em divulgar da forma que for possível. Quanto mais conhecimento tivermos do funcionamento da Coisa Publica (res publicae = coisa publica = república), menos enganados seremos por aqueles que elegemos e mais poderemos contribuir para a afirmação dos princípios democráticos (demo=povo + cratos= poder).

É sabido que todo o orçamento se compõe de “receitas” e “despesas”. As receitas dizem respeito a origem dos recursos, do dinheiro e as despesas são o resultado de onde estes foram aplicados ou para que serviram. Em outro texto, talvez aborde como é composta a receita e quais são as despesas, com mais riqueza de detalhes. Por ora, vamos entender um pouco como se processam a realização das despesas públicas (o caminho burocrático do seu registro). Sabemos e ouvimos falar em despesa empenhada, despesa liquidada e despesa paga.

Afinal o que é um despesa empenhada? Pode ser dizer que é um ato emanado da autoridade competente que cria para o Poder Público a obrigação de pagamento. Empenhar uma despesa consiste na emissão de uma Nota de Empenho. Técnicamente esta divide-se em:

 Autorização;

 Emissão;

 Assinatura;

 Controle interno;

 Contabilização.

Qualquer despesa pública só pode ser liquidada, paga, se houver empenho prévio. E, antes disso, constar do Orçamento Público - aprovado pelo Poder Legislativo -, a realização de tal despesa seja ela de manutenção, de pessoal (salários e outras vantagens, inclusive diárias), ou de capital (investimentos na aquisição de equipamentos, máquinas ou obras). Observa-se que o empenho é o verdadeiro criador de obrigação. Todas as demais fases da despesa são dele dependentes, e seguem curso obrigatório após essa fase.

E o que vem a ser despesa liquidada? Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base documentos comprobatórios do crédito, tendo por fim apurar a origem e o objeto do pagamento, a importância a ser paga e a quem ela deve ser paga a fim de que a obrigação se extingua. A liquidação terá por base o contrato, o ajuste ou acordo, a nota de empenho e os comprovantes de entrega do material ou da prestação do serviço. Divide-se em:

 Recebimento da mercadoria ou dos serviços;

 Inspeção e liberação;

 Laudo de medição;

 Atestado de prestação de serviço;

 Requisição de pagamento;

 Controle interno;

 Autorização de pagamento;

 Cheque.

E no que consiste a depesa paga? É a fase onde o credor comparece diante do agente pagador, identifica-se e recebe o numerário que lhe corresponde para que se extinga determinada obrigação. Dividi-se em:

 Liquidação da obrigação;

 Quitação do credor;

 Contabilização.

O que deprende-se deste roteiro é que havendo um empenho de determinado valor para realizar determinada obra ou aquisição de determinado serviço, estas ações podem efetivamente serem realizadas. Uma vez realizada é necessario que as mesmas sejam comprovadas. Ou seja, foram feitas e, portanto, há agora um débito efetivo do ente público com aquela despesa realizada. O passo seguinte é o pagamento, a liquidação de fato da divida. Enquanto isso não ocorre o valor da divida é “marcado” como liquidado, pois o serviço ou produto foi adquirido mas ainda não esta pago. Quando não há mais a pendência o valor do serviço ou produto adquirido aparece em “pago”. Ou seja, não resta mais nenhum compromisso entre o credor e o devedor (no caso o ente público). A de se observar que tudo isso faz parte do processo contábil, então, vai aparecer nos relatórios parciais ou finais dos entes públicos estas denominações: “empenhado” (ou seja, há recursos destinados a determinado serviço ou ação), “liquidado” (determinado serviço ou ação foi realizado), “pago” (o serviço ou ação foi liquidado, não resta mais nem empenho nem dívida quanto a ele).

Um exemplo. Até outubro a prefeitura de Estância Velha, empenhou R$ 61.260.024,02. Deste valor, já liquidou R$ 55.209.313,76. Ou seja, serviço e ações já entregues, realizadas. De tudo isso, emitiu cheque, saiu dinheiro do cofre público, o montante de R$ 50.730.567,92. Isso tudo diz respeito a despesa de capital (investimento), manutenção e despesa de pessoal, efetivamente, pago até o mês de outubro.

Moradores do Rincão dos Ilhéus querem mais policiamento no bairro

2011-11-24T01:15:00.000-08:00

Moradores ouviram atentamente a exposição do Cap. Emerson

Moradores do bairro Rincão dos Ilhéus, debateram ontem com o comandante da 3ª Companhia da Brigada Militar de Estância Velha, Capitão Emerson Quadros, o crescente quadro de assaltos a residências e estabelecimentos comerciais no bairro. Antes que os moradores expusessem sua preocupação o comandante fez uma longa exposição a cerca do trabalho, área de atuação e situação da Brigada no município. Segundo ele fazem parte da área de atuação da Companhia com sede em Estância Velha, os municípios de Ivoti, Dois Irmãos, Presidente Lucena, Lindolfo Collor e Morro Reuter. Em Estância Velha, o quadro de pessoal da BM se resume, atualmente a 32 policiais e quatro viaturas. Quadro insuficiente para atender a demanda de um município com mais de 40 mil habitantes. No entanto, o capitão observou que não é uma situação única.

Já os moradores apresentaram um levantamento de arrombamentos, invasão de residência e estabelecimentos comerciais que, ao final, não coadunavam com os dados apresentados pelo próprio comandante. A discrepância dos dados foi atribuída a falta de notificação e registro policial dos mesmos por parte da população. Os moradores assinalaram que a maioria dos casos eram registrados mas era desanimador observar que nenhuma ação era tomada para prevenir os mesmos e, mais, em alguns casos quando os marginais eram presos, logo eram soltos. Reclamaram também que mesmo acionada o policiamento custa muito a aparecer. O comandante disse que situaçoes assim deviam ser levadas ao seu conhecimento para que pudesse apurar as razões disso. Assinalou também que a segurança não é apenas uma atribuição da policia mas envolve também a participação mais efetiva da sociedade.

O capitão Emerson, revelou que Estância Velha estaria enquadrada no programa PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) voltado para area da segurança que contemplaria o município com uma unidade física de Policiamento Comunitária num valor superior a R$ 1 milhão. Segundo ele, o bairro indicado para a implantação seria o Rincão dos Ilhéus/Sol Nascente e que, inclusive, já havia feito contato com o prefeito municipal há cerca de três meses quando houve a indicação de um terreno para a implantação do mesmo. Porém, segundo ele, depois disso nenhuma outra ação foi tomada pela Administração de forma a efetivar a indicação. Ele lembrou que a prefeita de Ivoti também demonstrou interesse na proposta e, inclusive, já teria também encaminhado e disponibilizado dois terrenos para a implantação da mesma.

Outra proposta levantada pelo capitão foi da implantação de um projeto de policiamento direcionado com equipamento e policiamento específico para o bairro, mas para isso seria necessário a disponibilidade de veiculo, espaço para base e equipamentos. Apesar disso Emerson Quadros, disse que toda a ação da Brigada Militar não é suficiente para resolver o problema da segurança no bairro mas apenas para minimizar. Já o fato da legislação e também falta de estrutura para reter quem comete crimes não depende da policia militar, assinalou o comadante da BM de Estância Velha. Ele lembrou que a Delegacia de Policia de Estância Velha, funciona praticamente só em horário comercial e que casos de prisões em determinados horários tem que ser reportados a Novo Hamburgo ou São Leopoldo onde existe delegado de plantão “Tudo isso demanda tempo comprometendo ainda mais o policiamento da cidade”, assinalou. Por fim, ele assinalou que debates como este deviam ter também a participação do delegado, do promotor, do juiz, do prefeito. "Infelizmente, quem sempre esta presente, no parachoque destas questões e vem debater abertamente, é a Brigada Militar", cometou

Ao final os moradores acataram sugestão do morador Plínio Hoffmann, de buscar uma reunião com integrantes da área de Segurança do governo do estado, a fim de tentar viabilizar a implantação do projeto proposto pelo capitão. Um grupo de moradores se dispôs a participar e no compromisso de agendar esta reunião para os próximos dias. Outro ponto acertado entre os moradores foi de buscar uma audiência com o prefeito para discutir a agilização do processo de cedência de terreno em vista da proposta de Policiamento Comunitário.

VITÓRIA DO POVO E DO BOM SENSO

2011-11-22T02:47:00.001-08:00

Movimento quer saber onde Executivo aplicou recursos "devolvidos" pelo Legislativo

2011-11-20T12:12:00.000-08:00

Fac-simile do documento protocolado pelo MTP

O Movimento pela Transparência na Politica de Estância Velha, protocolou na prefeitura uma pedido de informação a cerca dos valores que nos anos de 2009 e 2010, o Poder Legislativo "devolveu" ao Executivo com indicativo de que os recursos fossem destinados a algumas áreas especificas. Como até agora não ocorreram ou não foram esclarecidos se tais indicações foram ou serão atendidas.

O fato de o Executivo não aportar os recursos que a Câmara de Vereadores nas indicações sugeridas pelo próprio Poder Legislativo é a principal critica feita pelo presidente, Tomé Foscarini (PT) para justificar a sua vontade de fazer as vezes do Executivo, com a "obra" de ampliação do prédio da Câmara. O presidente do Legislativo, reclama ainda que o Poder Executivo não responde aos pedidos de informação, Esta situação, pode, inclusive, levar o Legislativo a pedir o impeachment do prefeito por este não responder ao um preceito legal que é o de fornecer a Câmara as informações por esta solicitada. Até agora, porém, nenhum vereador protocolou um pedido de impeachment do prefeito, embora este, segundo o presidente insista em não acatar o que determina a lei.

Não adianta esconder, alguém descobre

2011-11-18T10:55:00.001-08:00

Ainda é possivel um gesto de grandeza

2011-11-17T09:59:00.000-08:00

A grandeza de uma pessoa não se mede pela sua teimosia e prepotência. Antes, mede-se pela sua capacidade de compreensão da realidade, humildade em reconhecer que errou, consciência de que tem valor mudar de ideia quando é para o bem comum.

Acho que a população saberá valorizar estas virtudes nos componentes da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Estância Velha que, por certo, bem intencionados, querem "deixar uma marca" do seu trabalho legislativo. Porém, é um equivoco que esta "marca" precisa ser uma obra para o conforto dos próprios vereadores ou aqueles que os sucederão, sob o manto falacioso, de ampliar ali o espaço que possa ser usado para "atividades culturais". É visto por todos que tomaram conhecimento dos custos desta obra que se trata de um projeto, em termos financeiros, megalomaniaco. Pior, não é esta a melhor forma de inscrever-se na história politica de Estância Velha. Um legislador municipal, mostra seu trabalho pelas leis que propõe a partir do anseio popular no sentido de melhorar a sociedade e também pelo seu persistente e tenaz trabalho em acompanhar e fiscalizar todos os atos do Executivo.

Nossos vereadores (estão ali na Câmara, 30% dos votos dos eleitores de Estância Velha), por certo, tem condições para cumprir plenamente as atribuições pertinentes ao cargo. Acredito que não são todos os vereadores que tenham opinião de que tal obra é o quadro que emoldurará o seu nome na história de Estância Velha. Espera-se o posicionamento de todos.

Enquanto isso, as 780 assinaturas colhidas por um grupo de cidadãos, em três dias, no sabado, domingo e no feriado, já é suficiente para manifestar o pensamento majoritário da população de contrariedade a tal investimento com o dinheiro do povo. Aguardemos que a luz da razão dessa sobre as cabeças de nossos representantes legislativos.

Facsimile do documento e texto que encabeçava o abaixo assinado que foi protocolado na Câmara de Vereadores.

Tomé quer entrar para a história com obra de R$ 2,2 milhões

2011-11-16T07:27:00.000-08:00

Hoje, às 9h30, representantes do autodenominado Movimento pela Transparência na Politica de Estância Velha, protocolou na Câmara de Vereadores e entregou ao seu presidente, Tomé Dagoberto Foscarini (PT), o documento onde 780 assinaturas, colhidas rapidamente desde sábado a tarde até o feriado, por vários locais da cidade, manifestam a contrariedade dos cidadãos estancienses com o projeto de "ampliação" da Câmara de Vereadores, cujo valor global esta estimado em R$ 2.286.174,00. O documento foi entre enquanto uma comissão licitante da Câmara acolhia os documentos das empresas que buscavam se credenciar para realizar a reforma e construir o anexo da Casa Legislativa.

O contato entre o presidente Tomé Foscarini e os representantes do Movimento, começou amistoso e terminou de rispido, principalmente, da parte do edil gestor da Câmara. Ao final, o vereador questionou se as quase mil assinaturas representavam mesmo a posição da população em relação a "obra". Foi-lhe ponderado que dado o prazo em que foram colhidas as assinaturas, a amostra era mais que significativa. Tomé lembrou que a iniciativa da Câmara só foi tomada após uma pesquisa realizada no inicio do ano onde 70% da população teriam aprovado a construção de um "espaço cultural" (argumento utilizado pelos vereadores para justificar a obra), embora o papel do Legislativo seja legislar (fazer leis e fiscalizar o seu cumprimento pelo Executivo). Disse também que houve uma audiência pública onde foi exposto o projeto e intenção do Legislativo e que as pessoas participantes teriam também aprovado de forma majoritária que a obra tomasse forma. Tudo é verdade, como também é verdade que nas duas oportunidades referidas a população não tinha a informação de que a "obra" teria um custo como o que esta previsto.

Por fim, o presidente do Legislativo, asseverou que a "obra" seria a sua "marca". Ou seja, quer fazer as vezes do Executivo. Definitivamente, este mandato do Legislativo já deixou no imaginário do eleitorado estanciense outras "marcas". É certo que talvez não sejam marcas que possam ser atribuidas a todos os vereadores mas, irremediavelmente, será desse mandato legislativo.

Em 2012, com a "obra" em andamento e um novo presidente no comando da Casa, o atual poderá dizer - crendo-se que a obra se conclua antes do dia da eleição, para a qual concorrerá a reeleição - que ali, naquele prédio de concreto a um custo que poderia render duas creches, pelo menos sete unidades de saúde ou ainda uma reforma e ampliação completa do Hospital Municipal Getúlio Vargas ou, talvez, a 60 casas populares, esta o seu nome para a história politica de Estância Velha. Parabéns, a ele!!!

(Foto: Isaias Reinheimer, ODiário). Na defensiva: Tomé (e) acolheu a manifestação mas disse que quer fazer história

O direito a informação e acesso a documentos públicos

2011-11-16T05:27:00.000-08:00

LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005.

Conversão da MPv nº 228, de 2004 Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal.

Art. 2º - O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do disposto na parte final do inciso XXXIII do caput do art. 5o da Constituição Federal.

Art. 3º - Os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados no mais alto grau de sigilo, conforme regulamento.

Art. 4º - Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação da ressalva ao acesso de documentos, em conformidade com o disposto nos parágrafos do art. 6o desta Lei.

Art. 5º - Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União disciplinarão internamente sobre a necessidade de manutenção da proteção das informações por eles produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a possibilidade de seu acesso quando cessar essa necessidade, observada a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e o disposto nesta Lei.

Art. 6º - O acesso aos documentos públicos classificados no mais alto grau de sigilo poderá ser restringido pelo prazo e prorrogação previstos no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

§ 1º - Vencido o prazo ou sua prorrogação de que trata o caput deste artigo, os documentos classificados no mais alto grau de sigilo tornar-se-ão de acesso público.

§ 2º - Antes de expirada a prorrogação do prazo de que trata o caput deste artigo, a autoridade competente para a classificação do documento no mais alto grau de sigilo poderá provocar, de modo justificado, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que avalie se o acesso ao documento ameaçará a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do País, caso em que a Comissão poderá manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular.

§ 3º - Qualquer pessoa que demonstre possuir efetivo interesse poderá provocar, no momento que lhe convier, a manifestação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas para que reveja a decisão de ressalva a acesso de documento público classificado no mais alto grau de sigilo.

§ 4º - Na hipótese a que se refere o § 3o deste artigo, a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas decidirá pela:

I - autorização de acesso livre ou condicionado ao documento; ou

II - permanência da ressalva ao seu acesso.

Art. 7º- Os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas, e que sejam ou venham a ser de livre acesso poderão ser franqueados por meio de certidão ou cópia do documento, que expurgue ou oculte a parte sobre a qual recai o disposto no inciso X do caput do art. 5o da Constituição Federal.

Parágrafo único - As informações sobre as quais recai o disposto no inciso X do caput do art. 5o da Constituição Federal terão o seu acesso restrito à pessoa diretamente interessada ou, em se tratando de morto ou ausente, ao seu cônjuge, ascendentes ou descendentes, no prazo de que trata o § 3o do art. 23 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcio Thomaz Bastos

José Dirceu de Oliveira e Silva

Jorge Armando Felix

Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Ampliação da Câmara poderá custar mais de R$ 2 milhões para o povo.

2011-11-11T07:42:00.000-08:00

Com a "ampliação" o prédio da Câmara será maior que o da Prefeitura

Dia 16, próximo, às 9h, na Câmara de Vereadores, serão abertas as propostas das empresas que se cadastraram para participar da licitação para a construção para a ampliação e reforma do prédio do Poder Legislativo. A “obra”, segundo o planilha orçamentária do projeto, tem custo estimado de R$ 2.286.174,40. Este é o valor referência para as empresas participantes fazerem suas cotações buscando ganhar a disputa licitatória e assim realizar a obra.

O projeto de engenharia desta “obra” do Poder Legislativo, contempla até a instalação de elevador. Outro aspecto é a ampliação geral do espaço interno administrativo e de salas para acomodar vereadores e assessores. O pavimento superior onde ocorrem as sessões (o plenário e a tribuna) também terá suas dimensões alteradas. O espaço que hoje pode abrigar 120 lugares será ampliado para cerca de 200 lugares, com algumas salas para reuniões.

A iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo - este ano administrada pelos vereadores João de Godoy, o Dudu (PMDB), Tomé Foscarini (PT) e Carlinhos Vira-Mato (PT) -, de propor tal projeto tem sustento legal. Assim como tinha sustento legal as viagens e diárias que redundaram no escândalo da chamada “farra das diárias”, no primeiro semestre deste ano que colocou Estância Velha, junto com outras câmaras perdulárias, na mídia nacional. É legal também como a iniciativa que criou 9 cargos em comissão (CCs) de “assessor parlamentar”. Aliás, neste caso, apenas a vereadora Sonia Brittes (PSDB) e o vereador Cláudio Hansen (PSB) não nomearam ninguém para estes cargos (que paga salário de R$ 1.800.000,00).

Legal também é o fato de Poder Legislativo dispor de até 5% do total da previsão de receita do Executivo, no Orçamento do Município, para custear as suas próprias despesas. No caso da proposta orçamentária para 2012, os vereadores poderiam chamar para si, até R$ 4.290.000,00. Porém, foram “solidários” e orçaram “apenas” R$ 3.610.590,00 como recurso necessário para manterem as atividades legislativas no próximo ano. É de lembrar, porém, que em 2009, o Poder Legislativo, consumiu na sua manutenção, R$ 895.221,55. Em 2010, R$ 1.520.651,00. Em 2011, até agosto, o Legislativo já havia realizado uma despesa de R$ 1.018.935,00, o que leva a projetar para o ano uma despesa total equivalente a R$ 1.528.402,50. Ou seja, como se verifica, mesmo sendo perdulária com os recursos públicos, como foi este ano no caso das diárias, a Câmara de Vereadores não tem como gastar mais do que um valor equivalente a R$ 1,5 milhão por ano. Apesar disso, fez uma estimativa orçamentária para 2012, deste dobro deste valor. O argumento é que esta dentro disso a “obra” que pretendem iniciar ainda este ano e dar continuidade e concluir, no próximo ano, justamente, num ano eleitoral, onde todos os vereadores estarão concorrendo a reeleição.

A questão não é apenas o custo estimado no projeto de ampliação da Câmara. A questão é se podemos afirmar com convicção de que há tal necessidade, se é razoável. Em que tal obra contribuirá para a maior eficiência e eficácia dos serviços do legislativo e, principalmente, se tal obra tem tal relevância e importância que podemos abrir mão de uma reforma ampla e abrangente no Hospital Municipal ou da construção de mais unidades de saúde para colocar o serviço de saúde mais próximo e acessível a população. Se podemos renunciar a construção de, pelo menos, mais duas Escolas de Educação Infantil para atender a mais de 300 crianças, filhos de trabalhadores, para dar conforto ao “trabalho” de nove vereadores e seus assessores? Isso citando apenas alguns serviços e necessidades das muitas outras carências do município.

Diante disso você, que esta lendo este texto, concorda que paguemos por esta “obra” e os seus custos? Se concorda não há o que reclamar da baixa qualidade ou falta de outros serviços públicos. Se não concorda, há que se mobilizar para, no mínimo, marcar o nome de todos os vereadores deste mandato que se calaram diante disso, por que eles vão procurá-lo em 2012 para pedir o seu voto e poderem, pelos próximos quatro anos, usufruírem, desta “obra” e conforto que autorizamos eles a fazerem quando simplesmente, nos omitimos de uma atitude ao tomar conhecimento deste fato.

Planta baixa do pavimento superior. O plenário terá ampliada a sua campacidade para cerca de 200 lugares.

Pavimento terreo se ampliado criando mais salas para vereadores, assessores e serviços administrativos.

Até quando?

2011-11-10T05:36:00.000-08:00

Até quando vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores, presidente, servidores públicos que tratam os recursos públicos com, abusarão da nossa paciência, do nosso comodismo? Até quando admitiremos que façam com o dinheiro publico, fruto do imposto que pagamos, o que bem quiserem, da forma como quiserem? Até quando ficaremos em casa tomando mate e reclamando do “naipe de políticos que temos” como se eles não fossem resultado do nosso voto dado apenas como desencargo de um dever que gostaríamos de não cumprir? Até quando deixaremos que vilipendiem tanto os princípios básicos da transparência, da eficiência, da probidade, da economicidade, da razoabilidade no uso dos recursos públicos?

Será que somos um povo que tem brios? Um povo amorfo que aceita que os que elegemos façam o que quiserem e não cumpram com o que se propuseram? Será que não fazemos nada, não participamos, não protestamos mais, não AGIMOS, por que na verdade não temos plena certeza de que se fossemos nós que lá estivemos não faríamos a mesma coisa? Até quando seremos reféns da tristeza desses tempos em que somos achacados por aqueles que elegemos sempre com mais impostos que se diluem no ralo da malversação dos recursos públicos? Até quando eles tramarão pelos corredores dos palácios públicos, pelos gabinetes parlamentares, urdindo leis, decretos e outras tramóias legais contra o povo?

É admissível que, em Estância Velha, um município com pouco mais de 40 mil habitantes, o Poder Executivo consuma o dinheiro dos nossos impostos em festas que não trazem nem visitantes nem renda para o município, ao contrário ela é levada embora? É aceitável que se proponha a Administração Municipal a gastar quase R$ 1 milhão com festa e shows, mais para satisfazer o ego dos nossos representantes para fotos ao lado dos artistas? Como podemos ouvir, ler, saber disso e ficar em casa ou nos bares tomando nossa cerveja, resmungando criticando e nenhuma outra ação fazendo?

É admissível que o Poder Legislativo, os nossos vereadores, eleitos com o nosso voto, queiram fazer uma “obra” de ampliação do prédio da Câmara Municipal, com um custo estimado de R$ 2.286.174,40??? Um valor este suficiente para construir sete unidades de saúde da família, cada uma com 250 metros quadrados!? Valor maior do que uma escola municipal de 2.005 metros quadrados e com capacidade para receber e dar educação para mais de 600 alunos!? Um valor que dá para construir e manter por, pelo menos, 10 anos, uma casa de abrigo para crianças e mulheres vitimas de violência doméstica, em risco social!?

É possível achar estas situações com as quais nos defrontamos na nossa cidade, normais? Aceitáveis? O que podemos fazer para mudar isso? Como devemos agir para impedir que isso aconteça, que se repita? Ou, simplesmente vamos nos acomodar naquele velho e surrado argumento: “não adianta nada, é assim mesmo.” E o futuro? Continuará assim? É isso que nos deixaram e é isso que deixaremos aos que virão depois de nós?

Nunca é tarde para se tomar uma atitude. Ruim é passar a vida reclamando disso que ai está, destes que ai estão, que nós elegemos e não fazer nada. Ou somos iguais a eles?

Sempre há algo a ser feito. Busque se informar. O que não adianta é apenas reclamar de tudo isso que ai está. A não ser que você concorde plenamente que em Estância Velha, um município com sérias dificuldades de recursos para investimento e manutenção dos serviços públicos, se gaste mais de R$ 2 milhões numa obra para dar conforto para 9 vereadores e seus assessores “trabalharem”. Ou então, gastar-se R$ 375 mil para que prefeito e secretários tirem fotos ao lado de artistas famosos.

Em Estância, vereadores acham o espaço físico da "Casa" insuficiente. "Ampliação" tem custo estimado de R$ 2 milhões

O show cabuloso

2011-11-03T14:59:00.000-07:00

Eu ainda tenho fé, não uma fé religiosa, mas uma fé humana. Por isso, ainda acho que a administração Dilkin/Schuh (PSDB/PMDB), não é uma gestão da atrapalhação. Porém, é dificil manter a fé quando as circunstâncias e os fatos atentam contra ela.

Vejamos. O já pra lá de contestado evento que trouxe ao municipio a dupla Victor e Leo - estrela de grandeza na pleiade de cantores sertanejos e neo-sertanejos - custou, afinal, quanto aos cofres públicos, na sua totalidade - somado o evento em si e também a publicidade?

É visto que para minimizar o impacto da soma dispendida para promover tal evento, agregou-se ao discurso de justificação que o lucro - acreditava-se no lucro - seria todo revertido para o hospital municipal. Primeiro, o hospital é publico. Segundo, o show bancado com o dinheiro publico se lucro houvesse, cairia no Tesouro Municipal. Terceiro, o hospital já tem rubrica orçamentária, então não haveria como provar que tais rubricas foram incrementadas com valor tal a não ser que o "lucro" fosse havido como receita adicional e, para tanto, haveria de, mediante projeto de lei do Executivo, ser submetido ao Legislativo, indicando a rubrica onde o valor seria aportado.

Mas voltemos ao fato do valor do evento em si. Foi dada a publicidade legal em edital em jornal de circulação regional, dando conta de dispensa de licitação em vista de evento dito cultural cujo valor contratado seria de R$ 375 mil. Tal valor foi empenhado na forma legal. Ou seja, a totalidade dele sairia do cofre da prefeitura. Ponto.

Porém, por supresa, findo todo o evento, a prefeitura divulga o seguinte release no seu site e aos jornais locais:

Prefeito Waldir entrega parte do valor arrecadado no show do Victor e Leo ao Hospital Municipal

Na tarde desta terça-feira (01) o prefeito de Estância Velha, Waldir Dilkin fez entrega de um cheque simbólico no valor de R$ 5.996,00 ao Hospital Municipal Getúlio Vargas. O valor é referente a 10% do total de ingressos vendidos (2.310) no show da dupla Victor e Leo, que ocorreu no último dia 16 de outubro, no Estádio do Futebol Clube Estância Velha. A secretária de Saúde, Ângela Marmitt e o novo diretor do hospital, Edílson Roehrs e o presidente do Amigos do Hospital, Sérgio dos Santos, receberam o valor das mãos do prefeito Waldir.

Ah. Não é mais o lucro mas "parte do valor arrecadado" com a venda dos ingressos. No empenho (veja o fax simile abaixo) dos R$ 375 mil para o evento, são extornados R$ 321.036,00. Aparece então, o valor de R$ 53.964,00 como pagamento a empresa contratada para contratar o evento, conforme a nota fiscal nº 632, registrada no proprio empenho.

Que coisa cabulosa!!! Para repassar R$ 5 mil pilas para o hospital a prefeitura faz um show, gasta, no minimo, R$ 53 mil - o restante do valor total empenhado para o show é deletado e....

Como entender ....?

Prefeitura tem R$ 11,1 milhões de contratos de obras em andamento.

2011-10-31T09:56:00.000-07:00

A Prefeitura de Estância Velha, segundo o site Controle Social, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), tem atualmente 35 contratos de "obras" em andamento, alguns com data de 2009. O valor total desses contratos é de R$ 11.154.421,33, mais R$ 384.001,15, em "aditivos". Deste total a R$ 7.877.087,90, referentes a contratos assinados neste ano. Os demais são anteriores.

Dos contratos ainda em "execução", o mais antigo é o que se refere a Unidade de Saúde do Residencial Nova Estância. Assinado em 27.11.2009, com prazo de execução de seis meses, até hoje ainda não foi concluido. O valor total do contrato era de R$ 290.172,03, mas teve um "aditivo" de R$ 31.762,12. A empresa responsável pela obra é a Construtora Triunfo Ltda. A mesma empresa tem tambem o segundo contrato mais antigo e ainda não concluido. O da obra da nova Escola Municipal Presidente Kennedy, no Lago Azul. O contrato foi assinado em 25.01.2010. A obra era para ser entregue em 12 meses. Ainda não foi entregue. O valor total do contrato era de R$ 1.555.840,84, mas teve um "aditivo" de R$ 243.430,35.

Já a empresa Construtora Ayres Ltda, é responsável por outros 8 contratos para a execução de "obras", entre construções novas e reformas. Conforme o TCE-RS, todos os contratos ainda em execução, dentre estes o projeto do Pórtico. O valor total de todos os contratos da Construtora Ayres somam, R$ 1.537.282,00, e mais ainda, R$ 45.511,00, a titulo de "aditivo". O contrato mais recente desta empresa foi o de reforma do posto de saúde do centro, no valor de R$ 77.921,81.

Assinados recentemente, no mês de julho, os contratos do que deverão ser as três maiores "obras", em termos de valor, da atual administração. Tratam-se das reforma e ampliação da E.M. Germanano Dauernheimer (R$ 1.289.751,69), a construção de uma nova escola de Ensino Fundamental no bairro Campo Grande (R$ 1.744.025,94) e a construção da Escola de Educação Infantil do bairro Encosta do Sol, no loteamento Veneza (R$ 1.235.831,80). Todas as três licitações foram vencidas pela empresa DJR Construções Ltda. O prazo de execução é de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Pelo andamento da maioria dos contratos de construção de obras de maior porte, estes três, certamente, também não cumprirão os prazos contratuais, adentrando em 2013, já no exercício do mandato da próxima administração.

Os demais valores referentes a contratos para "obras", são para a aquisição e fornecimento de material asfáltico, brita, serviços de engenharia, prestação de serviços de mãos de obra em reformas, pinturas. "Aditivo" é quando o valor de uma obra é reajustado em vista de solicitação do contratado, com base em argumentos relacionados a custos finais de mão-de-obra ou preço de material. Conforme a Lei das Licitações, a 8.666/92, tais aditivos não podem suplantar a 20% do custo total do contratado. E não pode exceder ao valor da proposta dos demais concorrentes no certame que deu origem ao contrato.

Números não dizem a verdade?

2011-10-28T12:23:00.000-07:00

Continua a conversa de que a prefeitura esta mal das pernas e que por isso, estaria atrasando pagamento de alguns fornecedores e mesmo revendo atividades futuras. Não dá para compreender.

Do site da prefeitura hoje: Arrecadação: R$ 61.221.703,66 - Despesa: R$ 51.232.858,67. O que não tá fechando nisso ai?

TCE é a primeira Corte do país a ter base de dados em portal de pesquisas

2011-10-27T14:00:00.000-07:00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) é a primeira Corte de Contas estadual a ter sua base de legislação indexada pelo projeto LexML. A Base de Legislação Municipal (BLM) disponibilizada para consulta é a 4ª maior do acervo mantido pelo portal do projeto.

O LexML é um portal unificado para pesquisa e referência de Legislação, Jurisprudência e Proposições Legislativas, mantido pelo Senado Federal e órgãos participantes do Grupo de Trabalho LexML e da Comunidade TIControle.

Através desta iniciativa, o TCE-RS adere a uma das peças-chave do Governo Eletrônico, atendendo a recomendação E-Ping, padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico, versão 4.0. O site LexML pode ser acessado através de link disponibilizado no Portal do TCE-RS ou diretamente no endereço http://www.lexml.gov.br/

Neste link é possivel conhecer algumas das leis publicadas em Estância Velha, desde a década de 90.

Aprovada resolução que busca ampliar transparência em prefeituras e câmaras

2011-10-27T13:43:00.000-07:00

Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, semana passada, resolução que pretende ampliar o acesso, pela internet, aos dados sobre execução orçamentária e financeira em prefeituras e câmaras municipais.

A medida objetiva trazer mais transparência à gestão pública, conforme apregoam as normas federais (Leis Complementares 101/2000 e 131/2009) que tratam da disponibilização, por parte dos administradores, de informações em tempo real e de forma detalhada, especialmente no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A resolução estabelece procedimentos técnicos a serem adotados pelo TCE-RS para verificar o atendimento de questões como o cumprimento das metas estabelecidas nas leis de diretrizes orçamentárias e do limite de gastos totais dos legislativos. A nova instrução do Tribunal define documentos e relatórios que deverão ser entregues pelos gestores, como o montante das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e concessão de garantia, além da despesa total com pessoal, quando todos esses itens ultrapassarem 90% do limite previsto.

Transparência - Desde maio do ano passado, municípios com população superior a 100 mil habitantes, devem disponibilizar as informações em tempo real na internet. A partir de maio de 2011, essa determinação passou a valer também para cidades com mais de 50 mil moradores. Já em municípios com população inferior a 50 mil, os dados devem ser disponibilizados a partir de maio de 2013.

Contas do Gringo

2011-10-27T13:41:00.000-07:00

Há 60 dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão de Pleno (24 de agosto), que o presidente da Câmara de Vereadores de Estância Velha em 2007, Euclides Tisian, devolva mais de R$ 154 mil ao cofres da prefeitura..

Os valores são referentes ao pagamento de verba de representação sem observação aos princípios da anterioridade (R$ 7.379,50) e à concessão de diárias aos vereadores em afronta aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade (R$ 146.676,00).

O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, negou a validade da lei municipal que trata dos valores das diárias e determinou que o Legislativo corrija as falhas verificadas. As providências serão examinadas nas futuras auditorias do Tribunal.

Tisian também recebeu baixa de responsabilidade e foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual. Os outros administradores da Câmara no período, Nelcindo de Castro e Carlito José Borges, tiveram suas contas consideradas regulares.

Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE.

As "falhas" parece que foram corrigidas com a regulamentação do uso de diárias que a Câmara aprovou recentemente sob a tutela da Promotoria Publica de Estância Velha, mas como andará o processo. Certamente, o ex-vereador deve ter tido apoio juridico para tentar explicar-se e safar-se de ter que pagar multa e devolver a quantia mal usada em diárias?

Esse é o número do processo no TCE-RS : nº 8289-02.00/07-0

Site da Câmara de Estância Velha é opaco e desatualizado

2011-10-27T13:16:00.000-07:00

Dei-me ao "prazer" de procurar no site da Câmara de Vereadores de Estância Velha, informações sobre projetos de lei aprovados. Ou seja, que teoricamente viraram leis. Bem verdade é que quando aprovados na Câmara precisam de sanção do Executivo. Desta forma, apenas o fato de ter sido aprovado não quer dizer que virou lei. Bem, não vou dizer nada de novo se concluir que o site da Câmara é tão transparente quanto uma parede de concreto. Ou seja, nem no que diz respeito ao que é a essência do trabalho do Legislativo - legislar - consegue fornecer informações mais claras.

Não se justifica um site de tão baixa qualidade, desatualizado e opaco, considerando que o Legislativo dispões de recursos de custeio consideráveis, inclusive para implantar um serviço desse tipo, no mínimo, razoável quanto aos objetivos de informar o eleitor do trabalho dos vereadores. Se não me engano até "assessoria de imprensa" tem para realizar este trabalho. Se fizesse isso talvez tornasse o site ainda mais acessado e transparente. Ainda, não seria dificil desenvolver um site onde as proprias sessões poderia ser transmitidas on line, ao vivo, enfim, enquanto transcorrem via um link de webcam ou twitcam, ou outro recurso virtual que um programador desenvolveria muito bem. Mas, enfim, para isso é preciso querer.

Por ora, pelo que apurei a ultima atualização do trabalho do Legislativo que postaram no próprio site é do mês de abril.

Projetos Aprovados Mês da Abril

PL 150/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Tomé Foscarini) que “Institui o Diploma Educador Destaque no Município de Estância Velha, e dá outras providências”.

PL 161/2010 do Legislativo Municipal, (Vereadores Luís Carlos Soares e Valdeci de Vargas), que “Institui a Semana Municipal de Combate à Alienação Parental e, Declara a Data de 25 de Abril como Dia do Combate à Alienação Parental, e dá outras providências”.

PL 176/2010 do Legislativo Municipal, (Autor Vereador Luís Carlos Soares), que “Cria o espaço Caminhando Bem no Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências”.

PL 178/2010 do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 937 de 17 de junho de 2004, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”. EM REGIME DE URGÊNCIA

PL 29/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereadora Rosani Morsch), que “Cria Programa de Geração de Empregos e renda para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.

Ante Projeto de Lei 002/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereadora Sônia Brites), que “Institui Projeto Escolinha e Formação de Atletas de Voleibol no Município d á outras providências”.

PL 153/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Luís Carlos Soares), que “Dispõe Sobre a Instalação de Caixa Coletora de Material Reciclável nos Estabelecimentos Comerciais do Município de Estância Velha/RS, e dá outras providências”.

PL 006/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Tomé Dagoberto Foscarini), que “Institui o Programa Trabalhando Com Saúde no Município de Estância Velha, e dá outras providências”.

PL 34/2011 do Executivo Municipal, que “Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1675, de 17 de março de 2011”, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder 14º Salário aos Agentes Comunitários da Saúde e dá outras providências”.

PL 156/2010 do Legislativo Municipal, (Vereador Luís Carlos Soares) que “Autoriza o Poder Executivo à Entrega Domiciliar de Medicamentos às Pessoas com Dificuldade de Locomoção e dá outras providências”.

PL 21/2011 do Executivo Municipal, que Institui o Chimarródromo em Estância Velha /RS e dá outras providências”.

PL 23/2011 do Legislativo Municipal, (Vereadores Tomé Dagoberto Foscarini e Carlos Albino Dietrich) que “Cria a Premiação “Aluno Nota Dez” para Estudantes do Ensino Fundamental na Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular do Município de Estância Velha e dá outras providências”.

PL 25/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Valdeci de Vargas), que “Institui a Semana da Solidariedade, no Âmbito do Município e dá outras providências”.

PL 41/2011 do Executivo Municipal, que “Revoga Lei e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para a Empresa Conforto Artefatos de Couro Ltda, e dá outras providências”.

Ante Projeto 003/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Luiz Carlos Souza), que “Institui a Licença-Maternidade Especial para Servidoras Municipais, Mães de Bebês Prematuros”.

PL 37/2011 do Legislativo Municipal, (Vereador Luiz Carlos Souza), que “Autoriza o Poder Executivo a Divulgar no SITE Oficial da Prefeitura a Lista Atualizada Mensalmente de seus Cargos em Comissão, Servidores Efetivos, Contratados, Cargos de Confiança e Funcionários com Função Gratificada pela Administração Municipal, e dá outras providências”.

PL 38/2011 em substituição ao PL 26/2011 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Financeiro à Sociedade de Canto União de Estância Velha, Autoriza a Celebração de Convênio, e dá outras providências”.

PL 39/2011 em substituição ao PL 27/2011 do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Serviço Promocional de Estância Velha – SEPEV e dá outras providências”.

Projeto de Resolução 008/2011 do Legislativo Municipal, (Autor Vereador Luís Carlos Soares) que “Dispõe Sobre a Criação da Frente Parlamentar de Apoio, Acompanhamento e Divulgação da Iniciativa de Construção do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, e dá outras providências”.

PS: Por esta lista parcial, por certo incompleta, a produção dos vereadores pelo que os proprios dizem é ainda mais significativa, pode-se inferir que são produtivos tanto no que propõe por iniciativa própria tanto no que debatem e aprovam de origem do Executivo. Mas, por outro lado, destes projetos, afora aqueles que visam trazer público para o plenário da Câmara em homenagens de todos os naipes, há algum que tenha saido da cachola dos vereadores que esteja sendo posto em prática, vigindo? A propósito, não seria de bom alvitre, sancionadas e promulgadas, dar a público também o conhecimento do conteúdo total das mesmas, inclusive, do seu número como lei municipal, com um link no próprio site, nem que seja remetendo ao da prefeitura? De que adianta propor, votar, aprovar leis, se as mesmas só servem para "constar" nos arquivos e escaninhos públicos, sem que o próprio público tenha conhecimento de que existem? Não se conhecendo, como se cobrar que sejam aplicadas?

De qualquer forma tomo a liberdade de sugerir ao Legislativo de Estância Velha alguns modelos de sites de outros legislativos que não são o suprassumo, superam, em muito na acessibilidade de informações ao da Câmara estanciense.
http://www.camarasapiranga.com.br/
http://www.camaracb.com.br/
http://www.camaradi.com.br/

Algumas anotações sobre a saúde de Estância Velha

2011-10-26T19:44:00.000-07:00

Há sempre em discussao no debate em torno da saúde de Estância Velha, o sempre conturbado e excessivo movimento na Emergência do Hospital Municipal Getulio Vargas. Sao recorrentes as queixas da demora e mesmo mal atendimento para quem procura o local alegando problemas de saúde. Via de regra, raramente, conforme se observa na recepção, a demanda é por efetiva emergência de saúde. No entanto, isso é uma observação técnica. Para quem esta a procura de atendimento, mesmo uma febrícola persistente é emergência.

No levantamento do volume de atendimentos na Emergência de janeiro a setembro, se constata que, em média, são realizados 128 atendimentos por dia (24h), ou, em média, 5 por hora. Diante do que preconizam as instituições médicas não chega a ser um volume que exceda em demasia a 4 consultas médica por hora.

Há que se considerar, porém, que existem mais 8 unidades de saúde distribuidas pelo municipio, que fazem, em média, 45 consultas médicas por dia (8h), ou seja, na "rede" são realizadas outras 360 atendimentos médicos por dia (na verdade considerando a totalidade dos serviços e profissionais disponiveis numa Unidade de Saude da Familia, são efetuados, em média também, cerca de 100 a 110 atendimentos/dia). Mas considerando-se apenas consultas médicas, no total, então, são realizadas, por dia, 488 atendimentos na Rede Pública, SUS, de Estância Velha. Estes números resultam em 178.120 consultas - apenas médicas - por ano, ou uma média de 4 consultas por habitante/ano. É de lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza 2,5 consultas por habitante/ano.

Outro dado interessante - há muitos outros e mais detalhados também - obtido numa pesquisa sobre informações da saúde de Estância Velha, diz respeito ao número de nascimentos e óbitos com registro como de pessoas residentes no município (ou seja, tanto que tenham ocorrido dentro do município mesmo, como fora, mas cujo registro de residência seja Estância Velha). Num levantamento a partir do ano 2001 até 2010, chegasse a duas conclusões: o número de nascimentos no município decresceu; o número de óbitos ascendeu. Deste dado um tanto paradoxal, haja visto que se observa o crescimento da população no município, infere-se que tal evolução se deve antes a migração que ocorre em direção a Estância Velha, oriunda de outras regiões do estado. Para além disso, o crescimento do número de óbitos não se justifica haja visto que no período o sistema de saude do município passou de uma rede de três unidades de saúde em 2001, para 8 e ainda um centro de especialidades, atualmente. Porém, o dado relativo aos óbitos cabe a verificação - que nesta pesquisa nao foi feito - tanto das morbidades prevalentes quanto da idade em que mais incidiram. Tudo isso poderia dar um perfil epidemiológico mais completo deste quadro. O que para efeito deste artigo, ainda, não é o caso. O fato é que se observa que, em 2001, para cada 4 nascimentos havia um óbito. Em 2010, para cada 2 nascimento se nota um óbito. Os numeros podem ser observados no gráfico que ilustra o texto.

Mas de que servem mais estas informações além de nutrir a curiosidade apenas (de certa forma até mórbida)? O fato é que se houvesse uma preocupação com uma politica de governo de saúde no município e não apenas, meramente, prover a cidade de estrutura para atender a demanda por atendimento da população, talvez estes e outros dados mais significativos e detalhados sobre o perfil principalmetne epidemiológico da população, serviriam para dimensionar os investimentos e gastos com saúde de forma mais efetiva e eficiente no município, principalmente, no tocante a promoção e prevenção, cujo custo é infinitamente menor do que o dispendido para tentar recuperar a saúde depois que a doença se instala. Como isso não existe de fato, gastasse muito e oferece-se pouca qualidade nos serviços e também pouca resolutividade. Tudo, ao final, uma questão de gestão. Em Estância Velha, atualmente, no quarto gestor em menos de quatro anos e também no quarto Diretor Administrativo do hospital em igual período, é o que menos tivemos até agora: gestão. Resulta disso o crescimento permanente das despesas com saúde e o sentimento de que, muito pouco se esta fazendo e quase nenhum resultado se observando. Infelizmente

Verdade paradoxal

2011-10-24T09:55:00.000-07:00

Quando iniciei minha militância politico partidária efetiva (antes apenas nutria simpatias por partidos que se apresentavam com alternativa ao status quo vigente), um professor que até me instigou a isso, me alertou: "Politica partidária é um ambiente, um espaço, sujo, putrefato, fedorento, não importa quão limpo tu seja, ficarás impregnado do cheiro que dali exala". Queria dizer que, assim como o cheiro, o fedor de um chiqueiro de porcos impregna a roupa e até a pele da gente, independente de você estar sujo ou não, assim quem adentra na politica partidária ficará impregnado do que ali ocorre. Uso esta metáfora do chiqueiro de porcos porque justamente, acabei algum tempo depois trabalhando num frigorifico, no setor de custos. Por oficio, todos os dias eu tinha que ir até o chiqueirão onde ficam os bichos antes de irem para o abate, colher informações. Ao sair daquele ambiente, sentia em mim o cheiro, o fedor que impregnava aquele ambiente, por mais que permanecesse ali menos de duas horas todas as manhãs e, também, não me aventurasse em meio aos animais.

Lembro também de uma observação, uma lição, que me foi oferecida gratuitamente, por uma pessoa, um servidor público, no primeiro cargo que exerci, com algum status e poder: Secretário Municipal de Planejamento e Administração (depois trabalhei em outras cargos tambem de alguma relavância a nivel municipal e mesmo do estado, sempre convidado). Este servidor concursado, era secretario da Fazenda daquele municipío, creio que pelo quarto ou quinto mandato consecutivo com, pelo menos, prefeitos de três partidos diferentes. De forma que não era alçado ao cargo por conveniência e simpatia politica, mas por qualificação, competência e honradez. Disse-me ele, quando assumi o cargo e o conheci, como colega de gestão: "Agora que tomastes posse como servidor público, ainda mais de cargo em comissão, ver-te-ão como vagabundo, corrupto e marajá". Isso foi lá naquele tempo do "caçador de marajás", onde tal adjetivo estava em voga para indentificar quem, no serviço público, pouco trabalhava e muito ganhava. Na verdade não é de hoje que quem assume um cargo público, seja ele pelo voto ou pelo concurso, não lhe seja impingido tal estigma.

Estas observações servem a reflexão de quem, diante do quadro politico-eleitoral que se avizinha, ingressou neste ou naquele partido, pensando ou instigado por outros, a colocar-se na estrada como candidato a vereador ou prefeito. Quanto mais bem intencionado e honrado for o candidato, maior será o sofrimento. Ser candidato é um ato de coragem para as pessoas de bem. Mas é uma atitude que ou lapida ou destrói o seu caráter. Tudo depende do quanto sólido ele seja.

Recentemente, um vereador de uma cidade do interior do estado, buscando justificar o sem número de diárias que havia tirado, disse que não vê nisso mal pois se consegue nas viagens de cursos e "para buscar recursos" fazer sobrar algum dinheiro, o usa em beneficio do povo. Segundo ele o "povo suga" a vitalidade e, por certo, mais do que isso dos politicos que elege. Tal afirmação não justifica o mal uso dos recursos publicos seja da forma que for. E a propósito disso, há alguém que esteja pensando em ser candidato em o ser apenas pelo prazer do status e pelo prazer de servir a comunidade? Nunca, em nenhum momento, passou pela sua cabeça, ao se lançar candidato, a remuneração e outras benesses, criadas pelos que te antecederam no cargo, em beneficio próprio? Dificil esta resposta. Mas quem conseguir respondê-la poderá dizer que tem um caráter forjado na mais alta temperatura e não conveccionado em forjas paraguaias de fundo de quintal.

Ao adentrarmos no espaço da politica-partidária, entramos numa arena onde a ética, a honestidade, a honra, se já não são cadáveres insepultos em decomposição, sofrem de terrivel gangrena. E tal é fedor que exalam que impregnará mesmo aqueles de caráter mais limpido. A questão é: como manter-se limpo, embora exalando o mau cheiro do ambiente por onde se vê obrigado a circular? Mesmo que alguém possa dizer com plena convicção: "eu posso", isso não significa que será o eleito. Fosse assim, certamente, não teríamos muitos dos políticos que temos. É uma triste verdade. Paradoxalmente, o mesmo povo que se indigna é aquele que também vota e vai para casa, alienar-se de todos os seus deveres e queimar incenso no altar dos seus direitos.

Observações sobre novos numeros da receita e despesa de Estância Velha

2011-10-17T10:56:00.000-07:00

Portal Transparência da prefeitura de Estância Velha, indica que até semana passada - supondo que seja atualizado semanalmente - o Erário Publico, arrecadou R$ 59.070.487,10. Ou seja, R$ 4.003,209,00 a mais do que o valor observado no mesmo periodo em setembro, conforme post de 26.09, onde comentei aquela realidade. Por este valor infere-se que ele ja corresponda a 82,22% do valor estimado para o Orçamento 2011. Ou seja, para os proximos 2,5 a prefeitura deverá realizar ainda em torno de 18% receita prevista para este ano (R$ 71.850.000,00). Dai, pode-se conjecturar que a receita realizada para 2011, alcançará mesmo em torno de R$ 78 milhões. Olhando os números desta altura e projetando sua sombra até dia 31 de dezembro. Valor este, 9% acima da estimativa de receita feita para este Orçamento.

Já a despesa realizada até agora, fechou em R$ 50.173.608,94. Ou seja, R$ 4.124.204,00 a mais do que o valor verificado no post suprareferido. De qualquer forma, projetando-se este valor, tendo por base a média mensal (considera-se 9 meses), o valor total da despesa indica um superavit financeiro ao retor de R$ 9 milhões. É dificil, por estes números, entender que prefeitura enfrente problema de caixa ou deficit que justifique atraso de obras e fornecedores. Se isso fosse correto como entender que propos uma reclassificação para cargos de nivel médio que, em alguns casos, chegou a um aumento de 50% do piso básico do cargo. Matemáticamente ou contabilmente falando, pelos numeros apresentados pela prefeitura, tais conjecturas não fecham.

Já a despesa com saúde do município, pelos registros oferecidos no "Portal Transparencia" , alcançou um total de R$ 12.632.235,18. Por este numero projeta-se que vá encerrar o ano com um gasto total ao redor de 17 milhões. Considerando que o município atinja a receita total no ano, conforme projetei a partir do que já realizou até aqui, isso significaria, em torno de 21%, do orçamento de Estância Velha, dispendido apenas com a rubrica saúde. Na área da educação o valor já investido até agora, alcançou R$ 16.940.108,90. Valor este que, na mesma projeção corresponderia, ao final do ano a 28% da receita total.

Estância Velha teve a maior queda no Indice de ICMS da região.

2011-10-17T08:59:00.000-07:00

O indice de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) , é o dado que regula a principal receita do Orçamento e também dimensiona a situação econômica e de desenvolvimento de um município. Um estudo sobre quatro municípios - Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos e Nova Petropolis - com população entre 18 e 43 mil habitantes, revela que apenas um destes, tendo como referencia o indice do ultimo ano do mandato passado (2008) e o indice previsto para 2012 - segundo informação da Secretaria da Fazenda do Estado -, apresentou um ligeiro crescimento. Observe: Estância Velha teve o maior descréscimo. Caiu - 31,09%. Ivoti, uma queda de - 20,61% e Nova Petrópolis, - 9,92%. Apenas Dois Irmãos esboçou uma reação na mesma comparação. O indice para 2012, é + 2,48% maior do que o registrado em 2008.

Já entre os municipios de menor porte da região - aqueles com menos de 10 mil habitantes - também, dois apresentaram evolução no índice de ICMS previsto para 2012, em relação ao índice de 2008. Picada Café apresenta o crescimento mais significativo na comparação, + 16,81% e Morro Reuter o menor. com um crescimento de + 2,45%. Já dos demais - Lindolfo Collor, Linha Nova, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval - decresceram. Lindolfo Collor é o município com a queda mais significativa, - - 30,32%.

Sobre a proposta orçamentária para 2012, da prefeitura de Estância Velha

2011-10-14T18:58:00.000-07:00

Na quinta-feira, dia 13, o Poder Executivo Municipal de Estância Velha, por dever legal, promoveu uma audiência pública (às 19h, no Galpão da Semec), para apresentar a apreciação e conhecimento da população, do cidadão-contribuinte, a proposta orçamentária com a previsão de receitas e despesas para 2012. A atividade foi coordenada pelo secretário municipal da Fazenda, Nelson de Vargas, e a apresentação ficou a cargo do responsável pela contabilidade da prefeitura. O prefeito não pode participar, segundo informaram, por razões particulares inadiáveis.

Para uma audiência publica cuja única divulgação se deu por meio de edital e noticia vincula a jornais de circulação no município, apenas 10 pessoas se fizeram presentes. Destas, apenas eu, não era servidor municipal. De qualquer forma, talvez não apenas pela divulgação incipiente, como também não pelo total desconhecimento e desinteresse da população, atividades assim com apresentação pouco pedagógica e muito sucinta de números, é assunto árido demais para despertar curiosidade da população. Melhor ficar em casa, o que não deixa de ser uma alternativa, já que na audiência foram apresentados números gerais que, em principio, dão pouco ou nenhum espaço para a participação ou intervenção da população. Porém, por conta da apresentação, pode-se concluir que as receitas oriundas dos impostos pagos pelo cidadão são consumidas por despesas de pessoal e de manutenção. Restam, quando muito, cerca de 10% desses recursos para investimentos (ação onde é possível alguma intervenção do cidadão).

Os números relatados pela Administração Municipal e que estarão no projeto de lei do orçamento anual de 2012, que o Executivo apresenta a apreciação do Legislativo nos próximos dias, estima que o Erário arrecadará R$ 85.800.000,00. Valor este, 19,42% maior do que o estimado para o ano de 2011.

No que tange as despesas observa-se que 51,96% é o que a prefeitura deverá gastar para o pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que este percentual não pode exceder a 52% das receitas municipais. Ainda, 33,49% é o que a prefeitura estima gastar com a manutenção dos serviços públicos (que vai deste despesa com energia até despesa com medicamentos para distribuir a população). Outros 6,35% correspondem a despesas de encargos gerais. Restam 8,20% para ampliar a estrutura dos serviços públicos, ou seja, as despesas de capital, os investimentos. Em ultima análise, pode-se concluir que o Gestor Público Municipal, o prefeito, administra 82% das receitas apenas para gerir o que já existe e apenas 8% para realizar e ampliar com novas estruturas, equipamentos e serviços.

Na distribuição por área das despesas (aqui se inclui tanto manutenção quanto investimentos), Educação continua sendo o setor para o qual é vertido o percentual maior de recursos do orçamento municipal, 29,69% (R$ 25.475.000,00). Em seguida vem, a Saúde com previsão de 21,21% (R$ 18.199.450,00). Outros 13% (R$ 12.000.000,00) serão destinados para o Fundo de Aposentadoria dos Servidores. Com a Secretaria de Obras e Transporte, ficam 9,22% (R$ 9.919.000,00). Já a Secretaria de Meio Ambiente, fica com a fatia de 7,22% do orçamento (R$ 6.196.000,00). Depois destes a Câmara de Vereadores, consome 4,20% (R$ 3.610.590,00). Percentual este, por sinal, maior do que o que esta destinado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, 2,79% (R$ 2.397.000,00) e também da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, 2,43% (R$ 2.092.000,00).

A Origem da Corrupção

2011-10-11T07:48:00.000-07:00

Stephen Kanitz (fonte http://www.kanitz.com.br/)

O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses. A Austrália que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção.

Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores.

Simples. Uma das maiores universidades do Brasil possui hoje 62 professores de Economia, mas só um de auditoria. Um único professor para formar os milhares de fiscais, auditores internos, auditores externos, conselheiros de tribunais de contas, fiscais do Banco Central, fiscais da CVM e analistas de controles internos que o Brasil precisa para combater a corrupção.

A principal função do auditor inclusive nem é a de fiscalizar depois do fato consumado, mas a de criar controles internos para que a fraude e a corrupção não possam sequer ser praticadas. Durante os anos de ditadura, quando a liberdade de imprensa e a auditoria não eram prioridade, as verbas da educação foram redirecionadas para outros cursos. Como consequência, aqui temos doze economistas formados para cada auditor, enquanto nos Estados Unidos existem doze auditores para cada economista formado. Para eliminar a corrupção teremos de redirecionar rapidamente as verbas de volta ao seu devido destino, para que sejamos uma nação que não precise depender de dedos duros ou genros que botam a boca no trombone, e sim de profissionais competentes com uma ética profissional elaborada.

Países avançados colocam seus auditores num pedestal de respeitabilidade e de reconhecimento público que garante a sua honestidade. Na Inglaterra, instituíram o Chartered Accountant. Nos Estados Unidos eles têm o Certified Public Accountant. Uma mãe inglesa e americana sonha com um filho médico, advogado ou contador público. No Brasil, o contador público foi substituído pelo engenheiro.

Bons salários e valorização social são os requisitos básicos para todo sistema funcionar, mas no Brasil estamos pagando e falando mal de nossos fiscais e auditores existentes e nem ao menos treinamos nossos futuros auditores. Nos últimos nove anos, os salários de nossos auditores públicos e fiscais têm sido congelados e seus quadros, reduzidos - uma das razões do crescimento da corrupção. Como o custo da auditoria é muito grande para ser pago pelo cidadão individualmente, essa é uma das poucas funções próprias do estado moderno. Tanto a auditoria como a fiscalização, que vai dos alimentos e segurança de aviões até os direitos do consumidor e os direitos autorais.

O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado.

Publicado na Revista Veja, edição 1600, ano 32, nº 22, de 2 de junho de 1999, página 21

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Considerações sobre o "turismo de eventos"

2011-10-07T05:12:00.000-07:00

A administração municipal de Estância Velha, comandada pelo prefeito José Waldir Dilkin (PSDB), contratou para este mês um show com a dupla hit do momento, Victor e Leo, a um custo de R$ 375.000,00. Tudo dentro da lei. Para justificar este evento, incluiu que o lucro de tal acontecimento, seria todo revertido em benefício do Hospital Municipal Getúlio Vargas. Excelente iniciativa! Definitivamente, a pratica da realização de eventos de lazer, culturais ou musicais ou esportivos foi uma das ações que teve maior ênfase na administração passada. Disso resultou que sempre, praticamente, todo o mês durante o ano todo, havia algum evento ocorrendo dentro da área do município, sempre com apoio do Poder Executivo. Denominou-se a esta atividade de "Turiscmo de Eventos". Muito válido haja visto que Estância Velha, nos seus 52 km quadrados não dispõe de atrativos naturais que poderiam se incluir numa "planta turistica".

No compasso da disputa eleitoral passada, que resultou na vitória da coligação PSDB/PMDB, havia implicito que tal prática não era de todo aceita pela população e nas entrelinhas da proposta politica ,estava a redução destas atividades. Defendia que era necessário o municipio dispor de uma area especifica para isso a onde se pudesse, inclusive, cobrar ingressos de forma que se oferecesse circo a população e a mesma pagasse por ele, tanto quanto tem que pagar pelo pão se quiser comer. De encontro a isso foi adquirida uma área com o duplo propósito de ser uma área industrial e um centro de eventos. O segundo propósito já foi abandonado. Era visto, pois o engôdo de fazer em uma área de pouco mais de 50 hectares uma área industria e um centro de eventos só engoliam os néscios. Qualquer pessoa com algum discernimento via que se tratava de uma falácia. Apenas uma empresa de porte médio, que lá vá se instalar, ocupará pelo menos umas 5 hectares e, ainda, há que se pensar na infraestrutura, arruamento, cercamento, estacionamento e tal. De forma, que hoje o projeto "centro de eventos" foi abandonado. Assim, continua o municipio sem uma espaço adequado para eventos de grande porte como, por exemplo, o show referido em epigrafe, e também outras festas, exposições para as quais deva ser cobrado ingresso para pagar, ao menos, o custo dos mesmos.

Bem, a respeito do show e da fé da prefeitura de que o mesmo se pagará com os ingressos, supondo que o local aonde acontecerá suporte tal público, será necessário a venda de 15 mil ingressos a um preço médio de R$ 25,00, para pagar apenas o custo do show contratado. Ou seja, um valor equivalente a 410 diárias de vereadores da nossa Colenda Câmara Municipal. Aliás, é o mais ou menos o custo do sonhado "anexo cultural" que o Legislativo pretende construir, dobrando o numero de lugares disponiveis no auditório onde acontecem as sessões para uns 350 lugares. É também o custo deste show contratado pela prefeitura, valor suficiente para se construir e mobiliar uma Unidade de Saude da Familia. Ainda, com R$ 375 mil daria para se construir 6 salas de aula de 64 metros quadradados, capaz de abrigar 20 alunos folgadamente cada uma. Com o valor a ser pago para Victor e Leo, poder-se-ia realizar 681 exames de ressonância magnética (custo médio ao redor de R$ 550,00 cada exame). Seria possivel ainda pagar 5.769 sessões de fisioterapia. Ou então, custear 5.136 horas médicas para atender em consultas de clinica geral 20.544 pessoas. Com o valor investido neste show, seria possivel ainda realizar-se em torno de 15 mil exames clinicos básicos (considerando um custo médio de R$ 25,00). O valor do show, daria para realizar a manutenção do sistema de videomonitoramento, das 10 câmaras de video (das quais apenas uma funciona regularmente e a prefeitura diz que nao tem dinheiro para manter), por muitos anos.

Há muita utilidade para este dinheiro investido na realização desse espetáculo. Porém, talvez a utilidade maior dele seja mesmo dar a alegria a algumas milhares de pessoas que disporão de R$ 15,00 a R$ 50,00 para pagar o ingresso e ouvir música "sertaneja universitária" de qualidade (é bem verdade que segundo censo do Ibge apenas 1% da população de Estância Velha tenha curso superior, ou seja, tenha passado pelos bancos universitários onde teria "nascido" este tipo de música.). Tudo é válido. Que tenhamos um grande evento. A prefeitura, que por força de lei, divulgou o quanto custará a contratação dos artistas, depois divulgue também, por força do compromisso ético e da transparência, os valores reais tanto da despesa quanto da receita, gerada por este evento.

Pressão popular faz vereadores recuarem em Novo Hamburgo

2011-10-04T14:26:00.000-07:00

Depois de terem rejeitado o projeto que fixava em 14 o numero de vereadores na primeira votação a cerca de 20 dias, os vereadores de Novo Hamburgo, tiveram mais tempo para sentir o desprezo popular pela idéia de aumentar em mais 7 o numero de vagas no Legislativo (iria para 21 vereadores). Hoje a tarde, por unânimidade voltaram atrás, na decisão validando a proposta - que tinha o apoio popular - manter os atuais 14 cargos de vereadores. A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, gastou em 2010, R$ 6.276.663,06. Para 2011, o orçamento do Legislativo prevê um gasto de R$ 9.600.000,00. Deste valor, até agosto já gastou R$ 5.292.334,81. Por este gasto é de se estimar que encerrará o ano realizando em torno de R$ 8 milhões da despesa prevista.

Considerando o gasto de manutenção do Legislativo de Novo Hamburgo previsto para este ano com 14 vereadores, é de se estimar que o fato, de ter rejeitado criar mais 7 cargos de vereadores, proporcionará uma economia para o Erário Publico hamburguense de cerca de R$ 4 milhões, po ano. O valor considera que não sao apenas 7 vereadores a mais, mas também despesas gerais da Câmara, mais assessores e logo mais funcionarios. Ou seja, Novo Hamburgo economizou com isso recurso suficiente para construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por ano ou, pelos menos, 4 unidade de Saude da Família.

A decisão dos vereadores só se deu devido a pressão e repercussão popular. O Movimento Mobiliza Novo Hamburgo, recolheu 10 mil assinaturas contrária ao aumento de vereadores. Tomara que o movimento da população no controle social do Legislativo e também do Executivo, não pare. Há muito que continuar acompanhando, fiscalizando, pressionando. Tanto em Novo Hamburgo como em Estância Velha, onde a movimentação da população na região foi pioneira.

Direita e sua mídia são contra o SUS

2011-10-01T05:52:00.000-07:00

Por Messias Pontes

O Sistema Único de Saúde – SUS - universalizou a saúde no Brasil, atingindo 190 milhões de brasileiros, enquanto a saúde privada cobre apenas 25% da população e é muito cara e já não presta o mesmo serviço de dez anos atrás. Apesar das deficiências, o SUS é o maior e melhor sistema de saúde do mundo, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Quando ministro da Saúde do desgoverno neoliberal tucano-pefelista do Coisa Ruim (FHC), o médico cardiologista Adib Jatene propôs a criação de um tributo exclusivo para a saúde no País. Surgiu então o IPMF com alíquota de 0,25% sobre toda movimentação financeira, sendo substituída pela CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira que o Coisa Ruim aumentou para 0,38%, destinando parte para outras rubricas. Por não aceitar que parte substancial da receita da CPMF fosse destinada à Previdência Social e ao pagamento de juros da dívida, Adib Jatene deixou o Ministério da Saúde e denunciou a falta de compromisso para com a saúde pública.

Sob a presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recursos da CPMF continuaram sendo desviados totalmente da saúde, e somente com a iminência de não ser prorrogada é que Lula propôs que 100% da CPMF fossem destinados à saúde pública e deixasse de ser incidida sob qualquer valor para incidir sobre valores superiores a R$ 3.691,00, portanto superior ao teto da Seguridade Social, atingindo tão-somente 5% da população economicamente ativa.

Como o demotucanato e afins (PPS) e sua velha mídia conservadora, venal e golpista faziam – e continuam a fazer com a presidenta Dilma Rousseff – oposição não ao presidente Lula mas ao povo, a CPMF não foi prorrogada, deixando o País de arrecadar a preço de hoje R$ 56 bilhões, cabendo ao estado do Ceará R$ 1,5 bilhão por ano, recursos suficientes para cobrir o custeio com a saúde pública.

Não é preciso dizer que se fosse um neoliberal tucano o presidente da República, com certeza o demotucanato teria votado a favor da sua prorrogação. Os então prefeitos e governadores tucanos queriam a prorrogação do tributo, porém os parlamentares do PSDB, do Demo, do PPS e da banda podre do PMDB, tendo no comando da tropa de choque os senadores tucanos Tasso Jereissati e Arthur Virgílio Neto, comprometidos somente com as elites econômicas das quais fazem parte, e com os maiores sonegadores deste País, conseguiram impedir a prorrogação da contribuição exclusiva para a saúde pública. Nas eleições do ano passado os cearenses e amazonenses mandaram os dois para casa cuidar dos netos.

Hoje, dente 193 países, o Brasil ocupa a vergonhosa 72ª posição no ranking da OMS em investimento em saúde pública, ficando atrás da Argentina, do Uruguai e do Chile, mesmo tendo o Brasil a economia mais pujante da América do Sul.

A CPMF precisa retornar para garantir que os 190 milhões de brasileiros tenham acesso à saúde pública de qualidade e, principalmente, para evitar a sonegação, já que ela é o principal instrumento de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro, notadamente dos narcotraficantes, dos bicheiros e de outras atividades ilícitas. No Brasil, de cada real pago de imposto, três reais são sonegados. Para se ter uma ideia dessa aberração, dos 100 maiores contribuintes da CPMF, 60 não declaravam imposto de renda.

Após a derrubada da CPMF, o ex-ministro Adib Jatene encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, na entrada de um shopping center da capital paulista e foi ríspido com ele: “Vocês são contra a CPMF porque com ela vocês não podem sonegar. Por que você não são contra a COFINS que tem uma alíquota dez vezes maior? Vocês não são contra a COFINS porque esta vocês sonegam”, enfatizou Jatene.

Os grandes sonegadores, os colonistas e demais jornalistas amestrados repetem à exaustão que “a sociedade não aceita aumentar a carga tributária”. Por acaso essa gente tem procuração de 95% da população brasileira para falar em seu nome? São, na realidade, mentirosos, enganadores e hipócritas que usam a velha mídia para iludir e manipular os próprios usuários do SUS com a falsa afirmativa de que todos perdem com a CPMF.

A grande verdade é que nenhum produto ou serviço diminuiu um centavo sequer com o fim da CPMF. Chega de hipocrisia! Abaixo a sonegação!

Realização orçamentária

2011-09-26T12:01:00.000-07:00

O Portal Transparência da prefeitura de Estância Velha, indica que até meados de setembro, o Erário Publico, arrecadou R$ 55.067.278,04, de uma receita estimada – conforme orçamento aprovado para 2011 – de R$ 71.850.000,00. Ou seja, o valor até agora arrecadado corresponde a 76,64% do estimado. De qualquer forma, dividindo-se o total da receita realizada até agora, pode-se projetar, pelo que falta realizar nos próximos três meses restantes, que o orçamento municipal encerrará o ano com uma receita na casa dos R$ 78 milhões ( 9% acima da estimativa de receita). Já a despesa realizada até agora, fechou em R$ 46.049.404,40. O que leva a projetar uma despesa total no ano de R$ 70 milhões. Ou seja, pelos números lançados pela administração, a prefeitura pode fechar o ano com um superávit financeiro de R$ 8 milhões. Será isso?

Já a despesa com saúde do município, até meados de setembro, alcançou um total de R$ 11.556.653,00, o que leva a projetar que encerrará o ano, num valor total de R$ 16,3 milhões. Considerando que o município atinja a receita total no ano, conforme projetei a partir do que já realizou até aqui, isso significaria, em torno de 21%, do orçamento de Estância Velha, dispendido apenas com a rubrica saúde. Na área da educação o valor já investido até setembro, alcançou R$ 15.307.641,00. Valor este que, na mesma projeção corresponderia, ao final do ano a 27% da receita total.

Já o Poder Legislativo, que imbuiu-se de alguma "austeridade", até meados de setembro, consumiu R$ 1.018.935,00, das receitas do município. Por este valor, pode-se projetar que vá realizar uma despesa total este ano ao redor de R$ 1,5 milhão. Com isso, restará para a foto de repasse do "economizado" ao final do ano, valor igual, haja visto que o Legislativo estimou para o orçamento vigente, uma despesa de R$ 3,5 milhões. É claro que tal "economia" só se fará realizar se a aventura da "obra" do "anexo cultural", não se iniciar este ano. O que parece pouco provável. Acho que desceu o "espirito santo" da probidade administrativa sobre a iluminada cabeça dos nossos edis fazendo com que, o presidente Tomé Foscarini, de olho na reeleição ou, até mesmo numa candidatura majoritária (por que não?) abandone esta idéia que de nenhum modo agrada a população. Se fizer isso, renunciar a esta idéia, é bem possivel que reconquiste a consideração que tanto o eleitorado que votou nele tinha por ele e, mais, a admiração de novos eleitores. Vamos ver.
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Professores

2011-09-24T14:18:00.000-07:00

Sobre um novo direito dos professores

Por Ionara Soveral Scalabrin e Leandro Gaspar Scalabrin (*)
Marco Aurélio Weissheimer - Sep 13th, 2011

Desde 24 de agosto de 2011, os professores têm direito a trabalhar, no mínimo, um terço de sua jornada de trabalho sem a presença dos educandos. Este tempo pode ser destinado para preparar aulas, corrigir provas e trabalhos, realizar pesquisas e leituras, participar de atividades de formação pedagógica. Tratam-se das chamadas “atividades extraclasse” ou “horas-atividade” e significam seis horas e vinte minutos semanais, para a jornada de 20 horas, e doze horas e quarenta minutos semanais para a de 40 horas.

Os professores da rede pública (federal, estadual ou municipal) da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) são os titulares deste novo direito, sejam contratados ou concursados, de área ou do currículo por atividade, unidocentes ou não, e também os que atuam na gestão escolar, nas atividades de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacionais.

A lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008, criou este novo direito (artigo 2º, parágrafo 4o). Todavia, entre 30 de abril de 2009 e 24 de agosto de 2011, a eficácia do mesmo esteve suspensa por força de decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta última data, porém, foi publicada nova decisão do STF, que restabeleceu a validade da lei e na qual o Tribunal reconheceu que “é constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse” (ADI 4.167/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgada em 06/04/2011).

Em nosso país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei, conforme garante nossa Constituição Federal (art. 5º, inciso II), de modo que aos professores está colocado um desafio. Desde 24 de agosto, cada um deles pode, em virtude da lei, a partir de sua livre iniciativa e sem necessidade de esperar pelo diretor da escola, pela secretaria de educação, pelo governo ou pelo Estado, trabalhar no mínimo um terço de sua carga horária sem alunos. A efetivação deste direito difere bastante da questão do piso nacional do magistério criado pela mesma lei 11.738 e que depende da ação do Estado para ser implantado.

A eficácia de uma lei possui um carácter sociológico indiscutível, a ponto de poder afirmar-se que as leis efetivas são as leis obedecidas. Professores: não é chegado o momento de fazerem uma campanha nacional de obediência civil? Quem pode cometer o previsto na lei? Devem ou não obedecê-la? Eis a questão, haja vista que ninguém pode ser punido por cumprir uma lei.

(*) Ionara Soveral Scalabrin é pedagoga, mestranda em Educação (Universidade de Passo Fundo). E-mail: io@via-rs.net.

(*) Leandro Gaspar Scalabrin é advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (RS). E-mail: leandroscalabrin@via-rs.net

Atrasos e contradições

2011-09-21T17:43:00.000-07:00

Professores municipais começam a se movimentar em Estãncia Velha, tendo com pauta reajuste no piso básico da categoria, hoje ao redor de R$ 650 para 24h. Querem uma reclassificação nos moldes oferecido pela Administração Municipal a alguns cargos de nivel 1 e 2, que obtiveram mais de 40% de reajuste.

Em outra ponta, prestadores de serviços a prefeitura na area da saúde, reclamam do atraso no pagamento. Esta semana, médicos terceirizados atraves da empresa Allmed - Serviços Médicos Ltda, se recusaram a continuar atendendo sob a alegação de que o pagamento pelos serviços médicos estariam com dois meses de atraso. A empresa Allmed alega que a prefeitura não estaria em dia com o pagamento das horas contratadas.

A alegação da prefeitura seria da redução da receita e, também atraso nos repasse de recursos relacionados a saúde. É algo contraditório, pois contudo isso o projeto de reclassificação dos niveis 1 e 2, onde se incluem os Agentes Comunitários de Saude e Atendente de Consultorio Dentario - cerca de 55 cargos - existentes no município, não só reduziu a carga horario destes cargos como mudou o piso básico da categoria de R$ 650 para R$ 1.000,00. Um reajuste de mais de 53%, que representará um incremento anual ao redor de R$ 250 mil/ano, nas despesas com pessoal na saúde. Se há atraso nos repasses e redução nas receitas, como prover esta situação? Será que se esta construindo uma justificativa para extinguir equipes de Estratégia de Saude da Familia? Ou será que há lastro para reajustes mais substanciais não apenas a categoria de servidores da saúde com de outros setores da administração?

Vereadores de Novo Hamburgo traem o povo e rejeitam proposta popular

2011-09-15T18:06:00.000-07:00

População ocupou a Câmara mas vereadores não recuaram

A partir da próxima legislatura Novo Hamburgo passará a ter 21 veredores, sete a mais do que os 14 atuais. Nesta quinta-feira, votação de projeto de emenda à Lei Orgânica, foi rejeitado o projeto que fixa em 14 parlamentares. A votação teve oito votos favoráveis ao texto, mas eram necessários dez, por se tratar de alteração na Lei Orgânica. A votação em segundo turno ocorre no dia 4 de outubro.

A população ocupou mais da metade dos lugares reservados ao público no plenário. Muitos carregaram faixas e bandeiras do Brasil. A segurança da Câmara foi reforçada, mas não foi limitada a entrada do público.

Os votos

Votaram pela mautenção da composição com 14 vereadores:

Alex Rönnau (PT)

Betinho Koch (PT)

Carmem Ries (PT)

Jesus Martins (PTB)

Leonardo Hoff (PP)

Matias Martins (PT)

Raul Cassel (PMDB)

Serjão Hanich (PMDB)

Traiaram o povo e votaram contra a alteração da Lei Orgânica e o consequente inchaço de 50%:

Gerson Peteffi (PSDB)

Carlinhos Schenlrte (PMDB)

Ito Luciano (PMDB)

Pedrinho de Oliveira (PDT)

Ricardo Ritter (PDT)

Volnei Campagnoni (PCdoB)

Troca

Vereador Antônio Lucas, do PDT, fugiu da raia, pediu licença do cargo por cinco dias. Quem ocupou o lugar dele foi o vereador Pedrinho Oliveira, sétimo suplente.

A Lei

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou emenda que determina um numero máximo de vereadores de acordo com cada município. A emenda foi proposta pelo ex-deputado federal e candidato a vice-governador no ultima eleição, Pompeo de Matos, do PDT. Novo Hamburgo pode ter até 21. A lei estabelece o limite de vagas, mas não exige que as câmaras tenham de preenchê-las completamente.

Custos: com mais 7 vereadores, o Legislativo de Novo Hamburgo, consumirá do bolso dos contribuintes, nos próximos quatro anos, cerca de R$ 4.800.000,00.

Câmara de Novo Hamburgo vota projeto que mantêm nº de 14 vereadores.

2011-09-13T05:47:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, dia 15, os vereadores de Novo Hamburgo votam em primeiro turno a emenda à Lei Orgânica que fixa em 14 o número de vagas no legislativo hamburguense. Para ser aprovado o projeto precisa de dois terços dos votos, em duas Sessões Ordinárias, o que corresponde a nove vereadores em cada sessão. A primeira votação acontece à tarde no plenário da Câmara de Vereadores, que fica na Rua Almirante Barroso, 261. A presença dos cidadãos favoráveis ao projeto pode servir como mais um argumento para que os vereadores respeitem a opinião de grande parte da comunidade, que já protocolou na Câmara a entrega de 10 mil assinaturas favoráveis ao projeto. O segundo turno da proposta será apreciado no dia 27 de setembro.

Vereadores de Estância Velha, também podem ganhar R$ 15 mil

2011-08-31T18:12:00.000-07:00

Considerando-se o principio legal (lei aprovada pela Câmara Federal) de que deputados estaduais tem "direito" a remuneração até 75% do valor dos salários dos deputados federais, na mesma medida, vereadores podem se autoremunerarem-se em valores até 75%, do salário dos deputados estaduais, os vereadores de Estância Velha estariam plenamente dentro da lei se aprovassem para si, salário de R$ 15.031,75. Ou seja, não são apenas os vereadores de Porto Alegre que tem direito a isso, também todos os demais vereadores do RS. Tem tanto este direito quanto o de pedir para si até 5% do valor das receitas correntes previstas na proposta orçamentária do Executivo para casa ano subsequente. Por esta conta, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária para 2012, encaminhado semana passada ao Legislativo pelo Executivo, prevendo uma arrecadação de R$ 86.000.000,00 vai ensejar que a Mesa Diretora apresente um orçamento de R$ 4.600.000,00.

Se os vereadores de Estância Velha, aprovassem para si uma remuneração correspondente a 75% do salário de um deputado estadual (atualmente em R$ 20.042,34), a despesa anual da Câmara apenas com estes salários, alcançaria cerca de R$ 2 milhões. Valor este, somado as demais despesas do Legislativo, certamente ficariam aquém, do 5% que os vereadores, por lei, poderia gastar do orçamento do município. Este ano, com salários de R$ 2.800,00, diárias, mais custeio de pessoal da Câmara (efetivos e CCs), a despesa total ficará ao redor de R$ 1.600.000,00. Considerando que os vereadores orçaram para si, R$ 3.520.000,00 para 2011, no final do ano, posaram ao lado do prefeito, devolvendo um cheque de sua "economia", com valor superior a R$ 1,5 milhão.

Como se vê, em se falando - como gostam - de que não é nenhum procedimento ilegal, não é apenas a Câmara de Vereadores de Porto Alegre que pode se autoconceder um reajuste tão estapafúrdio e atingir um salário de R$ 15 mil. Assim como os deputados estaduais saintes e alguns reeleitos, aprovaram no fechar das portas de 2010, igual reajuste que os vereadores da capital se concederam, fazendo seus salários saltarem de R$ 15 mil para R$ 20 mil, vereadores de Estância Velha, poderão no próximo ano fazerem o mesmo deixando tal presente para o próximo mandato. Por que não farão algo assim? Ou só votarão o salário para o próximo mandato depois da eleição? É elementar: não votam antes por que todos são candidatos a reeleição ou, pelo menos, querem alguns também se lançar candidato a prefeito. Para saber mesmo os vereadores que temos, deveriam os mesmos votarem se não este ano, no inicio do próximo, os salários para o Legislativo e também para o Executivo (quem define o salário do prefeito e do vice para o proximo mandato é também a Câmara), no próximo mandato.

Em Porto Alegre, o Tribunal de Contas do Estado, acionado pelo Ministério Público, barrou o reajuste dos vereadores. O tema porém, voltará a baila, em 2012, dai, sem o principio da anterioridade, mas valendo para o próximo mandato, estará legalmente amparado, considerando a ilegalidade apontada na iniciativa deste ano (além de aumentarem seus vencimentos em 75%, os vereadores queriam que o mesmo retroagisse a janeiro).

Dois Brasis

2011-08-31T14:20:00.000-07:00

Sobre o resultado da votação que absolveu a deputada federal, por Brasilia, Jaqueline Roriz (do partido de aluguél PMN) da cassação por receber dinheiro de origem duvidosa para sua campanha e sobre a conquista da atleta FAbiane Meurer, no recorde do salto com vara. Não precisa de mais palavras do que esta capa do Jornal da Tarde, de Salvador, Bahia. São paradoxos do Brasil. Infelizmente, esta capa pode ser aplicada tanto ao que acontece na Câmara Federal, quanto ao que acontece em não poucas Câmaras Municipais. Em qual Brasil queremos estar?